Nos dias 22 e 23 de setembro, pesquisadoras e pesquisadores do Núcleo Porto Alegre do Observatório das Metrópoles estiveram reunidos com estudantes de graduação e pós-graduação, além de um público não acadêmico interessado nos rumos do desenvolvimento urbano no Rio Grande do Sul e do Brasil. Foram dois dias intensos e frutíferos de trocas e debates, no Fórum Local do Observatório das Metrópoles: Núcleo Porto Alegre, resultando proposições de construção coletiva, de pessoas preocupadas com os rumos do Brasil e do Rio Grande do Sul.
O Fórum foi pensado como um espaço para se pensar políticas públicas, como contribuição a quem tem terá a responsabilidade de planejar e executar estas em prol da maioria da sociedade. Nós continuamos acreditando que é necessário pressionar os poderes por políticas verdadeiramente públicas, democráticas e, por isso mesmo, eficientes, para que nosso Estado se desenvolva como um lugar melhor de se viver para todas(os).
Por outro lado, o resultado do 1º turno das eleições presidenciais colocou frente a frente duas candidaturas: uma que não se importa com políticas públicas, ou se a vida do povo vai melhorar; na verdade não se importa com nada a não ser a destruição das instituições e da democracia e com uma vingança familiar mesquinha. No nosso estado, os defensores desta candidatura foram eleitos no primeiro turno, o que, para nós, significa que teremos pouco espaço para discutir as proposições do Fórum. Um desafio para a sociedade civil e movimentos sociais gaúchos, que deverão estar vigilantes e organizados em defesa do que já foi conquistado e por mais. Afinal, nossas cidades ainda carecem de infraestruturas, serviços e moradias adequadas.
Para além desta referida mesquinhez, o Fórum propõe:
- Apoiar a instituição do Conselho Estadual das Cidades e assegurar a posse de seus conselheiros. Considerar as proposições aprovadas nas conferências estadual e nacional das cidades e dar transparência aos seus resultados. Estas são diretrizes básicas e fundamentais para democratizar a política de desenvolvimento urbano no Rio Grande do Sul.
- Que se estabeleçam instrumentos e mecanismos efetivos para o funcionamento do Conselho Estadual das Cidades, entre eles o estabelecimento de políticas de capacitação e recursos para os Conselheiros eleitos.
- Que se apoie a discussão e a implementação de uma composição mais democrática e deliberativa dos Conselhos das Cidades nas três esferas: nacional, estadual e municipal.
- Reforçar a importância e a necessidade de criação de um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para a Região Metropolitana de Porto Alegre; Plano este que não pode ser apenas de uso e ocupação do solo e deve estar conforme com o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015).
- Apoiar a criação do Conselho Metropolitano, com diversidade de representantes da sociedade civil, e que possa discutir os desafios das nossas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
- Consideramos ainda imprescindível a retomada da importância e o apoio institucional à Metroplan, como uma das formas de se reforçar o conhecimento sobre a metrópole e as instâncias de decisão metropolitana.
Quanto ao sistema de mobilidade urbana, um dos eixos de debate do Fórum, consideramos que:
- A mobilidade demanda integrar os diversos modais de transporte para melhorar a qualidade de deslocamento. Isto significa pensar em mobilidade além do transporte rodoviário por ônibus.
- Esta mobilidade – integrada em vários modais – também deve ser planejada e executada como metropolitana, não apenas em cidades isoladas.
- Os Planos cicloviários existentes devem ser repensados para uma integração intermodal e inter-metropolitana.
- Deve ser promovida a integração do planejamento do uso do solo e funções urbanas com o planejamento da mobilidade, para valorizar e apoiar o transporte público e a mobilidade ativa.
- Em apoio ao ODS 11 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, da ONU) que visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis até 2030, a mobilidade deve ser pensada também na perspectiva de pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência e crianças.
Quanto ao eixo sobre Política Urbana e Gestão das Águas na Perspectiva da Adaptação Climática:
- A bacia hidrográfica deve ser uma unidade de referência no planejamento. É necessário, para uma política de gestão de águas eficiente, pensar além das cidades; lembramos que as bacias hidrográficas e os recursos hídricos de forma geral não obedecem a fronteiras de municípios.
- O RS já trabalhou no passado com COREDEs. Está na hora de fazer um balanço desta territorialização, corrigir falhas e até mesmo os limites de Conselhos Regionais que não dialogam com outras instâncias de planejamento na perspectiva comentada acima ambiental. Reiteramos que não se faz gestão de águas sem pensar em um território maior que o município.
- Deve-se pensar na articulação com os Comitês de Bacia Hidrográficas; inclusive rediscutindo a sua composição, para torná-los mais representativos e democráticos.
- A água é um bem comum e essencial para a vida humana; não deve ser privatizada. A universalização do saneamento, sempre deixada para depois, precisa ser prioridade.
Quanto ao eixo sobre direito à moradia e crise climática:
- Consideramos que a moradia adequada só existe de for pensada em conjunto com o planejamento urbano. Novamente, frisamos que a política habitacional deve ser pensada e implementada tanto no nível municipal quanto no metropolitano.
- Isto porque produção de habitação é produção do território – é preciso pensar nas necessidades do território.
- Pensar habitação, e território em conjunto significa pensar em prevenção (redução de riscos). Para isso, é necessário: regularização fundiária em áreas seguras; planejamento habitacional integrado ao ordenamento territorial; produção de habitação de interesse social fora de áreas de risco; urbanização de assentamentos com infraestrutura (drenagem, contenção, saneamento).
- Empreendimentos habitacionais podem – e devem – ser pensados a partir de uma concepção de bairro multifuncional. Um conjunto habitacional isolado provocará deslocamento da população. Portanto, fará pressão e pode ocasionar problemas no sistema de mobilidade.
- É imprescindível revisar o emaranhado normativo vigente, que torna a produção da habitação social demorada, burocrática e cara. Esta revisão e construção de normativas deve ocorrer em diálogo e articulação com os diversos setores envolvidos: população, organizações sociais, movimentos sociais, etc.
- Reafirmamos a importância de um trabalho técnico social – que seja obrigatório e funcione em todas as fases da implementação de uma política de habitação de interesse social: desde antes, na elaboração de diagnóstico socioterritorial, mobilização e cadastramento das famílias; durante o acompanhamento de obras (com a capacitação da população); até a pós-entrega das chaves, acompanhando a organização e capacitação das famílias para sua nova realidade cotidiana.
Estas proposições serão publicizadas para os futuros gestores da política urbana e metropolitana do Rio Grande do Sul, tanto do poder executivo, como do poder legislativo. Que a futura “reforma do estado” não suprima secretarias e órgãos dedicados ao planejamento e desenvolvimento urbano. Que as políticas urbana, metropolitana e habitacional não sejam jogadas para um “segundo escalão” e que recebam, do Estado, a devida importância que merecem.
*Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
