Vivemos um tempo de escancarada manipulação, ingerência e agressão imperialista sobre a América Latina, e as eleições brasileiras foram expressão disso. Enfrentamos ao mesmo tempo a extrema direita e o império, com suas big techs. A vitória popular no Brasil teve, na defesa da soberania, um de seus eixos: o povo afirmou que não somos o quintal de ninguém, entendeu o que significa a interferência da Meta nos processos eleitorais e muito mais gente compreendeu o método do imperialismo. Não há dúvidas de que a nossa soberania passa necessariamente pelo digital, e Lula, reeleito, está bem afiado nessa agenda.
Na inteligência artificial, uma das disputas centrais da geopolítica contemporânea, isso também é evidente. Os Estados Unidos respondem com tarifas e ameaças a cada tentativa de construir algum nível de autonomia tecnológica orientada à soberania digital.
A esta altura, felizmente, o debate por aqui já não é se vamos ou não usar inteligência artificial. Trata-se de como atravessar esta mudança de era tecnológica, em que os dados são um novo fator de produção e a transformação digital alcança o Estado e a vida em seu conjunto; como construir um projeto estratégico e capacidade de romper os eixos de submissão e dependência que estruturam nossa região.
A geopolítica da IA, ou o projeto de dominação dos Estados Unidos
Inteligência artificial não é uma tecnologia qualquer. Devemos compreender sua projeção como uma infraestrutura geral, como a eletricidade.
A linha dos Estados Unidos para dominar a inteligência artificial está explícita nas leituras sobre o cotidiano da política estadunidense, dos documentos às declarações, da diplomacia à guerra, passando pelo amálgama Estado-complexo bélico-militar-bigtechs e no caminho dos seus investimentos públicos e privados.
Na nossa região, essa leitura deve ser feita nos marcos do alcance da Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, que visa o controle dos ativos estrategicamente vitais para o Império no continente. Para isso, o Império precisa obstaculizar as relações econômicas e tecnológicas dos nossos países com a China.
Tudo acontece muito rápido. Em menos de um ano, a “doutrina Donroe” se desdobrou na combinação entre o Escudo das Américas e a Pax Sílica, a iniciativa de diplomacia corporativa dos EUA para assegurar seu acesso a toda a cadeia de suprimentos da inteligência artificial. Argentina, Chile, Costa Rica, El Salvador e Panamá participam em ambas, em um alinhamento da extrema-direita a serviço do Império. É evidente que a disputa eleitoral no Brasil passa por essa correlação de forças internacionais.
Em 22 de setembro deste ano, a “Declaração conjunta sobre a defesa da soberania no hemisfério”, incluindo como signatários também a Colômbia e outros países da região, desenha a convergência das duas iniciativas. Em nome de combater o chamado narcoterrorismo, nomeando assim 24 grupos, incluindo dois brasileiros, os signatários entregam inteligência, minerais críticos e infraestruturas digitais para a coordenação de Washington, avalizando a política de sanções unilaterais, definidas desde fora (pelos EUA).
Voltemos aos componentes desse projeto de dominação tecnológica da Inteligência Artificial. Os documentos dos Estados Unidos indicam o objetivo de impulsionar a adoção de sistemas de IA, hardware e padrões estadunidenses para todo o mundo. Eles pretendem exportar o stack tecnológico de IA completo. Isso significa a imposição de um modelo inteiro, organizado em camadas que se apoiam umas nas outras. Esse stack não funciona sem uma base: os territórios em que se encontram os minerais críticos da era digital (lítio, cobre, nióbio, terras raras), a energia e a água. A outra camada material é composta pelos chips e hardwares, peças e servidores, onde são treinados e, em cima das quais rodam os modelos de IA. No padrão dos EUA, são as famosas GPUs da Nvidia (que nem todos os países podem comprar). Em cima dos hardwares rodam os softwares. No caso, em cima da Nvidia roda o CUDA, uma plataforma de programação proprietária que amarra o treinamento da IA ao ecossistema dessa empresa. Logo estão os data centers e as nuvens (da Amazon, Microsoft, Google), com outra quantidade de servidores onde os dados extraídos são armazenados e processados. Também existem os data centers que treinam os modelos de IA, e estes são os que mais consomem água e energia. Em cima dessas camadas estão os modelos de IA (como os grandes modelos de linguagem) e as aplicações, que chegam aos usuários.
