Lula propõe ampliar e interiorizar a educação superior pública, fortalecer a pós-graduação e as políticas de permanência estudantil. Flávio Bolsonaro pretende transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e orientar CAPES e CNPq prioritariamente para o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia.
A diferença não está na importância da inovação, indispensável ao desenvolvimento nacional, mas no lugar reservado às demais formas de produção do conhecimento.
Lula e Flávio Bolsonaro: universidades e ciência sob diferentes projetos. O conhecimento precisa produzir lucro?
A orientação proposta por Flávio Bolsonaro levanta uma questão decisiva: como ficariam as áreas cuja contribuição não pode ser medida por patentes, produtos comerciais ou resultados econômicos imediatos?
História, Filosofia, Sociologia, Ciência Política, Educação, Artes e Letras produzem conhecimentos fundamentais à compreensão da sociedade, à formação crítica e à preservação da cultura. Mas a pesquisa básica não se restringe às áreas de humanas. Também nas ciências exatas, naturais, da saúde e nas engenharias, inúmeras descobertas resultam de investigações sem aplicação previamente conhecida.
Se o impacto produtivo passar a predominar nos critérios de financiamento e avaliação, essas áreas poderão perder espaço na distribuição dos recursos e das bolsas.
O programa de Lula não estabelece essa reorientação. Sua proposta enfatiza a ampliação da formação superior e da pós-graduação nas diferentes áreas do conhecimento, com atenção às desigualdades regionais.
O que dizem os programas registrados no TSE
| Tema | Lula | Flávio Bolsonaro |
|---|---|---|
| Universidades públicas | Expansão e interiorização da rede federal. | Transferência da governança do ensino superior do MEC para o MCTI. |
| Institutos federais | Criação de novas unidades e ampliação da oferta pública. | Expansão da formação técnica articulada ao setor produtivo. |
| Pós-graduação | Expansão e melhoria, com redução das desigualdades regionais. | Aproximação com empresas e prioridades produtivas. |
| CAPES e CNPq | Fortalecimento da formação e da pesquisa. | Priorização do impacto produtivo, inovação e transferência tecnológica. |
| Bolsas de Produtividade (PQ) | Sem alteração específica identificada. | Sem alteração específica, mas com nova orientação geral para o CNPq. |
| Gestão universitária | Sem transferência ministerial equivalente. | Transferência da governança para o MCTI. |
| Carreiras docentes e TAEs | Sem reestruturação específica prevista. | Reforma administrativa, sem detalhamento para essas carreiras. |
| Cotas | Sem nova alteração específica identificada. | Sem alteração específica identificada. |
| Assistência estudantil | Ampliação das políticas de permanência e conclusão dos cursos. | Financiamento estudantil com pagamento vinculado à renda futura. |
| Cultura | Continuidade e aperfeiçoamento das políticas de fomento. | Revisão dos mecanismos de incentivo cultural. |
Fonte: programas de governo registrados no TSE. As referências a possíveis consequências são análises das diretrizes propostas, não medidas expressamente determinadas.
Autonomia universitária e carreiras
A transferência da governança das universidades para o MCTI, proposta por Flávio Bolsonaro, representa uma mudança institucional significativa. Embora não implique automaticamente a perda da autonomia universitária garantida pela Constituição, pode alterar a articulação entre ensino, pesquisa e extensão e as relações das instituições com o governo federal.
Outra preocupação decorre da reforma administrativa prevista em seu programa. Não há, entretanto, detalhamento que permita afirmar quais seriam seus efeitos sobre a estabilidade, as progressões e os direitos dos docentes e técnico-administrativos.
Também não há, nos programas examinados, compromissos específicos de reajuste das bolsas de mestrado, doutorado ou produtividade científica.
Ciência, cultura e democracia
O contraste entre os programas aparece igualmente na política cultural. Lula propõe dar continuidade e aperfeiçoar instrumentos de fomento como Cultura Viva, Lei Rouanet e Política Nacional Aldir Blanc. Flávio Bolsonaro defende revisar os mecanismos de incentivo e sua distribuição regional.
O debate, portanto, não se resume à quantidade de universidades, cursos ou bolsas. Envolve a liberdade de investigação, a pluralidade das áreas científicas e a capacidade das instituições públicas de produzir conhecimentos que não estejam subordinados exclusivamente às demandas imediatas do mercado.
A ciência precisa contribuir para o desenvolvimento econômico, mas sua missão é muito mais ampla. Ela também deve investigar o que ainda não tem aplicação conhecida, questionar certezas estabelecidas, compreender os conflitos sociais e ampliar os horizontes da cultura.
É sob essa perspectiva que os programas de Lula e Flávio Bolsonaro precisam ser examinados. O futuro das universidades públicas e da ciência brasileira dependerá não apenas dos recursos disponíveis, mas das finalidades que orientarão sua utilização e dos critérios que definirão quais conhecimentos merecem ser produzidos.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
