A vida na Terra é marcada por ciclos naturais que se repetem há muitas eras e acontecem de forma diferente em cada região do planeta, conforme as características e processos climáticos de cada bioma. Esses ciclos, que passavam quase despercebidos aos moradores urbanos, têm sido cada vez mais notados à medida que a mudança climática altera os padrões de ocorrência dos eventos extremos.
Este ano, o El Niño tem despertado grande atenção da mídia. El Niño e La Niña são padrões climáticos naturais que envolvem flutuações na temperatura dos oceanos e da atmosfera nas regiões central e oriental do Pacífico Equatorial. Ainda que não haja evidências científicas de que as mudanças climáticas venham aumentando a intensidade e frequência desses fenômenos, meteorologistas são unânimes em afirmar que eles potencializam os efeitos das mudanças climáticas. No caso do El Niño, o aumento da temperatura dos oceanos e da atmosfera favorece a ocorrência de eventos extremos causados pelas mudanças no clima, como ondas de calor e chuvas intensas.
O clima do Distrito Federal é marcado por estações anuais de chuva e seca, que moldam a paisagem e criam condições para eventos botânicos especiais, como a floração dos ipês em agosto, em meio à baixa umidade do ar. No entanto, índices de avaliação da mudança climática no Distrito Federal mostram que o seu clima vem se tornando mais volátil e extremo.
De acordo com a Plataforma AQI, que monitora os índices de poluição atmosférica e o clima ao redor do mundo, o índice de severidade atual da mudança climática no Distrito Federal é considerado alto, com uma piora de 19,7% constatada nos últimos 16 anos.
O agravamento das condições climáticas nesse período – que envolve diminuição na umidade média de 8,97%, aumento de temperatura média de 0,25o C, aumento das ondas de calor para um período médio de 12 dias, podendo chegar a 17 dias, e aumento na precipitação anual de 10,46% – tem impactos negativos crescentes na economia, nas condições ambientais e na qualidade de vida dos moradores desta unidade da Federação.
Os eventos de seca extrema impactam a produção agrícola, causando perdas de safra em razão da escassez de água e do aumento da ocorrência de pragas. Tais perdas se refletem diretamente no custo da alimentação, pois reduzem a oferta e encarecem os produtos. A escassez de água nos períodos de seca pode exigir regimes de racionamento, que afetam as atividades do dia a dia e ameaçam a saúde e o bem-estar psicológico da população.
Além disso, os parques e áreas vegetadas ficam vulneráveis à propagação de incêndios. A combinação da biomassa seca dessas áreas com aumento da temperatura e dos ventos facilita a propagação do fogo. Os dados sobre a ocorrência de queimadas divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que o Cerrado é o bioma mais prejudicado, justamente porque é naturalmente seco e sujeito a ventos. Em 2024, uma onda de incêndios tomou o território do Distrito Federal, tornando o ar irrespirável em vários lugares da capital por dias. Foram registrados aumentos extraordinários de atendimento nos hospitais públicos em razão de problemas respiratórios causados pela fumaça dos incêndios.
Mas não é só a fumaça que impacta a saúde da população. Os aumentos extremos de temperatura e as ondas de calor – caracterizadas por aumento de temperatura média superior a 5°C por mais de 5 dias consecutivos – podem causar hipertermia e desidratação, colocando em risco especialmente as crianças menores de 5 anos de idade e os idosos. Além disso, os extremos de temperatura elevada aumentam a incidência de doenças como dengue, uma vez que aceleram o ciclo de reprodução do mosquito vetor do vírus.
No extremo oposto, as chuvas intensas e persistentes são responsáveis pela ocorrência, cada vez mais frequente, de enxurradas e alagamentos de ruas e bairros. Ao chegarem de forma muito rápida aos rios, córregos, lagos e lagoas, aumentam o nível de águas desses corpos hídricos (enchentes) até o seu transbordamento (inundação).
A classificação do índice de mudanças climáticas no território do Distrito Federal como alto, segundo a Plataforma AQI, indica a necessidade de intervenção para redução de riscos.
