À memória de Amelinha Teles, que tanto lutou pelo feminismo e pelas creches no Brasil, endurecendo sem perder a ternura jamais.
Em 2023, o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil” — pegou muita gente de surpresa. Afinal, que trabalho é esse, como permanece invisível e por que falar de cuidado é falar de mulheres? Naquele mesmo ano, enquanto milhões de estudantes enfrentavam essas perguntas, o Governo Federal começava a respondê-las com política pública. Foram criadas estruturas dedicadas ao tema nos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e das Mulheres (MMulheres), que lideraram um Grupo de Trabalho Interministerial, reunindo vinte ministérios, responsável pela construção da primeira Política Nacional de Cuidados do país.
A resposta dada pela Política Nacional começa por tornar visível aquilo que, durante muito tempo, foi tratado como “natural” das mulheres ou das famílias. O Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados do Brasil previu que cuidar é trabalho — remunerado ou não remunerado — e que abarca atividades diretas, como alimentar uma criança, apoiar uma pessoa com deficiência ou acompanhar uma pessoa idosa, e indiretas, como preparar alimentos, limpar a casa ou organizar a rotina doméstica. É o trabalho de cuidado que sustenta a vida e do qual todas as pessoas dependem, ainda que em diferentes intensidades ao longo do curso de vida. Cuidado é, portanto, trabalho e necessidade, e deveria ser reconhecido como um direito.
No Brasil, porém, são sobretudo as mulheres que cuidam e, entre elas, mulheres negras e empobrecidas enfrentam as maiores sobrecargas. O Diagnóstico da Organização Social dos Cuidados no Brasil mostra que as brasileiras dedicam, em média, quase o dobro do tempo dos homens aos trabalhos domésticos e de cuidados não remunerados. As mulheres negras dedicavam 20,8 horas semanais a essas atividades, ante 19,3 horas das brancas — diferença que, acumulada ao longo de 2022, correspondeu a 75 horas adicionais de trabalho.
Ao mesmo tempo, a insuficiência da provisão pública e privada faz com que grande parte das necessidades de cuidado continue sendo respondida pelas famílias e comunidades. Produz-se, assim, uma dupla desigualdade: sobrecarrega quem cuida e condiciona o acesso ao cuidado a recursos, vínculos e redes de que cada pessoa dispõe. O desafio colocado pelo Enem era, portanto, maior do que tornar esse trabalho visível: era enfrentar uma organização social dos cuidados desigual, injusta e insustentável, atravessada por intersecções entre gênero, raça, etnia, classe, curso de vida, deficiência e território. Isso exige redistribuir responsabilidades tanto entre gêneros quanto entre famílias, Estado, setor privado e comunidade.
Essa resposta ganhou força institucional em dezembro de 2024, com a Lei nº 15.069, que instituiu a Política Nacional de Cuidados e reconheceu o cuidado como direito de cuidar, de receber cuidados e de exercer o autocuidado. A política propõe reorganizar progressivamente as responsabilidades pelo cuidado entre Estado, famílias, comunidade e setor privado e entre mulheres e homens. Em 2025, esse compromisso foi instrumentalizado pelo Plano Nacional de Cuidados — Brasil que Cuida —, que reúne 79 ações federais de 2025 a 2027 e mobiliza cerca de R$ 25 bilhões.
O cuidado também chegou à disputa eleitoral. Sua presença nos programas das duas principais candidaturas à Presidência mostra que o tema ganhou relevância, mas não significa que exista consenso sobre como enfrentá-lo. A experiência uruguaia ajuda a dimensionar a importância dessa entrada na agenda eleitoral: a mobilização da então Red Familia y Género, hoje Red Pro Cuidado, contribuiu para comprometer partidos políticos com a criação de um Sistema Nacional Integrado de Cuidados, posteriormente instituído no país, a partir de um consenso suprapartidário.
No programa de governo de Lula, os cuidados são apresentados como a “nova fronteira de um Estado de Bem-estar Social”, articulando enfrentamento às desigualdades, desenvolvimento, envelhecimento populacional e transformações nas famílias e no mundo do trabalho. A proposta é fortalecer e ampliar a Política Nacional de Cuidados, preservando seus fundamentos de cuidado como direito e corresponsabilização social e de gênero. Entre as iniciativas estão a ampliação de creches e da educação em tempo integral, apoio às Cuidotecas, formação de pessoas cuidadoras e investimentos em infraestruturas sociais e comunitárias de cuidado.
Já o programa de governo de Flávio Bolsonaro também reconhece a sobrecarga do cuidado sobre as mulheres e propõe ampliar creches em tempo integral e criar uma Rede Nacional de Cuidado para pessoas idosas e com deficiência, com centros-dia e atendimento domiciliar. A diferença aparece na forma de organizar as responsabilidades. O programa afirma que o Estado não deve assumir o cuidado “no lugar da família”, mas dividi-lo com ela, e associa fortemente a oferta de cuidados à possibilidade de as mulheres trabalharem, estudarem ou empreenderem. Para enfrentar a falta de vagas em creches públicas, propõe ainda um voucher-creche, pelo qual recursos públicos financiariam temporariamente o acesso à rede privada credenciada.
Assim, a presença do cuidado nos dois programas revela também uma disputa sobre o seu significado. No programa de Lula, a referência é à Política Nacional de Cuidados e à sua proposta de redistribuir responsabilidades entre Estado, famílias, comunidade e setor privado e entre mulheres e homens. No de Flávio Bolsonaro, embora haja ampliação prevista da oferta e reconhecimento da sobrecarga feminina, a família permanece explicitamente como referência central da provisão, recorrendo também à provisão privada financiada com recursos públicos. Mais do que perguntar se o cuidado entrou na agenda eleitoral, portanto, importa perguntar que organização social dos cuidados cada projeto pretende construir.
