Na semana anterior aconteceram dois fatos que me marcaram bastante, e que agora me parecem tão relacionados a este debate que avança na base do governo e nas mídias de todas as cores, contra o ajuste fiscal, que vou me atrever a tentar estabelecer ligação entre eles.
Inicialmente, temos aquela necessidade objetiva de todos os governos. Eles começam com apoios otimistas, mas logo se deparam com críticas e com a necessidade de apresentar resultados que operem contra a erosão da popularidade inicial. E para este governo, com aquele novo congresso, o futuro será complicado. Por isso se tornou urgente obter, ainda este ano, condições para minimização dos problemas que vão ser construídos ou agravados por aquela maioria parlamentar que se anuncia disposta a inviabilizar o projeto Lula 4.
E isso começará no dia da posse, quando o governo passa a ter que cumprir as promessas de campanha, respeitando as normas em vigor.
Para tanto, o governo estima que vai precisar de pelo menos mais R$ 60 bilhões. E sabe que isso não pode ser obtido com base nos aumentos da receita, porque existem compromissos fixos em lei, medidos em percentuais sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que sobem com as receitas. E ainda há um limite para este crescimento, amarrado ao antigo teto de gastos, atual arcabouço fiscal, que justifica aquela proposta de ajuste fiscal. Ou seja, o governo está numa sinuca de bico. Não adianta aumentar a receita e não pode cortar nas despesas mais relevantes, como INSS, Saúde e Educação, que crescem vegetativamente mais do que os 2,5% ao ano (do arcabouço fiscal, reduzidos – na proposta de ajuste – para 2% em 2027), porque elas dizem respeito ao programa que o elegeu. Vai ter que recuperar desperdícios, como a isenção de impostos e os incentivos a caloteiros. E ok, bastaria que o Banco Central (BC) reduzisse as taxas de juro, em 1%, que R$ 60 bi por ano seriam transferidos dos rentistas para o caixa do Ministério da Fazenda, e tudo fluiria bem. Mas já está visto que Lula não pode contar com isso.
Então, esta semana o ministro do planejamento, Bruno Moretti, apresentou uma proposta de ajuste fiscal, que procura compatibilizar a governabilidade futura com compromissos sociais e previsibilidade orçamentária. Como essa proposta veio a público sem maiores discussões, algumas bases do governo se sentiram desprestigiadas. E expuseram contrariedades que se somaram à posições da direita, dificultando a situação do governo, para sua aprovação. É verdade que aquelas medidas não são uma Brastemp, e mesmo assim, está difícil sua aprovação no atual congresso. Seu sucesso deverá exigir favores e concessões inconfessáveis, que talvez só venhamos a conhecer no futuro. Além disso, o ajuste fiscal vem sendo apresentado como tão indispensável e tão pressionado pelo tempo, que o risco de inviabilização do novo governo não pode ser descartado.
Sem entrar em detalhes, destaque-se: a partir de 2027 qualquer decisão que envolva este congresso de maioria golpista tenderá a ser contra o governo Lula. E terá o apoio do império, das grandes mídias e seus acionistas temerosos das ações da Polícia Federal e revoltados com o fim das bets e da jornada 6×1. Neste sentido se faz urgente uma visão de futuro. Em síntese, a correlação de forças que já é desfavorável à democracia, tende a se agravar quando os parlamentares eleitos assumirem o congresso.
E está evidente que, mantida a situação atual, o governo Lula não vai conseguir atender a compromissos de campanha que envolvem, entre tantas outras coisas, ganhos reais para o salário mínimo e ampliação de recursos para saúde, educação, segurança, reindustrialização com soberania e proteção ambiental, e outros aspectos de enorme relevância. Então algum tipo de ajuste que amplie a disponibilidade de recursos discricionários, na mão do governo, já em janeiro de 2027, tende a ser essencial. Sem isso o governo lula vai fracassar e talvez nem chegue a 2030. E mesmo que vá até lá, se chegar nas próximas eleições capengando e acumulando frustrações de expectativas, seremos engolidos pela extrema direita 2.0.
O que fazer? Bom, precisamos que o governo Lula tenha sucesso. E sabemos que isso vai depender de seus resultados em termos de ações relacionadas à saúde, educação, segurança, geração de empregos, ganhos reais de renda dos trabalhadores e, principalmente, aceitação e participação popular. Não vai ser moleza, e concordo com a excelente avaliação de Breno Altman. Ele pontuou entre outras coisas (e destaco apenas isso), que já no início de 2027 Lula precisará dizer ao país, claramente, quais brigas pretende comprar, hierarquizando suas relevâncias e chamando o povo a colaborar com a viabilização de pautas que possivelmente deverão incorporar radicalismo até aqui inédito. Vai precisar iniciar no ataque e manter seu exército na rua, cobrando iniciativas e comemorando resultados que dependerão de recursos ainda inexistentes .
Mas independente disso, e já, desde agora, no fim do Lula3, o governo precisa que o congresso aprove suas projeções em termos de limites de gastos e expectativas de receitas, sem esquecer os constrangimentos que se colocam para 2027.
Não será possível mexer no dreno das emendas impositivas, porque o governo precisa da simpatia daqueles/as que se beneficiam delas. Então, ainda que a proposta de ajuste fiscal elaborada pelo ministro Bruno Moretti possa ser melhorada isso não justifica seu abandono. Ela tem méritos, o tempo voa, a direita prefere não votar ou votar contra. E se nos perdermos na busca de algo melhor, sem tempo para negociações e sem pesar o que vai acontecer se fecharmos o ano sem algo que o atual congresso aprove este ajuste fiscal, o pior virá.
A história é repleta de exemplos neste sentido.
Ou alguém esqueceu das conexões entre aqueles movimentos populares que se somaram à estratégia da direita, viabilizando o impeachment de Dilma, a prisão de Lula, a eleição do Coiso e a desmoralização das instituições públicas?
É evidente que se desconsiderarmos as oportunidades de aprendizado com os erros do passado, os acertos do presente não serão suficientes para a estabilidade do futuro. Precisamos olhar para a história como um continuum, e é este o argumento que me faz trazer aqui os outros dois acontecimentos que me marcaram esta semana.


