A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Bayeux convoque dois candidatos aprovados no concurso público para o cargo de procurador do município. A convocação foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro de 2026.
Determinação da Justiça
Em novembro de 2025, a Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Bayeux convocasse todos os aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2021. A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba, que apontou irregularidades na contratação de servidores temporários para funções permanentes.
O Ministério Público destacou que a administração municipal mantinha um número elevado de contratos precários, mesmo havendo candidatos aprovados aguardando nomeação. A decisão judicial proibiu novas contratações temporárias para cargos efetivos e exigiu um plano de substituição desses vínculos.
Os aprovados no concurso realizaram protestos e manifestações para cobrar o cumprimento integral da decisão judicial. A comissão que representa os candidatos afirma que a mobilização continuará até que todos sejam devidamente convocados e empossados.
Embora dois aprovados tenham sido convocados, a expectativa é de que a Prefeitura cumpra a determinação judicial que fixou prazo de 90 dias para a nomeação dos candidatos das demais categorias.
