Larissa Melo é doutora em Ciência Política e pesquisadora com foco em políticas públicas. Professora, militante feminista e dirigente sindical.

Doutora em Ciência Política e pesquisadora com foco em políticas públicas. Professora, militante feminista e dirigente sindical.

Entre distritos e emendas: quem fica com o cofre público?

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-BA)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-BA) | Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O ajuste fiscal reduz o dinheiro que chega aos municípios por regra, via piso da saúde e Lei Kandir, mas preserva o dinheiro que chega pela mão do parlamentar.

Três dias após o 2º turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a intenção de votar ainda em 2026 a implementação do voto distrital misto. Duas semanas mais tarde o assunto já havia saído de cena, substituído no noticiário pelo ajuste fiscal aprovado no Senado.

À primeira vista, são pautas de mundos distintos, uma sobre a forma como elegemos deputados e outra sobre a forma como o governo gasta. Mas, vistas de perto, as duas tratam da mesma relação, aquela que liga o parlamentar, o território e o dinheiro público.

A reforma eleitoral, apresentada em esboço pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), depende de uma emenda à Constituição, visto que o artigo 45 da Carta determina a eleição dos deputados pelo sistema proporcional. Pelas diretrizes apresentadas pelo parlamentar, cada estado seria dividido em distritos, com metade das cadeiras destinada ao candidato mais votado de cada distrito e a outra metade a listas fechadas montadas pelos partidos. O eleitor votaria uma vez, que contaria ao mesmo tempo para candidato e legenda.

Considerando Pernambuco como exemplo, os 25 deputados federais seriam eleitos em 13 distritos e em 12 vagas de lista, modelo que valeria em 2032 nos municípios e em 2034 nos planos estadual e federal, com uma regra de transição ainda em 2030, ou seja, já para a próxima eleição geral.

Essa urgência tem explicação no resultado de 2026, quando Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) passaram de 3 milhões de votos cada um e, como puxadores, ajudaram o PL a formar a maior bancada da Câmara, com 121 deputados. O Centrão viu no voto distrital misto um antídoto para 2030, mas esbarrou numa antiga tendência descrita pelo cientista político Maurice Duverger, em 1951, quando demonstrou que eleições com um vencedor por distrito tendem a concentrar a disputa em dois polos; e, no Brasil de hoje, dividido entre PT e PL, essa velha tendência faria de cada distrito uma pequena eleição presidencial.

Uma simulação de Vinícius Justo, publicada no Ibre/FGV, estimou que o Centrão cairia de 253 para 176 cadeiras enquanto esquerda e bolsonarismo cresceriam. Um tiro no pé, nas palavras do autor. Dias depois, diante da resistência das bancadas do próprio Centrão, cujos líderes avisaram que faltariam votos para aprovação, Hugo Motta recuou para a defesa genérica da “proposta que for acordo entre os partidos”.

Foi nesse vácuo que o ajuste fiscal ocupou a agenda. Trata-se do PLP 299/2026, um projeto de lei complementar que o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou a pedido do governo Lula para conter os gastos públicos, com economia estimada em até R$ 60 bilhões em 2027. O Senado aprovou o texto no dia seguinte, por 45 votos a 31.

Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PLP traz três mudanças principais: nos anos de aperto fiscal, os gastos federais podem crescer no máximo 2% acima da inflação, contra os 2,5% atuais; o governo ganha mais poder para bloquear despesas; e as receitas extraordinárias do petróleo saem da conta que define o valor mínimo da saúde até 2030. Vale destacar que na versão que circulou na imprensa no dia em que foi protocolado o plano atingia também o piso da educação e esse ponto acabou fora do texto apresentado.

Boa parte da conta recai sobre estados e municípios por meio da Lei Kandir, que desde 1996 isenta os produtos exportados do ICMS. A União paga uma compensação aos estados para cobrir essa perda de arrecadação, e parte desse dinheiro chega às prefeituras. O ajuste reduz esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano até 2030. A Confederação Nacional de Municípios calcula que, com essa e outras mudanças, as prefeituras podem perder, juntas, até R$ 32 bilhões no quadriênio.

As empresas receberam tratamento mais cuidadoso, já que o relator preservou a desoneração da folha mesmo ao dobrar de 10% para 20% o corte nos incentivos tributários. Depois da votação dos últimos destaques, no dia 18, o projeto seguiu para a Câmara, onde Motta já combinou com o governo o regime de urgência. Lá, por ser lei complementar, o ajuste precisa de 257 votos, a maioria absoluta dos deputados, enquanto uma mudança na Constituição como a do distrital misto depende de 308, em duas votações.