A política climática opera em duas frentes, que devem ser adotadas concomitantemente pelo governo: enquanto a mitigação climática procura evitar o aquecimento global por meio da redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa; a adaptação climática é direcionada à redução dos riscos causados pelas ameaças climáticas. À medida que aumenta o índice de severidade das mudanças climáticas, a adaptação climática se faz mais urgente.
O território do Distrito Federal sofre diferentes ameaças climáticas: aumento das chuvas de alta intensidade e ventos severos; aumento da frequência e duração de períodos de seca e estiagem; aumento das temperaturas médias e máximas; e aumento da intensidade e frequência das ondas de calor. Essas ameaças impactam o território e afetam a qualidade de vida da população de diferentes maneiras.
Chuvas intensas podem provocar desastres geo-hidrológicos (alagamentos, inundações e deslizamentos), que, assim como os ventos severos, são responsáveis por acidentes, mortes, doenças, deslocamentos forçados e perdas patrimoniais. Esses desastres causam danos à infraestrutura urbana e aos sistemas de prestação de serviços urbanos. O aumento e a duração dos períodos de seca e estiagem, por sua vez, reduzem a disponibilidade hídrica, com reflexos na segurança alimentar. Aumento das temperaturas e frequência das ondas de calor afetam diretamente a saúde da população e podem interferir nas atividades de educação e lazer.
Política climática
Os impactos das mudanças climáticas são mais sentidos pela população vulnerabilizada, que reside em áreas precárias e desprovidas de infraestrutura urbana, e, dentro dessa população, por alguns grupos sociais particularmente desprivilegiados. São os moradores dessas áreas que sofrerão de forma exacerbada os impactos dos eventos extremos, tais como perdas de vida e perdas patrimoniais, isolamento em razão de danos ao sistema de transporte, redução do conforto ambiental e da disponibilidade hídrica, etc. Daí a importância de políticas públicas voltadas à justiça climática.
Dados do Painel ClimaBrasil, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em colaboração com os Tribunais de Contas locais para avaliar as ações dos governos no enfrentamento das mudanças climáticas, revelam que o Distrito Federal cumpriu apenas 3 (três) das 15 (quinze) ações de política climática recomendadas: elaboração de leis que apoiem ações climáticas locais; planejamento de ações para proteção das pessoas em caso de desastres; e planejamento de ações para manter o acesso à água.
O relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDF) para subsidiar o Painel ClimaBrasil mostra que o Distrito Federal tem um arcabouço legal relativamente robusto, com Plano de Mudança Climática (Lei Distrital 4.797/2012) e leis que autorizam a criação de fundos orçamentários para adaptação climática, como a Lei Distrital nº 7.921/2026 e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (Lei Complementar Distrital nº 1.065/2026). Contudo, ainda está engatinhando em relação ao planejamento, implementação e fiscalização da sua política climática.
Um indicador que chama a atenção é a ação governamental direcionada à promoção da justiça climática. Nesse item, o Distrito Federal tem desempenho nulo, o que significa que o governo não vem promovendo ações direcionadas especificamente à população vulnerabilizada.
A promoção da justiça e equidade climática exige a implementação de ações de política ambiental e climática direcionadas à redução das desigualdades socioespaciais, como forma de combater o racismo ambiental e climático. Esse tipo de racismo fica evidente quando se constata que as populações já vulnerabilizadas historicamente por condições socioeconômicas e raciais estão mais expostas aos perigos e ameaças climáticas. São essas populações que – por não terem opções de moradia – acabam ocupando os locais de maior risco, como as Áreas de Proteção Permanente (APP): áreas próximas a cursos d’água, lagoas e reservatórios; encostas dos morros e bordas de chapadas; manguezais e veredas e demais áreas assim definidas pelo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012).
Mesmo quando não está em área de risco, essa população reside em locais de grande densidade populacional (com solo impermeabilizado), que não contam com infraestrutura urbana adequada, como vias pavimentadas e sistemas de coleta de esgoto e de drenagem. Com o aumento das chuvas intensas e persistentes, as águas que caem no solo, ao invés de serem absorvidas, escoam de forma violenta e, quando não encontram drenagem suficiente, causam as enxurradas e alagamentos de ruas e bairros. Como a coleta de lixo é precária, a população descarta de forma incorreta os resíduos sólidos urbanos, o que contribui para obstruir o sistema de escoamento das águas pluviais.