Tudo isso, lembremos, depende de quantidades gigantescas de dados, que são registros digitais de quase tudo o que é vivo e do que a humanidade produziu.
Então, quando os Estados Unidos querem exportar seu pacote da dependência em IA, funciona na verdade assim: eles dependem de nós para a extração de dados e natureza que sustentam a base da cadeia, e nos devolvem, no topo da cadeia, os modelos de IA já definidos. Esse é o modelo da Pax Sílica, o acordo que assegura o que o Império precisa para enfrentar a ascensão da China; mantendo a submissão da América Latina como fornecedora de minerais e territórios.
Caminhos para a soberania
No Brasil, uma medida concreta de início de criação de condições de soberania veio justamente dos minerais, e não estritamente do digital, que, por enquanto, é mais anúncio e horizonte.
O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas responde por uma parte ínfima do processamento. A tecnologia de processamento e refino está na China, que também tem a maior reserva de terras raras protegida por uma política soberana. Os EUA dependem das nossas terras raras e de outros minerais críticos, como o lítio da Bolívia e da Argentina, para se viabilizar na disputa da IA.
Aprovada em setembro desse ano, a Política Nacional de Minerais Críticos do Brasil prevê investimentos para processar e refinar terras raras no país e, sobretudo, cria um conselho vinculado à Presidência da República com poder de vetar transferências de controle de mineradoras. Isso é uma resposta à compra da mineradora Serra Verde, em Goiás, pela USA Rare Earth, com apoio do Estado dos EUA. Pouco antes disso, em agosto, o governo brasileiro anunciou o desenvolvimento da nuvem e da IA soberana.
Os avanços do governo Lula no sentido da soberania em IA decorrem do acirramento da dinâmica geopolítica. Fato é que, dentro do governo, há disputas e, por um tempo, predominou uma visão passiva e até mesmo maquiada de soberania nessa tecnologia. Como se hospedar os dados em território nacional fosse suficiente para nossa soberania digital. Não é, porque existe uma legislação nos EUA (Cloud Act) que define que os dados que rodam em nuvens de empresas estadunidenses estão sob jurisdição daquele país.
Nosso ponto de partida é uma dependência profunda. O Estado brasileiro tem gasto bilhões em licenças e serviços digitais, majoritariamente com Microsoft, Google e AWS, em vez de investir em construir capacidade própria. E é por isso que os anúncios de agosto desse ano são tão importantes: um pacote de R$ 2,3 bilhões de investimento em infraestrutura de IA soberana, supercomputadores e desenvolvimento de modelos de IA em português, além de um acordo para estruturar uma nuvem 100% nacional. O governo brasileiro passou finalmente a expressar que o desenvolvimento dessas tecnologias deve estar condicionado a modelos em que o código seja nosso.
É evidente que são passos importantes de um longo processo com muitos limites e contradições. Por isso mesmo, precisam estar integrados em um projeto estratégico de desenvolvimento, industrialização e soberania popular.
No ritmo do desenvolvimento da IA, não parece ser viável começar tudo do zero. A corrida no desenvolvimento de modelos é mais visível pelo avanço dos modelos em código aberto da China, que também alcançam a camada do hardware. Estabelecer os termos das parcerias em desenvolvimento de IA, colocando cada parceria nos marcos do projeto estratégico, é fundamental para o horizonte possível de soberania. No caso do supercomputador, o governo anunciou parcerias com as empresas chinesas Iflytek e Huawei (sancionadas pelos Estados Unidos), nas quais se estabelecem os termos de transferência de tecnologia, formação de 3 mil profissionais e capacidade de direção do desenvolvimento dos modelos. Obviamente, essa medida contraria os objetivos dos Estados Unidos.
