Inteligência Coletiva do Sul

A Coluna Inteligência Coletiva do Sul sistematiza reflexões e experiências que movimentos populares, governos socialistas e intelectuais orgânicos do Sul Global desenvolvem em torno de novas qualidades das forças produtivas na dimensão digital, em perspectiva soberana e emancipatória. Coluna editada por Tica Moreno.

Compor uma sinfonia popular da IA: o desafio brasileiro na mudança de era tecnológica

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As ferramentas tecnológicas, em especial com o desenvolvimento das inteligências artificiais, também têm servido, de acordo com especialistas, para ampliar fissuras de desigualdades
As ferramentas tecnológicas, em especial com o desenvolvimento das inteligências artificiais, também têm servido, de acordo com especialistas, para ampliar fissuras de desigualdades | Crédito: Freepik

O plano da WAICO trata os dados como questão de soberania e não apenas de privacidade

A fundação da Organização Mundial para a Cooperação em Inteligência Artificial (WAICO), seguida de um discurso histórico do presidente da China, Xi Jinping, escancarou que a disputa em torno de padrões e modelos de desenvolvimento da IA é profundamente política. Devemos situá-la no centro da luta de classes internacional e das mudanças geopolíticas dos nossos tempos.

Num momento em que o projeto do imperialismo assume como um dos pilares de sua estratégia a destruição do multilateralismo, a WAICO anuncia um marco de soberania e cooperação tecnológica que vai além da regulação e da governança. Esse pode ser um impulso para o Brasil e os países do Sul Global traçarem projetos de desenvolvimento da IA que ultrapassem os limites impostos pela dependência e subordinação às Big Tech dos Estados Unidos.

Mas, para isso, precisamos de um olhar abrangente para o conjunto das questões que um projeto dessa ordem impõe. Aqui trazemos três: i) a base material do desenvolvimento da IA, ou seja, o trabalho e a centralidade dos nossos bens comuns para o império; ii) a disputa de valores e visão de mundo embutida na IA, e aqui conectamos com o racismo e a misoginia; e, por fim, iii) o desafio da regulação e governança, considerando a decadência da governança global hegemônica e a necessidade de impulsionar uma dinâmica efetiva de cooperação a partir do Sul Global.

Essas são algumas questões que nos permitem projetar se, e como, podemos ter controle soberano sobre o desenvolvimento, uso e possibilidades de aplicação da IA para atender às necessidades do povo. Alguns pressupostos são necessários para que as organizações populares, forças de esquerda e intelectuais entrem nesse debate.

O primeiro é que não se trata de um assunto essencialmente técnico, cuja compreensão estaria reservada a especialistas, engenheiros ou juristas. Como toda tecnologia, a IA não é neutra e seu desenvolvimento não segue uma trajetória natural e inevitável, à qual apenas caberia às nossas sociedades dependentes se adaptar. A IA depende, em cada etapa, de dados produzidos socialmente, de trabalho humano, de minerais e energia, e de decisões políticas sobre a que vai servir seu desenvolvimento. A IA incorpora valores e visões de mundo. 

Também é sempre bom lembrar que a IA não se reduz à inteligência artificial generativa que se popularizou na interação com os chats e sistemas que produzem resumos, textos, imagens e pesquisas. A IA é um campo em desenvolvimento há décadas, que abrange desde reconhecimento e classificação até recomendação e apoio à decisão. Ela se insere em diferentes setores, desde a escala da edição genética até a produção nas fábricas e na agricultura. Não é uma tecnologia a mais: seu desenvolvimento tem a ver com o rumo da humanidade. 

A IA já está sendo utilizada pelos Estados. No Brasil, temos um acúmulo de críticas às ferramentas de IA usadas na segurança pública e no poder judiciário, que aprofundam o racismo na sociedade brasileira. A elaboração sobre racismo algorítmico evidencia que os sistemas de IA são socialmente orientados por quem controla seu desenvolvimento e define os dados usados no treinamento do modelo, mas também abre o caminho para o debate público sobre quais sistemas serão considerados aceitáveis, quais devem ser vedados e quem responde pelos supostos “erros” da máquina.

Além disso, a forma hegemônica da IA que conhecemos é a das Big Tech dos Estados Unidos, mas essa configuração constitui uma forma possível, e não a única: existem modelos de código aberto (como os chineses), modelos de linguagem de menor escala, potencialmente mais adequados à diversidade cultural e às necessidades concretas de cada sociedade (como é o caso da Cecília, IA cubana). A disputa passa pela recusa de que uma única forma tecnológica, produzida pelo império, se imponha como padrão universal. 