Dia 9 de novembro, no Cine bancários, foram apresentados seis episódios da série documental Passageiros da Fronteira Sul. Trata-se de revisão do ocorrido por ocasião do Plano Condor, quando ditaduras do cone sul articularam ações extraterritoriais, desprezando fronteiras, legislações, acordos e direitos internacionais, monitorando, sequestrando, torturando e eliminando pessoas interpretadas como “inadequadas” aos propósitos de golpistas empoderados nos seus diferentes países, sob tutela do governo dos Estados Unidos. Em Porto Alegre o caso mais conhecido envolveu o sequestro de Lilián Celiberti, Universindo Díaz e seus filhos menores, pela polícia uruguaia, com apoio do DOPS gaúcho e respaldo do Itamaraty. (Recomendo que assistam a série e outros documentos que estão disponíveis aqui, lembrando que seus autores também prepararam material de apoio pedagógico a estudantes e professores do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA) interessados em compreender “o sentido as características e as consequências do regime cívico-militar instaurado no Brasil em 1964”).

No debate que se seguiu, onde os avanços da extrema direita e a fragilidade do atual momento que vivemos foram destacados, Jair Krischke lembrou que “a memória é a única vacina contra as ditaduras”. Com a concordância de Pedro Isaias Lucas e Omar Ferri, Jair Krischke destacou a permanência de acordos espúrios que tendem a garantir a impunidade a crimes lesa humanidade e que subsistem como sombras entre nós, preparando, sem cessar, novos golpes.

O quase sucesso de Flávio B, bloqueado com participação decisiva da juventude permite entender o interesse dos golpistas, na erosão do capital político representado pela consciência das novas gerações. Isto explica o esforço desenvolvido pela extrema direita, contra a recuperação e a manutenção/exposição de nossa história. Por isso, nossos aspirantes a ditadores e seus associados estão comprometidos com a distorção de percepções sociais a respeito da urgência de assegurar bases que reduzam riscos de fracasso do governo Lula. Se trata de impedir que o governo consiga mitigar efeitos da insatisfação da classe média e da violência da pobreza, que eles criaram e que agora/sempre pretendem atiçar contra governos progressistas como o de Lula. Funcionou bem no impeachment da Dilma e eles acreditam que será possível repetir a dose.
E nós? Nós precisamos enfrentar essa onda e aprender com o passado porque, sem dúvida, a memória é nossa arma mais efetiva.
E assim, pelo rastro da história viva, chegamos ao terceiro evento desta semana. Na noite de quinta feira dia 12 de novembro, nos deixou Isaías Vedovatto.

Agricultor sem terra, liderança do MST, Isaías foi secretário de Estado ajudando a construir a Secretaria de Desenvolvimento Rural e a implantar o recorde de assentamentos ocorridos no RS, durante o governo Olivio Dutra. Mas ele fez bem mais do que isso. Aliás, acredito que Isaias tenha contribuído positivamente com todas as pessoas que tiveram oportunidade de conviver com ele. De certa forma, como é característico de tantos mestres da cultura popular que povoam nosso território, mas são pouco reconhecidos fora de seus círculos, Isaias continuará influenciando pessoas que possivelmente nunca ouviram seu nome. Recomendo a estas, que tentem conhecê-lo e que aproveitem o fato de que nestas semanas as redes de ativistas da reforma agrária, dos direitos humanos, da comunicação popular e da educação do campo estarão repletas de depoimentos que não alcanço repetir ou sintetizar. Sem condições de fazer mais do que isso, vou me limitar a tentar estabelecer uma conexão entre as limitações e dificuldades do governo Lula, seu plano de Ajuste Fiscal, o Plano Condor e um poco do muito que aprendi em conversas e posicionamentos de Isaias, em encontros com amigos do MST.

