No dia 25 de outubro, brasileiras e brasileiros irão às urnas escolher o candidato à Presidência da República. Em uma disputa acirrada, nunca foi tão importante exercer a cidadania e votar. Apesar do ciclo eleitoral ocorrer a cada quatro anos, o legado presidencial permanece por um longo período. Uma gestão comprometida com a sociedade consolida direitos, promove a equidade social e perpetua políticas públicas exitosas para além de seu mandato.
Em direção contrária, o desmantelamento estatal deixa efeitos de longo prazo, provocando a redução das capacidades e estruturas do setor público. Cortes orçamentários, desregulamentações ambientais e urbanísticas, desestruturação de órgãos fiscalizadores e redução da rede de proteção social e de direitos fundamentais produzem precarização social, fragilizam a economia, destroem o meio ambiente e atuam na perda de soberania.
Reconhecendo que a reconstrução de direitos e infraestruturas demanda muito mais tempo do que a sua ruína, a escolha de um projeto coletivo torna-se urgente. Esse compromisso reflete-se na obrigação estatal de preservar vidas e garantir o bem-viver nas cidades. Atualmente, sob a ameaça de eventos climáticos cada vez mais severos, a capacidade de resposta célere se torna inegociável. Quando governos negligenciam o meio ambiente e o planejamento urbano, penalizam os territórios e aprofundam as desigualdades sofridas pelas populações mais expostas aos riscos climáticos.
Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), chuva forte deixou de ser exceção. Temporais, enchentes, inundações, tornados, ondas de calor e estiagens já fazem parte da rotina paranaense. Rios que atravessam diferentes municípios transbordam com frequência e os alagamentos atingem sobretudo os bairros de menor renda, instalados nos fundos de vale e nas planícies aluviais, acentuando as desigualdades metropolitanas. Mesmo assim, o poder público continua tratando os impactos do clima como assunto exclusivo das secretarias municipais de meio ambiente. Enquanto o clima for visto de maneira secundária e setorial, e não como uma lente para todo o planejamento urbano, as cidades do Paraná seguirão reagindo a desastres em vez de preveni-los. Emergência climática impõe a escolha de governos capazes de planejar o território em vez de gerenciar desastres previsíveis.
Os números confirmam o que a sociedade percebe no cotidiano. No último ciclo eleitoral, entre janeiro de 2020 e maio de 2024, foram registradas 311 ocorrências de eventos climáticos extremos na RMC. De acordo com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná, foram 161 tempestades e enxurradas, 77 alagamentos e inundações e 50 deslizamentos, além de 13 estiagens e 10 incêndios. Sete em cada dez ocorrências – ao todo, foram 216 – aconteceram nos municípios do arranjo populacional de Curitiba, no entorno da capital. As tempestades, enxurradas, inundações e deslizamentos são justamente os tipos de desastres que mais matam no Brasil e representam quase a totalidade, com 92,6% dos registros.
Em resposta aos números alarmantes, uma alternativa vem sendo desenvolvida pelo Projeto AdaptAÇÃO, iniciativa conjunta do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles e do Ministério das Cidades. O projeto busca superar a visão de que a crise climática é uma pauta restrita às pastas de meio ambiente, inserindo a lente climática transversalmente na habitação de interesse social, no saneamento, na mobilidade e no ordenamento territorial. Ao subsidiar e aprimorar políticas públicas de adaptação e resiliência climática integradas ao planejamento urbano brasileiro, o projeto visa construir estratégias que permitam às cidades sair da lógica puramente reativa e emergencial após desastres, avançando para a prevenção de riscos, governança territorial adaptativa e infraestruturas resilientes de longo prazo.
Durante a execução do projeto, são desenvolvidas metodologias, notas técnicas, glossários conceituais e indicadores práticos que auxiliam gestores públicos a diagnosticar riscos e implementar planos de adaptação locais. E sobretudo, foca-se na justiça climática e ambiental, mapeando como os eventos extremos (enchentes, inundações, deslizamentos, ondas de calor) afetam de maneira desproporcional as periferias urbanas, ocupações em fundos de vale e populações de menor renda.
A iniciativa se articula por meio de 21 núcleos do Observatório das Metrópoles, localizados nas cinco regiões do país, e, conforme seu edital, selecionou para estudo 50 municípios e consórcios municipais no início do ano. No Paraná foram contempladas as cidades de Pinhais e Foz do Iguaçu. A inovação do projeto está na lente de análise. Durante décadas, o debate climático foi negligenciado e se concentrou na mitigação, na perspectiva de redução dos impactos para evitar o aumento dos gases de efeito estufa que contribuem para o aquecimento global. Perspectiva que continua indispensável. A adaptação, porém, exige outra pergunta: como as cidades se preparam para os eventos climáticos extremos? E a resposta não cabe numa secretaria de meio ambiente. Ela depende da transversalidade das políticas públicas, ou seja, passa, por exemplo, pelo zoneamento, pela drenagem, pela habitação, pela mobilidade e pela saúde. O clima deixa de ser um setor específico e passa a direcionar um modo de olhar para todo o planejamento urbano.
É aqui que a escala se impõe. Uma política federal inovadora só chega ao território se encontrar, no caminho, um Estado disposto a sustentá-la. E o Paraná caminha na direção contrária. A Política Estadual sobre Mudança do Clima existe desde 2012, mas nunca foi regulamentada. O Plano de Ação Climática, de 2021, não conversa com os planos diretores municipais. A nova lei de licenciamento ambiental, de 2024, priorizou a rapidez dos processos, concentrou decisões no Executivo e reduziu o papel do Conselho Estadual do Meio Ambiente, principal espaço de participação social na área. É o retrato de uma agenda neoliberal que os estados do Sul, em maior ou menor grau, vêm adotando: enxugar o Estado, cortar custos, flexibilizar regras e tratar o planejamento como burocracia.
Quando chega a enchente, a conta dessa agenda aparece, e é mais fácil chamar de tragédia a irresponsabilidade do poder público. Como sempre, quem paga a conta não é quem a formulou. Ao apoiar a agenda do desmonte do Estado, assumimos o risco de negligenciar justamente aquilo que poderia reduzir os danos da crise climática. Não há adaptação sem um Estado capaz de planejar, fiscalizar, investir e ouvir a população. É preciso, em véspera de mais uma eleição, devolver o voto ao terreno da racionalidade programática. Em vez de personificar a escolha a partir de gatilhos emocionais, vale perguntar: qual proposta de governo federal possui um projeto que defende a ciência? Qual a capacidade do Estado de planejar e proteger? Qual proposição garante iniciativas para a adaptação climática? O clima não respeita os mandatos, mas as políticas públicas dependem deles. Não faz sentido defender a natureza e a justiça socioambiental e ratificar o voto em um projeto que as desmonte. Então, neste domingo, temos uma grande oportunidade de votar de maneira consciente, sabendo que cada voto importa!
*Kelly da Luz Albuquerque é advogada, mestranda em Planejamento Urbano pela UFPR e pesquisadora do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles.
**Jéssica Wludarski é arquiteta e urbanista, docente do curso de arquitetura e urbanismo da Uniopet e pesquisadora do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles.
***Laura Esmanhoto Bertol é docente do curso de arquitetura e urbanismo da UFPR e pesquisadora do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles.
****Letícia Nerone Gadens é docente do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e do curso de arquitetura e urbanismo da UFPR, além de pesquisadora do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles.
*****Madianita Nunes da Silva é docente do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e do curso de arquitetura e urbanismo da UFPR, além de pesquisadora do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles.
******Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