Até aqui, temos parte da resposta sobre o caminho percorrido desde que estudantes escreveram sobre cuidados no Enem. Mas a pergunta que nos interessa neste artigo nos faz olhar para frente e para um contexto específico: se o cuidado finalmente entrou na agenda das políticas públicas nacionais, que lugar ocupa na agenda política do Rio de Janeiro?
O estado do Rio de Janeiro se antecipou na organização dessa agenda em diálogo com a Política Nacional de Cuidados. Primeiro, pela instituição, em 2025, do Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado, responsável por elaborar propostas para a Política e o Plano Estadual de Cuidados, incluindo um diagnóstico e a identificação de políticas e serviços existentes. Com coordenação da Secretaria de Estado da Mulher, o Comitê reúne áreas como políticas para mulheres, juventude e envelhecimento, desenvolvimento social, direitos humanos e saúde, além do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Fundação Leão XIII.
Poucos meses depois, uma lei estadual avançou na institucionalização dessa agenda, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos para políticas públicas de apoio à economia do cuidado. Um aspecto especialmente importante e alinhado ao princípio da interdependência da Política Nacional é o reconhecimento simultâneo de quem necessita de cuidados e de quem cuida. Não há política de cuidados capaz de enfrentar desigualdades se a proteção de quem precisa de cuidado continuar dependendo da sobrecarga e da desproteção de quem cuida.
Esses dois movimentos indicam uma aposta na transversalidade e na intersetorialidade, ambas necessárias, mas nada simples. Diferentes políticas públicas carregam concepções, prioridades e formas próprias de compreender o cuidado; articulá-las em torno de um projeto comum é parte do desafio.
Os dois marcos também incorporam a dimensão racial. O decreto determina atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia, deficiência, ciclos de vida e território; a lei inclui sexo e raça na concepção da economia do cuidado e prioriza pessoas trabalhadoras do cuidado, remuneradas ou não, especialmente mulheres. Esse reconhecimento é fundamental, mas precisa ganhar materialidade. Não basta mencionar raça como princípio ou diretriz: é preciso fazer da desigualdade racial uma chave para compreender como o cuidado é organizado, quem o realiza, em quais condições e quem consegue acessá-lo. Se as mulheres negras ocupam posição central na provisão dos cuidados, precisam também ocupar lugar central no processo dessas políticas.
A entrada do cuidado na agenda pública fluminense deve, portanto, ser reconhecida como avanço, mas não tratada como simples conquista administrativa. Trata-se de um campo de disputa e, simultaneamente, de uma oportunidade para construir uma política de cuidados comprometida com o enfrentamento das desigualdades interseccionais de gênero, raça, etnia, classe, deficiência, curso de vida e território.
Nesse sentido, é importante assinalar que essa agenda não nasceu do Estado. Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, lideranças territoriais, mulheres cuidadoras e universidades vêm nomeando problemas, produzindo conhecimento, organizando demandas e pressionando o poder público para que aquilo que por muito tempo foi tratado como assunto privado seja reconhecido como questão pública. Afinal, o cuidado já acontece diariamente nos territórios, muitas vezes onde a presença do Estado é insuficiente.
A Casa Fluminense, por exemplo, incluiu os cuidados entre as prioridades da Agenda Rio 2030 e, em 2025, promoveu a formação “Lideranças que Cuidam”, com 21 lideranças de favelas e periferias da Região Metropolitana, além de lançar a “Cartografia do Cuidado”. Na Maré, IPPUR/UFRJ e Redes da Maré – organização que integra o Comitê Estratégico do Plano Nacional – desenvolvem um Laboratório de Inovação em Cuidados, articulando extensão universitária e conhecimento produzido no território. No mesmo ano, audiência pública na Alerj reuniu poder público, sociedade civil, pesquisadoras e cuidadoras para discutir os desafios da implementação da política estadual.
Mas e o cuidado na agenda eleitoral do Rio?
É justamente por já existir uma agenda em construção que as próximas eleições importam. As candidaturas ao governo do estado não partem do zero: encontram marcos legais aprovados, um processo de articulação intersetorial em curso e demandas que vêm sendo formuladas nos territórios. O desafio agora é saber que continuidade, prioridade e direção política pretendem dar a esse caminho.
Por isso, não basta perguntar se o cuidado aparecerá nos programas de governo. É preciso perguntar o que cada candidatura – para o Executivo e para o Legislativo – entende por cuidado e como pretende transformar esse entendimento em política pública. Haverá compromisso com uma Política e um Plano Estadual de Cuidados? Como serão articuladas intersetorialmente saúde, assistência social, educação, trabalho, mobilidade, habitação e políticas para mulheres? Como municípios, sociedade civil e territórios participarão dessa construção? E, sobretudo, como as desigualdades interseccionadas de gênero, raça, etnia, classe, deficiência, idade e território serão enfrentadas na prática?
O cuidado entrou na agenda pública brasileira e começou a ganhar institucionalidade no Rio de Janeiro. O próximo passo não está dado de antemão. As eleições são uma oportunidade para tornar visíveis as escolhas em disputa e cobrar das candidaturas não apenas promessas de cuidar, mas compromissos concretos sobre quem cuida, quem é cuidado, em quais condições e com quais responsabilidades do poder público. Se em 2023 o Enem perguntou por que o trabalho de cuidado realizado pelas mulheres permanecia invisível, em 2026 cabe também perguntar às candidaturas: que política de cuidados querem construir para o Rio de Janeiro?
*Mariana Mazzini Marcondes é pesquisadora do Núcleo Rio de Janeiro do INCT Observatório das Metrópoles e professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ).
**Thamires da Silva Ribeiro é professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
