Por Mabel Dias*
O Código de Ética das/os Jornalistas brasileiros estabelece em seu artigo 6º, parágrafo VIII, que é dever da/o jornalista, “respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão.” No entanto, não foi o que fez a TV Arapuan, ao expor informações íntimas sobre o jovem Washington Rodrigo, vítima de um crime brutal na sexta-feira, 24 de julho, em um hotel na orla do Cabo Branco, em João Pessoa.
A “reportagem”, exibida no dia 28 de julho no policialesco Cidade em Ação, e também compartilhada nas plataformas digitais da empresa, expõe informações que vulnerabilizam ainda mais a vítima e sua família, além de violar os direitos humanos de Washington e o Código de Ética que rege a profissão de jornalista no Brasil. O trabalhador por aplicativo Washington Rodrigo foi vítima de crime homofóbico por parte de um adolescente de 17 anos, em um quarto de hotel. Para que sua orientação sexual não fosse divulgada, o agressor alegou à polícia, que ele decidiu estrangular Rodrigo, que veio a óbito imediatamente.
A TV Arapuan poderia ter abordado na “reportagem” diversos temas relacionados ao crime, como discutir a homofobia que permeia o caso, a discriminação e a violência sofrida pelo público LGBTQIAPN+ cotidianamente, mas, preferiu mostrar, mais uma vez, como não se deve fazer jornalismo, expondo detalhes íntimos sobre a vida da vítima, que não diziam respeito a ninguém.
A importância do letramento em gênero para um jornalismo sem discriminação
Outra emissora, a TV Cabo Branco, no programa Bom dia Paraíba, exibido na segunda-feira (27), entrevistou o superintendente da Polícia Civil e o delegado, que investigam o caso, e trouxe ainda a participação de uma psicóloga, que abordou o caso de maneira ética, explicando as possíveis motivações do agressor ao cometer o crime e o por que ele adotou uma persona para não assumir a sua sexualidade. A postura da apresentadora do programa, Amy Nascimento, também foi ética e exemplar, ao falar sobre a homofobia que permeava o caso, seguindo o que preconiza o jornalismo.
A postura da apresentadora da TV Cabo Branco mostra a importância do letramento em gênero para as/os profissionais dos meios de comunicação da Paraíba com o objetivo de evitar discursos e opiniões discriminatórias. No entanto, não houve por parte dos meios de comunicação na Paraíba, o questionamento às autoridades se tratava de um crime homofóbico. As investigações sobre o crime estão ainda ocorrendo, apesar do suposto assassino ter sido apreendido, mas pelas características apresentadas e pelo próprio relato do adolescente, o crime pode, sim, se configurar como homofóbico.
O assassinato em 2024 do bailarino Admilson Julião Martins, em Campina Grande, também por outro jovem, de maneira cruel, evidencia as características de um crime homofóbico. Entretanto, a mídia também não tratou o caso dessa forma, e sim, como mais um homicídio. O bailarino teve o coração arrancado pelo agressor após ser morto. Como explica o psicólogo Roberto Maia, homofobia, lesbofobia, transfobia é o ódio ou aversão às pessoas LGBTQIAPN+. Atitudes como as do adolescente que matou Washington Rodrigo evidenciam a prática desse ódio à orientação sexual da vítima.
Roberto Maia coloca ainda que o crime foi premeditado, com requintes de crueldade, pelo modo como o agressor agiu, algemando-o e enforcando Washington, até sufocá-lo, e usando luvas para não deixar rastros. Outro ponto tratado pelo psicólogo é sobre a ausência de registro por parte da polícia de que se trata de um crime homofóbico, o que atenua o caso.“Embora a homofobia seja crime desde 2018, a polícia não notifica esses casos como homofóbicos, infelizmente. E assim, não tem como saber quantos casos de crimes contra LGBTs acontecem nesse país”, lamenta Roberto Maia.