Isaias sabia escutar, conseguia se colocar no lugar dos outros e sabia fazer perguntas que facilitavam a compreensão coletiva dos temas em debate. Só isso já inspirava confiança. Mas ele também conseguia fazer boas sínteses de conteúdo dos temas em discussão. E usava nisso expressões que vinham das falas dos outros, o que facilitava (e fortalecia) a construção de compromissos coletivos. Liderava, ainda que não se sentisse à vontade com isso. Era modesto e provavelmente diria que estou exagerando nesta sua descrição. Mas sei que muitos/as concordarão comigo.
Em uma avaliação dos sucessos e insucessos da reforma agrária, e vivendo em um dos assentamentos mais exitosos do planeta, ele dizia que a evolução das comunidades assentadas deve projetar a criação de atividades produtivas não relacionadas à agricultura, porque elas motivarão a criatividade e o interesse dos jovens, pelo que virá, pelo que ainda não existe, mas no futuro haverá de ser necessário. Ele também lembrava a importância da geração de alternativas ocupacionais para os idosos, que precisam ser inseridos em atividades coletivas relacionadas ao cuidado, que dispensem o uso da força física e que ajudem a impedir tendencias ao isolamento e à solidão provocada por sentimentos de incapacitação contributiva.
Ele percebia que o fortalecimento de alianças entre as gerações se relaciona a processos de formação que, embora tenham necessariamente uma base técnica, exigem mais do que isso, apontando para eixos de emancipação das comunidades, e não apenas de seus indivíduos.
Lembro que no aniversário de 40 anos da ocupação da Fazenda Annoni, quando os “antigos” estavam sendo homenageados, Isaias fez uma espécie de chamado à juventude. Ele disse: é a vez de vocês. Tenham projetos, tenham coragem, e busquem formas de construir um mundo melhor. Estudem a realidade, aprendam com o passado, mas não se prendam a ela. Se desafiem, tenham paciência e persistência.
Vejo nisso uma lição de história, um mapa de trajetos que de alguma maneira todos percorremos e que dependem da memória e da imaginação. Algo associado à noção de desenvolvimento teorizada por Amartya Sen[1], no sentido de que as sensações de liberdade se expandem com capacidades que se constroem à medida em que os grupos sociais superam limitações comuns e estabelecem identidades definidoras de compromissos de solidariedade, assumindo novos desafios e conectando o que foi vivido ao que pretendem vir a ser. Memória, e imaginação trabalhando em parceria, qualificando instrumentos de seleção partilhada, que reinterpretam o passado e projetam o futuro, demarcando o que deve ser superado e o que deve permanecer. A Reforma Agrária Popular, com agroecologia garantindo alimentos sadios e respeitando os limites da natureza e o plantio de 100 milhões de árvores projetadas pelo MST são alguns dos frutos dessa construção coletiva que, com a simbologia do MST vem influenciando gradativamente as populações urbanas. Isaías é parte desse vasto projeto que, em termos de abrangência, vai alcançar limites que inda não podemos avaliar.

E projeto, aqui, é a palavra-chave, que une os três temas abordados nesta coluna. Para um projeto de vida, um projeto de comunidade, um projeto de nação, precisamos de acordos em relação ao tanto que podemos avançar agora, levando em conta o que aprendemos, os riscos que estamos dispostos a assumir, e considerando que sempre representaremos aqueles/as/aquilo tudo que não tem voz.
Penso que Isaias concordaria com Jair Krischke: a memória é nossa arma contra descuidos que podem alimentar retrocessos, da mesma forma que a imaginação é nossa plataforma para a construção de um futuro que dependerá de nossas convicções e persistência. E os avanços neste rumo serão coletivos, envolvendo jovens e idosos, ou não existirão.
Suponho que o projeto do Governo Lula 4, com as dificuldades que se anunciam, com as negociações penosas que deverão ser feitas diante de campanhas produzidas pela extrema direita, veiculadas pelas grandes mídias e articuladas pelos vendilhões da pátria em favor da ganância do império, precisa ser defendido. E isso vai exigir além de muita energia, a tolerância e a cautela necessárias a quem sabe que o momento é difícil mas que que depende de nós a formatação do Brasil que merecemos.
Do ponto de vista da luta pela reforma agraria popular, que se coloca como um projeto de todos, e que tem potencial para alavancar o a soberania alimentar e o desenvolvimento deste país, agrego imagens do 40º aniversário da ocupação da Fazenda Annoni. A meu juízo elas sintetizam o que tentei expor em palavras.
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Quando terminei o texto, fiquei sabendo que o senado aprovou, com algumas alterações importantes (para pior), o Projeto de Ajuste Fiscal. Agora o tema vota à Câmara Federal onde se espera que vá ser votado na terça-feira que vem. Até o momento o Governo tem expectativa de acessar $50 bilhões em 2027. E isso é bom, é bastante, e talvez seja suficiente. Veremos. O PL lamentou, o PT comemorou.
Fotos do aniversário de 40 anos da ocupação da Fazenda Annoni.


A memória e a imaginação, o passado e o futuro


A formação emancipatória é um trabalho permanente

[1] https://pt.scribd.com/document/601088210/Fichamento-Desenvolvimento-como-Liberdade-de-Amartya-Sen
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.


