O lançamento do Observatório De Olho na Censura acontece em um momento em que a palavra “censura” ocupa o centro do debate público brasileiro. Ela aparece em disputas judiciais, em discussões sobre moderação de conteúdo nas plataformas digitais e, muitas vezes, é utilizada para descrever qualquer limitação à circulação de uma informação.
Esse uso indiscriminado do termo acaba produzindo um efeito perverso: dificulta identificar as situações em que há, de fato, violações ao direito à liberdade de expressão e ao direito à comunicação. Mais do que isso, faz com que outras formas de censura, mais antigas, estruturais e naturalizadas, permaneçam invisíveis.
A censura não nasceu com a internet. Tampouco terminou com a redemocratização do país.
Ao longo da história brasileira, ela assumiu diferentes formas: perseguição a jornalistas e comunicadores populares, apreensão de publicações, proibição de obras artísticas e manifestações sociais (especialmente contrárias ao regime vigente), violência contra comunicadores e defensores de direitos humanos, cassação de direitos políticos, intervenção direta em sindicatos, concentração dos meios de comunicação, exclusão sistemática de determinados grupos dos espaços de fala e seleção permanente sobre quem merece visibilidade e quem deve permanecer invisível.
Mesmo quando não existe uma proibição explícita, também há censura quando determinadas vozes jamais conseguem ocupar o espaço público. Quando comunidades periféricas, povos indígenas, população negra, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+ e movimentos sociais aparecem apenas de forma estereotipada ou simplesmente deixam de aparecer, estamos diante de uma forma de silenciamento que também produz efeitos concretos sobre a democracia.
A comunicação nunca foi apenas uma disputa sobre o direito de falar. Ela também é uma disputa sobre quem pode ser ouvido.
As plataformas digitais acrescentaram uma nova camada a esse problema. Hoje, empresas privadas controlam parte significativa da circulação da informação. Seus sistemas de moderação removem conteúdos, suspendem perfis, limitam alcance de publicações e tomam milhares de decisões diariamente por meio de processos pouco transparentes. Algumas dessas decisões são legítimas e necessárias para combater crimes e proteger direitos. Outras, entretanto, carecem de fundamentação, transparência e mecanismos efetivos de recurso.
Nos últimos meses, diferentes episódios evidenciaram esse cenário. O Tapajós de Fato, veículo de comunicação popular da Amazônia, teve seu perfil no Instagram derrubado pela Meta sem aviso prévio, comprometendo seu alcance e a circulação de informações produzidas a partir dos territórios amazônicos. A Rede Cajueira também denunciou restrições que afetaram a distribuição de seus conteúdos. Em outra frente, o site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) foi retirado do ar por seu provedor sob a alegação de “phishing”, justificativa contestada pela entidade. Casos como esses revelam que diferentes mecanismos, da moderação privada das plataformas à atuação de intermediários da infraestrutura da internet, podem limitar a circulação de informações e influenciar quem consegue participar do debate público.
Mas reduzir a censura contemporânea às plataformas digitais seria um erro.
Os mecanismos de silenciamento continuam presentes em diversas dimensões da vida social. Eles aparecem quando ações judiciais são utilizadas para intimidar jornalistas, quando comunicadores sofrem violência por causa de seu trabalho, quando interesses econômicos impedem a divulgação de determinadas informações, quando empresas retiram conteúdos sem justificativa ou quando a cobertura da mídia tradicional reproduz desigualdades históricas, definindo quais temas e sujeitos merecem atenção e quais permanecerão à margem.
A censura contemporânea é diversa. Ela combina práticas estatais, interesses privados, decisões empresariais, violência política, concentração econômica e infraestruturas digitais. Compreendê-la exige ampliar o olhar.
É justamente essa a proposta do Observatório De Olho na Censura, uma iniciativa do Diracom – Direito Humano à Comunicação e Democracia.
Mais do que reunir denúncias, a iniciativa busca documentar, sistematizar e analisar diferentes formas de censura e silenciamento que atingem jornalistas, comunicadores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e cidadãos. O objetivo é produzir evidências capazes de revelar padrões, subsidiar pesquisas, fortalecer a incidência política e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção da liberdade de expressão e do direito à comunicação.
Em um contexto marcado pela circulação acelerada de informações e pela crescente polarização política, documentar casos de censura também significa qualificar o debate público. Nem toda remoção de conteúdo é censura. Nem toda crítica representa violação à liberdade de expressão. Mas também não podemos naturalizar práticas de silenciamento que impedem determinados grupos de participar da esfera pública em condições de igualdade.
A democracia depende do conflito de ideias, da diversidade de vozes e da possibilidade de questionar o poder. Sempre que esses elementos são restringidos de maneira arbitrária, seja por governos, empresas, grupos econômicos ou estruturas historicamente excludentes, a sociedade perde um pouco de sua capacidade de deliberar sobre seu próprio futuro.
Olhar para a censura é, antes de tudo, olhar para a democracia. E enfrentar seus diferentes mecanismos de silenciamento é uma tarefa coletiva, permanente e indispensável para garantir que o direito à comunicação seja efetivamente um direito de todas e todos e que a democracia seja, de fato, fortalecida.
O Observatório De Olho na Censura nasce com a convicção de que enfrentar os diferentes mecanismos de censura exige um esforço coletivo. Por isso, convidamos a todas as pessoas e coletivos, como organizações sociais e movimentos populares, comprometidos com a democracia, a conhecer, acompanhar e fortalecer essa iniciativa. Se você presenciou ou foi vítima de uma situação de censura ou silenciamento, sua denúncia pode contribuir para revelar padrões, dar visibilidade a violações e fortalecer a defesa do direito à comunicação.
Tornar a censura visível é o primeiro passo para enfrentá-la. Conheça o Observatório, envie sua denúncia e some-se a essa rede de monitoramento e defesa da liberdade de expressão em https://deolhonacensura.org.br/.
*Ramênia Vieira é jornalista, coordenadora do Observatório De Olho na Censura e integrante do DiraCom.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
