Giulia Villela Giovani
28 de outubro é o Dia das Servidoras e dos Servidores Públicos. É dia de comemorarmos e momento de saudarmos as trabalhadoras e os trabalhadores que, no desempenho de suas funções, garantem o acesso da população brasileira aos serviços públicos, gratuitos e de qualidade.
Transformações e conquistas marcam a história do serviço público. Em 1939, o Decreto-Lei nº 1.713 estabeleceu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e consagrou o dia 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público. Desde então, a administração pública brasileira passou por importantes mudanças, especialmente com a redemocratização do país.
A Constituição de 1988 consolidou princípios fundamentais para uma administração pública democrática: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estabeleceu o concurso público como regra para o ingresso em cargos e empregos públicos e garantiu a estabilidade aos servidores efetivos.
A Lei nº 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Ela regulamenta direitos, deveres, responsabilidades e aspectos fundamentais da vida funcional dos servidores federais. Essas garantias são resultado de uma longa trajetória de construção institucional e de lutas por condições dignas de trabalho. Valorizar os servidores é fortalecer as instituições públicas!
Valorizar os servidores é fortalecer as instituições públicas
A estabilidade não é um privilégio individual. É uma garantia de proteção institucional para o exercício das funções públicas contra as pressões políticas, perseguições e interferências indevidas. Ela favorece a continuidade das políticas públicas e a atuação técnica e independente dos servidores. A estabilidade protege o interesse público e fortalece a democracia.
As universidades públicas enfrentam desafios relacionados à recomposição de seus quadros funcionais, à precarização das relações de trabalho e à valorização das carreiras. A contratação de professores substitutos é legalmente prevista para atender a necessidades temporárias. Entretanto, sua utilização não deve substituir uma política permanente de concursos públicos e recomposição dos quadros efetivos.
A universidade precisa de profissionais com condições de desenvolver, de maneira contínua, atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Defender concursos públicos, carreiras estruturadas e condições dignas de trabalho é defender a universidade pública.
A educação, a saúde, a ciência, a cultura e tantas outras políticas públicas dependem de instituições fortalecidas e de trabalhadores valorizados. Neste 28 de outubro, reafirmamos o nosso compromisso com a organização da luta coletiva em defesa dos direitos, da democracia e de um serviço público gratuito, de qualidade e socialmente referenciado.
Giulia Villela Giovani é vice-secretária-geral do APUBHUFMG+ e professora da Escola de Belas Artes da UFMG.
—
Leia outros artigos da coluna Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Artes em Pauta, do APUBH, no Brasil de Fato.
—
Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
