Mais uma vez, familiares de adolescentes submetidos à responsabilidade do Estado denunciam aquilo que não deveria existir em nenhuma instituição pública: tortura e agressões físicas dentro de uma unidade socioeducativa.
Durante a manhã do dia 5 de setembro, dia de visitas na Unidade Socioeducativa de Volta Redonda (RJ), familiares relataram ter presenciado, pela fresta do portão, uma cena de agressão coletiva contra adolescentes privados de liberdade. O que deveria ser um espaço destinado à proteção integral, à educação e à garantia de direitos transformou-se, segundo os relatos, em cenário de terror.
Não estamos falando de uma unidade prisional destinada a adultos. Estamos falando de adolescentes, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que deveriam estar sob uma política pública orientada pela proteção integral e pela responsabilização socioeducativa, e não pela violência institucional.
A denúncia torna-se ainda mais grave diante da presença de dois veículos da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil na unidade. Para os familiares, a situação gerou temor e insegurança. Também causa preocupação o relato de que, após as visitas, familiares precisariam retornar ao Rio de Janeiro em veículos do próprio Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
É preciso perguntar: o que está acontecendo dentro das unidades socioeducativas do Rio de Janeiro? Quem controla aqueles que controlam? Quem fiscaliza a ação dos agentes do Estado quando as portas se fecham?
A privação de liberdade não pode significar suspensão de direitos. O adolescente que cumpre uma medida socioeducativa continua sendo sujeito de direitos. O Estado não recebe autorização para torturá-lo, espancá-lo, humilhá-lo ou submetê-lo a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
É justamente por isso que a denúncia feita pelos familiares precisa ser tratada com absoluta seriedade e urgência. A IDMJRacial, a partir da denúncia, acionou o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, espaço que integra, que informou ter encaminhado a situação à Promotoria de Volta Redonda e à Defensoria Pública. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente também foi acionado.
A partir deste processo, os familiares estiveram na Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que segue sendo acompanhada. O Cdedica também fez uma série de ofícios com relação aos adolescentes que passaram por hospitais, já que não foram realizados exames de corpo de delito, e o Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura RJ está com uma visita para ser realizada no Cense.
Esse caminho institucional é fundamental. Mas não pode terminar apenas em uma apuração burocrática.
É necessário garantir proteção imediata aos adolescentes, preservação das provas, acesso independente às unidades, escuta dos familiares e adolescentes, produção de perícias independentes e responsabilização dos agentes públicos envolvidos, caso as denúncias sejam confirmadas.
Não se pode permitir que uma investigação sobre possível tortura seja conduzida exclusivamente pelas mesmas estruturas estatais responsáveis pela custódia dos adolescentes.
Rompendo o silêncio
A experiência brasileira demonstra que a violência institucional frequentemente prospera justamente onde existe pouca transparência, baixa fiscalização externa e dificuldade de acesso às informações. Quando as instituições de privação de liberdade funcionam como espaços fechados, a palavra dos familiares e dos próprios adolescentes torna-se uma das principais ferramentas para romper o silêncio.
Por isso, familiares não podem ser tratados como problema. Eles são sujeitos fundamentais para a proteção dos adolescentes. São aqueles que percebem mudanças no comportamento, marcas no corpo, medo, sofrimento e alterações que muitas vezes não aparecem nos registros oficiais.
Também é preciso rejeitar uma lógica que naturaliza a violência contra adolescentes pobres, negros e moradores de favelas e periferias. A seletividade racial e territorial que atravessa as políticas de segurança pública não desaparece quando o adolescente atravessa os portões de uma unidade socioeducativa. Ao contrário, pode assumir novas formas dentro dessas instituições.
O discurso de que a violência seria necessária para “manter a ordem” precisa ser enfrentado. Tortura não é memória, é legado da ditadura militar que perdura na democracia. Espancamento não é procedimento socioeducativo. Humilhação não é educação. Uma sociedade que aceita a tortura contra adolescentes privados de liberdade está dizendo que determinados corpos podem ser submetidos à violência sem que isso produza indignação pública. É justamente contra essa naturalização que precisamos nos insurgir.
O sistema socioeducativo deveria produzir possibilidades de reconstrução de trajetórias, acesso à educação, convivência familiar, cultura, saúde, profissionalização e direitos. Quando o Estado transforma uma medida socioeducativa em experiência de medo e violência, ele fracassa não apenas diante daquele adolescente, mas diante de toda a sociedade.
O episódio de Volta Redonda (RJ) precisa ser investigado de forma independente, transparente e urgente. Os adolescentes precisam ser protegidos. Os familiares precisam ser ouvidos. As imagens de câmeras de segurança, registros internos, escalas de agentes, relatórios e demais documentos precisam ser preservados. E qualquer denúncia de tortura deve ser apurada com mecanismos que garantam independência em relação à própria instituição denunciada.
Mais do que descobrir o que aconteceu naquela manhã, é preciso perguntar por que situações como essa continuam sendo possíveis dentro de instituições que deveriam proteger adolescentes.
A resposta passa por fiscalização externa permanente, mecanismos independentes de denúncia, transparência institucional, controle social e pelo reconhecimento de que a política socioeducativa não pode ser construída a partir da lógica militarizada da contenção.
Quando familiares denunciam tortura, o Estado precisa abrir as portas — e não fechá-las.
Porque, quando as portas se fecham, a violência pode permanecer invisível. E quando a violência se torna invisível, a tortura é transformada em rotina.
Nenhum adolescente deveria sair de uma unidade socioeducativa carregando no corpo ou na memória as marcas da violência praticada por aqueles que tinham a obrigação de protegê-lo.
A denúncia de Volta Redonda (RJ) não pode ser apenas mais uma denúncia. É preciso romper o silêncio. É preciso proteger os adolescentes. É preciso responsabilizar o Estado.
*Fransérgio Goulart é historiador e diretor executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial).
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato – DF.
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