Uma batalha importante e simbólica contra o racismo estrutural e a odiosa perseguição política movida pela direita racista contra o mandato do vereador negro, petista e periférico, Renato Freitas (PT), será livrada em Curitiba na próxima semana.
Trata-se da tentativa de cassar o mandato de Renato, baseada na falsa narrativa de invasão da Igreja do Rosário, durante a realização de um ato antirracista de denúncia da morte do congolês Moïse Kabagambe, no mês de fevereiro — o petista foi alvo de cinco representações por quebra de decoro parlamentar.
O vereador do PT é acusado de liderar a manifestação – em frente e no interior da Igreja do Rosário -, perturbar e interromper a prática de culto religioso, realizar ato político no interior da Igreja e entrar de forma não autorizada no templo católico.
A própria Arquidiocese de Curitiba divulgou uma nota em que reconhece que não há motivo para a cassação do mandato do parlamentar curitibano.
Na última quarta-feira (4), o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do Processo Ético Disciplinar (PED) contra Renato Freitas (PT), concluiu seu parecer, de cabalísticas 13 páginas, em que pede a cassação do mandato do petista.
Toaldo, em seu controverso relatório, afirma que Renato Freitas teve condutas “flagrantemente atentatórias ao decoro parlamentar” e determina a pena de perda de mandato por “abuso de sua prerrogativa”. O relator diz também que não existe a “possibilidade de se aplicar, ainda que discricionariamente, qualquer abrandamento da pena ou se mitigar reprimenda”.
Na próxima terça-feira (10), uma nova reunião do conselho de ética foi marcada para a conclusão dos pareceres de seus integrantes, e em seguida a questão irá para deliberação do plenário da Câmara de Vereadores — composta por uma maioria de bancadas de direita e de viés político conservador.
A defesa jurídica de Renato Freitas pediu a anulação do conjunto do processo e enumerou várias irregularidades na condução do mesmo, inclusive o vazamento de áudio sobre uma ação articulada de pressão para obter os votos dos integrantes da comissão de ética.
Racismo estrutural e classista
O processo em curso, que pode culminar com a perda do mandato de Renato, é um indicativo da resistência de setores reacionários contra o protagonismo da população negra na luta secular por seus direitos. É, sem dúvida, mais uma manifestação antidemocrática e reacionária do racismo estrutural.
A mentalidade política e ideológica dos racistas de direita e extrema direita quer apagar e desconstruir a resistência secular da majoritária população negra e mestiça do Brasil, que luta e resiste para romper com os grilhões da brutal discriminação racial e classista. O mandato de Renato Freitas, obtido por expressiva votação, é um símbolo vivo dessa luta.
Nos últimos anos, a política de criminalização da pobreza, impulsionada pelo governo bolsonarista, tem um inegável corte racial e adquiriu uma dimensão de genocídio, com o avanço das atividades de milícias, somada ao habitual modus operandi, praticamente naturalizado, da violência das Polícias Militares (PMs) nos territórios de periferias –, habitados, majoritariamente, por populações negras.
O mandato de Renato Freitas tem sido também um ponto de apoio e de referência na luta contra violência do aparato policial, que atinge principalmente a juventude negra e pobre.
Portanto, é urgente a defesa do mandato de Renato! É um gesto democrático — contra a intolerância e o racismo.
#RenatoFica! É necessário — e bom para Curitiba.
*Milton Alves é jornalista e escritor. Autor dos livros ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’ (2019), ‘A Saída é pela Esquerda’ (2020) e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (2021) – todos pela Kotter Editorial. Escreve semanalmente em diversas mídias progressistas e de esquerda.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