No caminho da construção da soberania digital, o Brasil afirma que precisamos de modelos de IA em português brasileiro, com a diversidade de sotaques e formas de expressão. Já temos algumas treinadas em cima do ChatGPT, por exemplo. A imposição do uso das IAs estrangeiras carrega uma homogeneização, uma uniformização cognitiva que molda o que se pergunta, como se estruturam as respostas, como são geradas imagens reconstruindo memória e reconhecimento. Dentro disso, ainda está o debate sobre quais são os conhecimentos válidos, sobre quais são os dados de treinamento, sobre o trabalho humano cristalizado na IA e sobre a extração contínua de dados convertida em modulação de comportamento.
Uma IA treinada em português é um passo. Mas é preciso colocar o desenvolvimento soberano de IA nos trilhos de um projeto democrático e popular para o país. Os dados, aqui, têm centralidade, junto com a definição de a que os modelos de IA vão servir.
Para ter soberania em IA (e na era digital), os dados precisam ser tratados como bem público. Se considerarmos os dados como fator de produção e sua centralidade para a nova qualidade das forças produtivas, assegurar a soberania dos dados e seu controle tem a ver com a disputa pelo rumo do nosso futuro como povo, das nossas formas de produzir e reproduzir a vida.
E nesse sentido ainda temos muito a avançar. É preciso criar capacidade para tratar os dados do nosso território e do povo brasileiro de modo que sirvam para nós: os dados de saúde e doença produzidos pelo SUS, os da nossa biodiversidade, os que podem apoiar o combate ao desmatamento ou a preparação para os efeitos do El Niño, os dados da agricultura que sirvam à soberania alimentar e também os dados das cidades e da mobilidade urbana. Mas também os dados que diferentes setores do Estado coletam e ainda não têm capacidade de processar e integrar. Por exemplo, nunca se falou tanto sobre violência contra as mulheres. Uma tecnologia usada como solução é a tornozeleira no agressor e um alerta para as mulheres, para que saibam se o agressor se aproxima. Isso mantém as mulheres em uma sensação de permanente alerta e termina por colocar sobre elas a capacidade de se proteger. Mas ainda não há no Estado brasileiro a capacidade de usar a IA para integrar dados da saúde e da assistência social, para desenvolver capacidade preditiva que oriente mais políticas preventivas da violência, por exemplo. Em cada setor, podemos pensar em exemplos do que precisa e pode ser feito, e do que precisa ser regulado e combatido.
Uma IA soberana só é possível com um Estado democrático e soberano. E deve estar submetida ao controle popular sobre o que desenvolver, com quais dados, para responder a quais necessidades do povo – da educação à saúde e à produção de alimentos saudáveis, do cuidado a uma vida sem violência, do trabalho com direitos ao direito ao tempo de descanso e lazer.
Os movimentos populares têm defendido que o desenvolvimento da IA como infraestrutura da sociedade precisa estar subordinado a um projeto de garantia de direitos e de vida digna, e não de mais vigilância e poder corporativo. Por outro lado, o fascismo, intrinsecamente misógino e racista, escala com a IA das bigtechs do Império.
Essa é a disputa em curso no Brasil. Precisamente por ser este um período histórico tão singular, o Império vai usar todos os seus instrumentos para tentar nos submeter, como faz com os países hoje governados pela extrema direita na região, como faz nos países dilacerados pelas guerras. Nossa tarefa histórica é transformar a defesa da soberania digital em uma luta popular, com avanços concretos. E construir capacidade de romper a dependência e forjar soberania nesse exato momento histórico em que as bases da nova era tecnológica ainda estão em disputa.
**Tica Moreno é da coordenação nacional da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.
*** Esse artigo é uma adaptação do artigo originalmente publicado em espanhol da Revista América Latina em Movimento, número 563.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