E acrescento ainda, a falta de atuação crítica da mídia, que não questionou a polícia sobre isso. O psicólogo fala ainda sobre a questão moral que está sendo trazida em relação à atuação como garoto de programa da vítima, como fez a TV Arapuan na reportagem do dia 28 de julho. “Qualquer mulher, qualquer homem pode se prostituir, não tem problema nenhum, a partir dos 18 anos, prostituição não é crime no Brasil, e a gente coloca esse caso, especificamente, como se essa pessoa merecesse morrer porque ele vendia seu corpo. O corpo é dele, ele pode fazer o que quiser. Vamos parar de ser hipócritas, que a gente tá cansado desse local moral, que traz também o viés do fundamentalismo religioso”, afirmou Roberto Maia.
Não é de hoje que a Arapuan comete violações aos direitos humanos. Em 2018, o Ministério Público Federal, a OAB-PB e o Movimento Feminista da Paraíba firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa para reparar a violação aos direitos humanos das mulheres. O caso envolveu o apresentador deste mesmo programa policialesco na época, Cidade em Ação, Sikeira Júnior, que proferiu discursos misóginos e racistas contra uma jovem negra. Como reparação, a Arapuan exibiu durante 30 dias, VTs, um programa com quadros que abordavam temas relacionados às mulheres e entrevistou no próprio Cidade em Ação, mulheres atuantes no combate à violência de gênero na Paraíba; mas, mesmo assim, a empresa de comunicação segue desrespeitando a ética jornalística e optando pelo sensacionalismo e a violação dos direitos das pessoas vulnerabilizadas.
É importante que os meios de comunicação da Paraíba realizem, urgentemente, um letramento em gênero para tratar sobre fatos que digam respeito a pessoas que fazem parte de grupos discriminados socialmente, como o público LGBTQIPAN+ e garotas/os de programa, por exemplo. Em 2024, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, o Intervozes, o Observatório Paraibano de Jornalismo e a Rede de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência na Paraíba (Reamcav) lançaram o Guia de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: diretrizes para uma cobertura responsável, para orientar jornalistas e comunicadores/as em como abordar a violência contra as mulheres e os casos de feminicídio, respeitando os direitos humanos e a legislação voltada à comunicação no Brasil.
O Ministério Público Federal, o Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública produziram recomendações com base no guia para os meios de comunicação e a Secretaria de Comunicação do Estado e da Assembleia Legislativa da Paraíba. No entanto, o que essas entidades estão dizendo é o óbvio: fazer com que as empresas de comunicação cumpram o que já está escrito no Código de Ética das/os Jornalistas e na própria Constituição Federal brasileira: os meios de comunicação têm um papel educativo e de responsabilidade social ao divulgar acontecimentos, principalmente os que tratam de questões delicadas e que envolvem populações estigmatizadas e discriminadas historicamente. Fazer Jornalismo é guiar-se pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem expor, julgar, condenar ou reforçar discriminação e estereótipos contra grupos vulnerabilizados socialmente.
O Sindicato dos Jornalistas da Paraíba poderia atuar nesse caso, por meio da sua comissão de ética, conscientizando o proprietário da empresa sobre a sua responsabilidade ao noticiar casos como esse, que só reforçam preconceitos, expondo assuntos de foro íntimo de um jovem que foi brutalmente assassinado e que não pode mais se defender, transformando-o em seu próprio algoz e com julgamentos morais. O que a Arapuan faz em seus programas de TV não é jornalismo, mesmo que siga as regras técnicas, é sensacionalismo e violação aos direitos humanos. E isso precisa ter fim.
*Mabel Dias é jornalista, mestra em Comunicação pela UFPB, doutoranda em Comunicação pela UFPE, associada ao Coletivo Intervozes, observadora credenciada no Observatório Paraibano de Jornalismo e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Autora do livro A Desinformação e a Violação aos Direitos Humanos das Mulheres: um estudo de caso do Alerta Nacional (editora Arribaçã).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