A Região do Sol Nascente/Pôr do Sol é um exemplo disso. A área de grande vulnerabilidade econômica e social – com renda média de R$ 845,62 por morador – enfrenta enxurradas e alagamentos todo verão, com destruição de moradias, abertura de crateras nas vias públicas e invasão de água nas lojas e residências. De acordo com demonstrativo social elaborado pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil (Portaria no 63/2026 – SSP/DF), a região apresenta mais de 100 pessoas residentes em áreas com risco alto para enxurrada, alagamento, erosão e movimentação de massa.
Soluções baseadas na Natureza
É importante que a Defesa Civil tenha um plano de ações para proteção das pessoas em caso de desastres. Mas também é importante que essas regiões vulnerabilizadas sejam dotadas de sistemas de infraestrutura urbana adequada, inclusive com adoção de soluções baseadas na Natureza (SbN), que aumentam a permeabilidade do solo. É importante também que contem com infraestrutura verde, como jardins ou vegetação para absorção das águas da chuva, e que os serviços de coleta de lixo funcionem de forma adequada.
Mas não é só a iminência de desastres climáticos que representa ameaça para as populações vulnerabilizadas. São elas as que mais sofrem com os extremos de temperatura. A falta de infraestrutura verde nessas áreas faz com que sua temperatura média seja bem maior do que aquela registrada em áreas arborizadas do Distrito Federal, como o Plano Piloto, Lagos Sul e Norte e Setor de Mansões do Park Way, por exemplo. Por isso, é fundamental a adoção de um Plano de Arborização que contemple as áreas vulnerabilizadas do Distrito Federal.
A introdução de vegetação em áreas de vulnerabilidade ambiental e climática diminui a temperatura ambiente, fornece abrigo nas horas quentes do dia e aumenta a umidade com o processo de evapotranspiração, melhorando o conforto térmico da população dessas áreas. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) verificaram a redução de até 5 ºC da temperatura do ar em áreas verdes, indicando o potencial das infraestruturas verdes. Além disso, a vegetação torna o solo permeável para absorção das águas superficiais e evita a erosão – responsável pelos deslizamentos e formação de crateras – contribuindo, assim, para evitar os desastres geo-hidrológicos.
Fontes e reservatórios de água públicas – conhecidas como infraestrutura azul – são outro recurso para diminuir a temperatura ambiente e aumentar a umidade do ar no entorno imediato, funcionando como umidificadores ao ar livre.
Regiões de grande concentração urbana com baixos índices de infraestrutura urbana, poucas áreas verdes e residências não preparadas para eventos climáticos extremos aumentam extraordinariamente a exposição dos seus moradores aos perigos e ameaças climáticas. Também colocam em risco moradias, equipamentos públicos e sistemas de prestação de serviços, com impacto direto nos gastos públicos e na economia.
Por isso, é fundamental que, além de leis que tratem do enfrentamento das mudanças climáticas, o Distrito Federal conte com ações de planejamento ambiental e climático capazes de preparar o seu território para as mudanças climáticas, implementando infraestrutura urbana adequada nas comunidades vulnerabilizadas, garantindo o acesso à água e buscando soluções que aumentem o conforto térmico dessas populações.
Em um cenário de mudança climática, é papel do governo, por meio da sua política ambiental e climática, preservar e gerir os ecossistemas e amortecer o impacto dos eventos climáticos extremos, garantindo, assim, a vida, a saúde e o bem-estar de todos os seus habitantes.
*Ana Maria Isar dos Santos Gomes é doutora em Direito pela PUC-Minas, vice-coordenadora do Observatório das Metrópoles em Brasília e coordenadora do Projeto Adaptação no Núcleo Brasília.
*Luana Miranda Esper Kallas é professora no Programa de Pós-graduação em Projeto e Cidade da FAV/UFG, pesquisadora principal do Observatório das Metrópoles em Brasília.
*Uly Pulga é doutoranda no Centro de Desenvolvimento Sustentável na UnB, pesquisadora associada do Observatório das Metrópoles em Brasília.
*Othon Pantoja Oliveira de Azevedo é doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da URFJ, coordenador-adjunto do LEPADIA, pesquisador colaborador do Observatório das Metrópoles em Brasília.
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