Por isso, mais do que outro modelo a copiar ou ao qual aderir passivamente, a China apresenta a possibilidade efetiva de um caminho de desenvolvimento da IA integrado ao projeto soberano de uma nação.

Sobre a materialidade da IA e a ofensiva de Trump

    Muito já foi dito e escrito sobre a materialidade do digital. Os dados são produzidos pelas nossas vidas em relação, pelo nosso trabalho. São dados da natureza coletados por sensores espalhados nos territórios e dados do uso de celulares, compras no varejo, transporte público ou privado, acesso a crédito, redes sociais, etc. Existe muito trabalho humano de anotação e classificação desses dados. 

    Imagine, por exemplo, trabalhadoras que passam o dia escutando chamadas de teleatendimento, anotando esses dados para treinar os assistentes de voz automatizados que as empresas usam cada vez mais para impedir que uma pessoa consiga, enfim, falar com outra que resolva seu problema. Esse trabalho é profundamente desvalorizado e distribuído pelo Sul Global. 

    Os dados são armazenados e processados em grandes centros de dados, na suposta abstração de um mundo “nuvem”, que nada mais são do que servidores físicos controlados por grandes empresas. As empresas dos Estados Unidos, como Amazon e Microsoft, são responsáveis por 84% dos serviços de nuvem contratados internacionalmente. Isso inclui os mais de R$ 10 bilhões que o setor público gastou em um único ano (jun/2024–jun/2025) com licenças de software, nuvem e segurança digital de empresas estrangeiras. Enquanto isso, dos 22 data centers que pediram acesso à rede elétrica nacional, 13 obtiveram sigilo sobre o próprio consumo de energia: nem quanta água e energia essas instalações consomem o país pode saber.

    Parte da questão ambiental envolvendo os data centers nos nossos territórios é o consumo de água e energia, especialmente nas terras indígenas, de povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar e camponesa. Outra parte são os minerais críticos e estratégicos, as terras raras.

    A centralidade da disputa territorial nessa mudança de era tecnológica está nítida na Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos, que expõe o objetivo do império de garantir o acesso, o controle e o armazenamento de minerais críticos, relacionados especificamente com a inteligência artificial e outros setores que têm articulação estreita com sua indústria militar. 

    O poder militar dos Estados Unidos depende dessa base material de minerais para a produção dos semicondutores, o desenvolvimento de armamentos, plataformas autônomas e tecnologias de guerra baseadas em inteligência artificial. Nos Estados Unidos, a One Big Beautiful Bill Act, de 2025, destinou cerca de 13 bilhões de dólares a projetos de exploração e apropriação de minerais críticos obtidos quase em sua totalidade em outros países, incluindo o nosso. Isso se conecta ao plano de reindustrialização dos EUA. Por isso, no início do ano os Estados Unidos envolveram mais de 50 países em uma rede de suprimentos de recursos geoestratégicos que conformam a base material para a infraestrutura de desenvolvimento da IA e de outras tecnologias de fronteira, como a computação quântica. 

    A ofensiva imperialista sobre nosso continente tem a ver também com cobalto, nióbio, terras raras que nossos territórios têm e cujo acesso os Estados Unidos buscam assegurar como matérias-primas, convertendo-os em peça central da reprodução tecnológica e militar estadunidense. O conceito que sintetiza a política dos EUA é o de uma Pax Silica: uma ordem global fundada no controle das cadeias tecnológicas e dos minerais críticos que as viabilizam.

    Quando propomos um desenvolvimento soberano da IA, devemos necessariamente vinculá-lo a um projeto de soberania popular sobre nossos minerais críticos e estratégicos. 

    Sobre a disputa de valores e visão de mundo embutida na IA

      Aterrissando no que isso tudo já significa na vida do povo brasileiro, colocamos foco em uma das principais questões que emergem no cotidiano das mulheres e meninas para explicar como a IA incorpora e reproduz valores e visões de mundo.

      O caráter político da tecnologia é evidenciado pela velocidade e escala da misoginia na internet e nas redes sociais que enfrentamos hoje no Brasil. 

      Na Marcha Mundial das Mulheres, temos discutido que há aplicações da IA que não deveriam sequer existir, como, por exemplo, uma ferramenta da empresa de Elon Musk que tem como finalidade “despir” imagens de mulheres e crianças. Essas ferramentas converteram o que há uma década se conhecia como pornografia de vingança em produção de violência em escala industrial. A ampla maioria dos vídeos deepfake em circulação é de natureza pornográfica e quase a totalidade tem mulheres como alvo. No Brasil, casos em escolas envolvem adolescentes usando IA para fabricar imagens sexuais de colegas e professoras. 

