O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb-PB) denuncia a exclusão de servidores efetivos do Hospital Materno Infantil João Marsicano após a conclusão da reforma da unidade. De acordo com a entidade, dezenas de trabalhadores efetivos foram realocados durante o período das obras, realizadas para promover melhorias estruturais na unidade, que vinha enfrentando graves problemas, como precariedade na estrutura física, falta de insumos e sucessivas interdições éticas.
Ainda segundo o sindicato, em reunião com os servidores, a atual secretária de Saúde, Soraya Galdino, afirmou que, após a conclusão da reforma, os trabalhadores efetivos retornariam às suas funções na unidade, o que não aconteceu. Com a reabertura do hospital, a gestão municipal optou pela contratação de prestadores de serviços, excluindo completamente os servidores do quadro efetivo da unidade.
Para a presidenta do Sintramb, Germana Vasconcelos, a medida representa uma grave violação aos direitos dos servidores, além de um claro desrespeito aos compromissos assumidos pela gestão. “Trata-se de uma decisão arbitrária, que desvaloriza o servidor público, fragiliza o serviço público de saúde e abre espaço para a precarização das relações de trabalho”, afirmou.
A presidenta também relembra que, conforme determina a Constituição Federal de 1988, o ingresso em cargos públicos deve ocorrer, obrigatoriamente, por meio de concurso público. Além disso, a prefeitura de Bayeux encontra-se impedida de realizar novas contratações, em razão de determinação judicial que obriga a convocação dos aprovados no concurso público, o que torna ainda mais grave a exclusão dos servidores efetivos da unidade.
A entidade sindical também denuncia a postura truculenta da secretária de Saúde, que, segundo a entidade, tenta se sobrepor à legislação vigente ao impor, de forma ilegal e abusiva, o aumento da jornada de trabalho das servidoras efetivas.
Diante dos fatos, o Sintramb cobra transparência, a retomada imediata do diálogo com a gestão municipal e a valorização dos servidores efetivos, com respeito à legislação e aos direitos trabalhistas.
*Texto assinado pelo Sintramb-PB
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