É aqui que as duas pautas se encontram, porque o substitutivo silencia sobre as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 11,3 bilhões (em 2014) para R$ 47,1 bilhões (2025), numa alta real de 315%, segundo o Ipea. O texto ainda cria um atalho que favorece o balcão das emendas: por uma alteração proposta pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e aceita pelo relator, o que o governo economizar ao bloquear gastos poderá ser aplicado em obras, inclusive aquelas indicadas pelos deputados e senadores de cada estado. Na prática, o dinheiro cortado das políticas públicas pode voltar como obra com padrinho político, justamente o tipo de gasto que rende votos ao parlamentar.

Quando o senador Camilo Santana (PT-CE) desafiou os colegas a cortar as emendas em 20% a 30%, expôs a contradição de quem cobra austeridade do governo e preserva o próprio quinhão: o PL, maior partido da oposição, apresentou destaque para reduzir de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento dos gastos, enquanto o projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas.

Ou seja, o ajuste encolhe o dinheiro que chega ao município por regra, como o piso da saúde e a Lei Kandir, mas preserva aquele que chega pela mão do parlamentar, num arranjo que atende à pressão do mercado financeiro por cortes e poupa as bancadas que vivem das emendas.

Esse padrão ajuda a entender o distrital misto à luz de uma longa tradição de pesquisa. O cientista político Barry Ames demonstrou que desde as eleições de 1990 os deputados brasileiros já atuam como se tivessem distritos informais, cultivando redutos e irrigando suas bases com emendas. E o jurista Victor Nunes Leal descreveu, em “Coronelismo, enxada e voto” (1949), o compromisso entre o chefe local e o governo como uma troca de proveitos, em que votos se convertem em obras e favores.

Hoje a emenda parlamentar ocupa esse lugar de intermediação e o distrito daria a cada intermediário um território oficial, onde o deputado com mandato chegaria à eleição depois de quatro anos enviando recursos, diante de um concorrente limitado a um teto de campanha de cerca de R$ 3,17 milhões.

Quem perde com esse desenho é a representação de quem vota por ideias, o que o jornalista Breno Altman chama de voto de opinião. Em Pernambuco, o segundo deputado federal mais votado em 2026 foi Jones Manoel (Psol), com 249 mil votos espalhados pelo estado. Candidaturas como a dele, sustentadas por movimentos, sindicatos e militância, dependem de um sistema em que o voto vale em todo o estado.

Também perdem as mulheres, segundo o relatório da União Interparlamentar sobre as eleições de 2025 no mundo: elas conquistaram 31,1% das cadeiras disputadas em sistemas proporcionais ou mistos e só 25,5% nas disputadas em sistemas majoritários, como o voto por distrito, em que cada partido aposta num único nome, em geral o de quem já tem mandato. Na Câmara eleita em 2026, as mulheres são 109 dos 513 deputados, 21,2% do total, e a tendência é que a metade distrital reduza ainda mais essa presença.

Há saídas dentro do próprio sistema proporcional e o cientista político Jairo Nicolau ajuda a encontrá-las ao lembrar que muitos dos defeitos atribuídos a esse sistema pertencem, na verdade, à lista aberta. Uma delas, defendida por parte da bancada do PT, ataca o efeito dos puxadores: hoje, para ocupar uma cadeira, o candidato precisa ter ao menos 10% do quociente eleitoral, isto é, do número de votos que vale uma vaga. A proposta é dobrar essa exigência para 20%. Assim, os votos de um campeão de urnas continuam ajudando a legenda, mas só levam junto quem também teve votação própria relevante.

Outra proposta, defendida pelo deputado Tarcísio Motta (RJ), líder do Psol na Câmara, é a lista partidária com paridade, em que o eleitor vota no partido e a lista alterna homens e mulheres, o que tende a garantir a elas metade das cadeiras conquistadas por cada legenda.

No orçamento, a disputa passa por dois caminhos: limitar as emendas parlamentares — que já consomem cerca de 20% das despesas que o governo pode escolher onde aplicar — e buscar recursos entre quem mais ganha, em vez de cortar da saúde e dos repasses às prefeituras.

O debate atravessa o próprio PT, cujo diretório nacional aprovou apoio ao projeto de ajuste fiscal do governo, mas sugeriu acabar com a isenção de imposto de renda das Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, as LCI e LCA, aplicações financeiras cujo rendimento hoje fica livre de imposto e que beneficiam sobretudo quem tem dinheiro para investir. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defende a taxação dos mais ricos como alternativa ao corte de gastos.

Concluída a votação no Senado, o projeto do ajuste fiscal segue para a Câmara, comandada por Hugo Motta, o mesmo deputado que queria redesenhar o mapa eleitoral do país. A história recente sugere que o distrital misto também voltará à pauta, como voltou o distritão em 2015, 2017 e 2021, e, quando isso acontecer, as perguntas a fazer serão as mesmas que servem para o ajuste: quem fica com o território, quem fica com o orçamento e quem paga a conta?

Editado por: Vinícius Sobreira

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