      Não é possível isolar esses casos nem tratá-los como algo apenas do mundo virtual, online. A nova era tecnológica está reconfigurando relações sociais e, nesse caso, há uma reconfiguração da violência contra as mulheres. A misoginia organizada nas e pelas plataformas digitais dos EUA se tornou lucrativa, tanto para quem produz e espalha esses conteúdos, como para as Big Tech que impulsionam o alcance e estimulam esses fluxos monetizados em suas próprias plataformas. 

      O engajamento de homens jovens, em sua maioria brancos e de classe média, nos grupos de radicalização da misoginia, é uma porta de entrada para a organização política na extrema direita. Isso tem a ver com o lugar das Big Tech em todas as pontas da política do império e na nossa disputa eleitoral deste ano.

      Isso também nos conecta ao papel e capacidade do Estado de regular, mas sobretudo de condução do desenvolvimento. Em um Estado soberano, como responsabilizar as empresas estrangeiras por esses crimes que elas veiculam? E como o Estado, que deve garantir proteção às meninas e mulheres, vai criar condições para atuar antes que a violência aconteça? O desafio da prevenção é permanente na política de enfrentamento à violência contra as mulheres e, na era digital, se articula com a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial, mas fundamentalmente com o desenvolvimento de tecnologias a partir das mulheres.

      Sobre a disputa da governança e, sobretudo, do futuro da IA

        A União Europeia imprimiu uma lógica de regulação que orienta esse debate internacional, mesmo no Brasil e em parte da esquerda. O marco é a regulação como contenção, ou seja, normas para “minimizar impactos” e “mitigar riscos”. 

        Como acontece com muitas tecnologias, as corporações transnacionais violam todo o princípio de precaução e impõem, por meio de diferentes mecanismos, que nem sabemos que existem, até que se tornam realidade e se multiplicam os desafios para voltar atrás. Esse é o caso de tecnologias aplicadas aos sistemas alimentares e às sementes, da transgenia e dos agrotóxicos, e cada vez mais da engenharia genética e do uso da IA nas biotecnologias.

        Focar apenas na regulação é assumir que a trajetória do desenvolvimento da IA já está definida pelas dinâmicas dos Estados Unidos, restando à regulação apenas administrar consequências. Isso retira inclusive dos nossos Estados a capacidade de, aqui também, desenvolver a inteligência artificial orientada para o bem comum.

        No caso brasileiro, essa lógica da União Europeia orienta um Projeto de Lei (2338/2023) em debate no Congresso Nacional, cujo marco é o da classificação de riscos. Dada a subordinação estrutural à hegemonia da IA dos Estados Unidos, efetivamente essa é uma necessidade. Mas está longe de ser o que precisamos como projeto e marco da IA no Brasil. 

        A criação de capacidades efetivas do Estado para coordenar e assegurar a implementação de diversas normas e legislações que já existem, mas são fragmentadas, adquire centralidade. Mas sobretudo, é preciso construir capacidade de que o Estado conduza e oriente o desenvolvimento científico e tecnológico, numa perspectiva soberana e popular. E aqui nos conectamos novamente com a importância histórica da criação da WAICO.

        A WAICO e o desafio brasileiro 

        A WAICO propõe um plano de ação orientado à cooperação tecnológica e à criação de capacidades dos Estados do Sul Global. Parte de uma definição política da inteligência artificial como bem público internacional, e não como propriedade privada de meia dúzia de corporações. A partir daí, organiza treze ações em torno de seis princípios, entre eles servir ao povo, respeitar a soberania nacional, segurança, inclusão e cooperação aberta. As ações atacam justamente os pontos em que nossa dependência é maior.

        Na infraestrutura, propõe a construção conjunta de energia limpa, redes de nova geração, capacidade de computação inteligente e data centers, com padrões interoperáveis e apoio explícito aos países do Sul Global para desenvolverem a IA que corresponde às suas próprias necessidades.

        Na criação de capacidades, estabelece que os países que lideram o desenvolvimento devem tomar medidas concretas em relação aos demais: laboratórios conjuntos, programas de educação e formação, construção conjunta de bases de dados de qualidade e plataformas de reconhecimento mútuo das avaliações de segurança. Isso significa que o Sul Global avalia e valida a segurança dos sistemas que usa e desenvolve. 

        O código aberto adquire, então, o caráter de estratégia de desenvolvimento e cooperação na direção contrária de formação de monopólios. Na prática, isso pode ter a forma de comunidades internacionais de desenvolvimento, modelos de linguagem de código aberto com compartilhamento de documentação e a redução deliberada das barreiras tecnológicas. Isso é o oposto da forma hegemônica da IA estadunidense, que é fechada e monopolística: os dados de treinamento, critérios e filtros dos modelos não podem ser inspecionados nem adaptados por quem os usa, inclusive quando quem usa é um Estado. 

