O Sítio Histórico de Olinda não é apenas um conjunto de casarões, igrejas e ruas bonitas para serem fotografadas. É um lugar onde as pessoas vivem, criam seus filhos, trabalham, produzem cultura, mantêm tradições e constroem a identidade que fez da nossa cidade um patrimônio histórico e cultural da humanidade. Essa realidade precisa ser respeitada em qualquer discussão sobre o futuro da região. O patrimônio histórico não existe apenas para ser visitado. Existe também para ser vivido.
As discussões sobre o funcionamento de bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos comerciais no Sítio Histórico ganharam força nas últimas semanas, mas o problema é antigo. A Lei Municipal nº 4.849/1992, que regulamenta o uso e a ocupação do solo na região, já tem mais de três décadas. Embora importante, a legislação não contempla todas as necessidades que surgiram ao longo desse período.
O Plano de Gestão do Sítio Histórico, anunciado tantas vezes, também nunca se transformou em lei. Enquanto isso, moradores e comerciantes convivem com regras antigas, interpretações diferentes e insegurança.
Foi nesse contexto que surgiu o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A proposta alterava a legislação de 1992, flexibilizando a concessão de alvarás e incluindo trechos das ruas do Bonfim, João Alfredo, praça Dantas Barreto e rua do Sol no “Setor de Interesse Turístico”. Na prática, abriria espaço para a regularização de bares, restaurantes e casas de shows em áreas atualmente classificadas como setor residencial rigoroso.
O projeto foi aprovado por 11 votos a dois. Votei contra porque uma mudança dessa dimensão não poderia ser feita sem estudos técnicos consistentes, sem ouvir os moradores e sem discutir os impactos sobre a vida de quem reside nessas ruas.
Que fique claro que não sou contra o turismo e nem contra a atividade econômica. Olinda precisa dos seus artistas, bares, restaurantes, músicos, artesãos e trabalhadores da cultura. Tudo isso faz parte da economia e da identidade da cidade. O que não podemos aceitar é que essas atividades se desenvolvam às custas do direito à moradia, do sossego e da qualidade de vida dos moradores.
Existe uma diferença entre incentivar o turismo e transformar áreas residenciais em territórios de exploração comercial. Quando essa distinção não é respeitada, aumentam os conflitos, a valorização especulativa dos imóveis e o risco de expulsão gradual dos moradores, além da descaracterização da própria comunidade que dá vida ao patrimônio.
Também existem questionamentos jurídicos sobre a condução do projeto. Mudanças no ordenamento urbano exigem planejamento, fundamentação técnica e participação popular. O Estatuto da Cidade estabelece a gestão democrática como uma das diretrizes da política urbana. Não se pode alterar profundamente a dinâmica de um território sem garantir a participação das pessoas diretamente afetadas.
A mobilização dos moradores foi decisiva para interromper esse processo. Após a aprovação, moradores, comerciantes e representantes da cultura se organizaram e cobraram providências. Nosso mandato já havia apresentado emenda para retirar da proposta a ampliação da exploração turística sem critérios claramente definidos. Também encaminhamos ofício à Sociedade de Defesa da Cidade Alta (Sodeca), que acionou o Conselho de Preservação, e atuamos nos procedimentos regimentais para impedir o avanço da matéria.
O Ministério Público de Pernambuco também recomendou o veto, apontando problemas relacionados à ausência de estudos técnicos e de participação popular. Diante dos questionamentos e da pressão da sociedade, a prefeita Mirella Almeida anunciou o veto ao PLO 44/2026.
Foi uma conquista importante, resultado da organização de quem não aceita ver o lugar onde mora ser decidido sem sua participação. Mas a discussão ainda não terminou. O veto será submetido à apreciação da Câmara Municipal e os vereadores terão a responsabilidade de decidir se respeitam as preocupações apresentadas pela população. É fundamental que seja mantido.
A discussão também precisa considerar experiências de outras cidades brasileiras que enfrentam desafios semelhantes. Ouro Preto (MG), Paraty (RJ) e Salvador (BA) são destinos turísticos reconhecidos, possuem áreas históricas habitadas e precisam conciliar preservação, atividade econômica e vida cotidiana.
Em Ouro Preto, a Lei Complementar nº 29/2006, que instituiu o Plano Diretor, e a Lei Complementar nº 93/2011, que estabelece normas para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo, oferecem referências para o planejamento urbano. Esses instrumentos permitem discutir quais atividades podem funcionar em cada área, considerando as características e a capacidade do território.
Paraty também apresenta uma referência importante. Seu Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal nº 1.352/2002, estabelece diretrizes para compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico, a ocupação do território e a proteção ambiental. Já a Portaria Iphan nº 402/2012 estabelece critérios específicos para a ocupação e a preservação do sítio tombado, reconhecendo as particularidades de cada área.
Em Salvador, a Lei Municipal nº 9.215/2017, voltada ao ordenamento e à requalificação do Centro Antigo, merece atenção. Entre seus instrumentos estão mecanismos para enfrentar a existência de imóveis não utilizados ou subutilizados, estimulando o cumprimento da função social da propriedade. Afinal, preservar centros históricos não significa apenas cuidar de fachadas e monumentos, mas também garantir a ocupação dos imóveis e uma dinâmica urbana equilibrada.
Essas experiências não devem ser simplesmente copiadas, pois cada cidade tem suas particularidades. Mas mostram que é possível construir uma legislação que organize as atividades econômicas, proteja o patrimônio e considere a permanência dos moradores. O turismo não precisa ser inimigo da moradia. O problema começa quando o planejamento deixa de considerar as pessoas e enxerga o território apenas pelo seu potencial comercial.
Olinda precisa enfrentar essa discussão com seriedade. A legislação de 1992 precisa ser atualizada e o município não pode continuar adiando a construção de um novo ordenamento para o Sítio Histórico. O Tribunal de Contas do Estado estabeleceu o prazo de 45 dias para que a prefeitura apresentasse um cronograma de providências. Até agora, porém, não vimos avanços concretos. O Iphan também está revisando sua normativa para a área, com estudos técnicos e participação social.