        O plano da WAICO trata os dados como questão de soberania e não apenas de privacidade, o que segue a linha de que os dados são fator de produção fundamental para a nova qualidade das forças produtivas. Mas também explicita a orientação de preservação da diversidade nos corpora e métodos de treinamento de IA, que significa mais capacidade de que nossas línguas, nossa produção cultural e nossos dados sociais sejam a base para sistemas de IA orientados a atender nossas necessidades, sem uniformizá-las nem impor padrões e visões de mundo universalizantes. 

        Sem dúvida, iremos enfrentar o lobby das Big Tech no processo de ratificação da membresia do Brasil na WAICO, que é mais do que uma declaração de intenções. A WAICO nasceu como organismo intergovernamental independente, com personalidade jurídica própria, sede em Xangai e financiado por contribuições anuais dos Estados membros. A substância da WAICO vai depender de como os Estados irão ocupar e construir esse espaço. Sabemos que código aberto não fabrica semicondutores, não gera energia, não devolve o nióbio nem as terras raras, e que um modelo aberto rodando em nuvem estadunidense mantém a dependência de infraestrutura exatamente onde estava. 

        O acerto da definição política do presidente Lula ao assumir a possibilidade de mudar os termos da cooperação em IA está diretamente relacionado com a disputa que enfrentamos para que a soberania não seja uma declaração. No campo da IA, isso significa que os esforços fragmentados realizados até o momento pelo governo, como o PBIA, precisam se conectar com esse sentido político estratégico aqui descrito, sendo um eixo fundamental para o programa do quarto mandato do presidente Lula. Em vez de iniciativas fragmentadas e isoladas, incorporar a cooperação sul-sul como estratégia articulada nas ações de transformação digital e desenvolvimento de inteligência artificial, em nível ministerial, mas também nas universidades públicas brasileiras. 

        E o que o Norte global propõe?

        Enquanto isso, no mesmo mês de julho, a ONU (em crise e privatizada) se reuniu em Genebra. A primeira sessão do Diálogo Global sobre Governança de IA reuniu mais de quatro mil participantes de mais de 170 Estados. O governo de Trump não foi, mas a Meta e a Microsoft estavam lá. Como já se normalizou nas Nações Unidas, as empresas privadas negociam diretamente os temas, ao lado dos Estados. 

        Esse espaço da ONU terminou sem nenhum documento final e não terá caráter vinculante; seguramente irá tardar anos e demandar muitos dólares e esforços em debates que são necessários, mas que não surtirão efeito na realidade. Ou seja, uma governança concebida exclusivamente como longo processo de negociação normativa corre o risco de que, quando o texto for concluído, os padrões de desenvolvimento e adoção já terão sido consolidados pelas forças de mercado, e a norma vai tentar regular um cenário que a antecedeu e que ela não teve como conformar.

        A institucionalização efetiva se realiza em outra escala de tempo e por outras vias.

        Os países do Norte Global têm impulsionado iniciativas nesse campo da IA que compõem um arranjo estruturalmente assimétrico. Para dentro, buscam produzir direito vinculante, como o AI Act europeu e a Convenção-Quadro do Conselho da Europa. Para fora, oferecem códigos de conduta voluntários, verificados pelas próprias empresas signatárias, como o Código de Conduta do Processo de Hiroshima, impulsionado pelo G7, que delegou à OCDE sua implementação. Ao Sul Global resta apenas o convite a aderir, voluntariamente, a padrões que não ajudamos a formular.

        A questão não é se haverá governança global da IA, mas qual arranjo terá se consolidado quando alguma norma da ONU finalmente chegar e quem terá participado de sua constituição. Essa é a relevância política e histórica não apenas da criação da WAICO, mas sobretudo da participação do Brasil como membro fundador, ao lado de países do Sul Global. 

        Quando Xi Jinping diz que a governança e o desenvolvimento da IA não podem ser um solo de um único país, e convoca para uma sinfonia da cooperação internacional, não está falando apenas sobre aumentar o número de participantes de um arranjo já definido. Está em jogo quais serão os ritmos e os tons, os arranjos, quem produz os instrumentos e com quais materiais, como serão as composições, no plural, dessa sinfonia. É, portanto, a oportunidade de reformular os termos do debate a partir do Sul Global, com nossos Estados, movimentos e organizações como sujeitos dessa disputa.

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        *Tica Moreno integra a coordenação nacional da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.

        **Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.

        Editado por: Rodrigo Gomes

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