Observatório das Metrópoles - Núcleo Porto Alegre

O Observatório das Metrópoles é um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) que trabalha de forma sistemática e articulada sobre os desafios metropolitanos colocados ao desenvolvimento nacional, tendo como referência a compreensão das mudanças das relações entre sociedade, economia, Estado e os territórios conformados pelas grandes aglomerações urbanas brasileiras. A rede nacional é formada por 16 núcleos situados nas principais metrópoles brasileiras. O Núcleo Porto Alegre é um dos núcleos originais da rede e congrega pesquisadores e pesquisadoras de diferentes áreas e instituições de ensino e pesquisa do estado.

Contra a desintegração: pela existência de uma política de planejamento regional e metropolitano

Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre (RS)
Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre (RS) | Crédito: Mario Leal Lahorgue

Uma das lições mais básicas da tragédia que se abateu no Rio Grande do Sul com os eventos de 2024 (enchentes, inundações, deslizamentos) não foi aprendida

Mario Leal Lahorgue*

Aceleração da desintegração. É assim que o professor Felipe Nunes caracteriza a extrema direita contemporânea: contraditoriamente, ela não tenta parar ou reverter as tendências desagregadoras que foram intensificadas pelo neoliberalismo, mas na verdade procura direcioná-la para seus interesses.

“Mesmo quando declara ser uma resistência contra a força todo-poderosa de um “globalismo” fantasmático, a extrema direita contemporânea está de fato indo na mesma direção para a qual essas tendências apontam, a saber, a do colapso – o colapso da democracia, do universalismo e da inclusão liberais; da igualdade perante a lei, da soberania indivisível, da capacidade do Estado (exceto por algumas funções muito bem definidas), do meio ambiente, da assim chamada ordem internacional baseada em regras. Embora distintos atores da extrema direita afirmem que não é o que estão fazendo, e alguns até acreditem nisso, essa é a resultante de seus esforços e, ao mesmo tempo, a força que os impulsiona.” (veja o artigo fim de jogo, na revista Piauí)

A partir disso, podemos pensar na extinção deliberada da Metropolan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) sob dois aspectos. O primeiro, é que seria um erro. Na verdade, uma sucessão de erros: político, social, de governança, de capacidade administrativa, de visão do futuro.

Canoas (Rio Grande do Sul) – Crédito: Mario Leal Lahorgue

Mas se pensarmos conforme a proposta de Felipe Nunes, o que aparentemente é apenas um erro de entendimento se torna estratégia deliberada de destruição.

Erro ou estratégia, é necessário que se pense nas consequências de tal ato, pois parece que uma das lições mais básicas da tragédia que se abateu no Rio Grande do Sul com os eventos de 2024 (enchentes, inundações, deslizamentos) não foi aprendida.

Que lição foi esta? De que existem eventos, situações, problemas e também soluções que ultrapassam a esfera municipal. Precisa lembrar que a enchente e inundação que se abateu sobre a região metropolitana (e uma quantidade enorme de cidades no Estado) não se importava com limites municipais? Logo, é absolutamente necessário – vejam, não é opcional – que se planeje espaços, que se tenham planos de contingência, que se pense no desenvolvimento de regiões, não de cidades isoladas.

E como o Estado do Rio Grande do Sul vai fazer isto, ou pretende fazer isto, se em vez de reforçar equipes capazes de fazer este trabalho, extingue órgãos que poderiam liderar este processo? Qual ganho haverá para o Estado com a extinção de órgãos de planejamento e pesquisa? Porque se o Estado não produz estudos para balizar a implementação de suas políticas, como saber se terá algum resultado? Ou quem está no governo não se importa?

É fácil mostrar que a extinção da Metroplan, assim como a extinção da FEE, não trouxe nenhuma economia real para os cofres públicos. Isto porque quando o Estado não produz dados e estudos, existem duas opções; a) contratar uma empresa privada para fazer isso – e, portanto, gastar dinheiro público para obter de fora aquilo que poderia ser produzido por funcionários públicos; b) Implementar uma política sem estudo prévio nenhum, o que no mínimo aumenta o risco de não produzir resultados esperados e, portanto, também ser um desperdício de recursos.

Tem um exemplo bem prático sobre isto no nível municipal: a prefeitura de Porto Alegre contratou uma empresa estrangeira para produzir um estudo sobre o Plano Diretor de Porto Alegre. A consultoria internacional Ernst & Young (EY) recebeu R$ 6,5 milhões para produzir um estudo diagnóstico sobre a cidade e sobre o Plano. Se houvesse alguma secretaria, fundação ou gente para pensar o Plano dentro da prefeitura, o custo seria muito menor. E não haveria o mico de ter que escutar estrangeiros, que não conhecem a cidade, dar lições sobre planejamento de Porto Alegre.

Então, precisamos voltar ao início: o que parece uma economia de recursos, na verdade no médio e no longo prazo não representa nenhum tipo de parcimônia ou poupança. Em verdade, pode representar um gasto totalmente desnecessário. 

E aí que vem a provocação trazida pela citação do texto do Felipe Nunes. Se não existe racionalidade econômica evidente para os cofres públicos, para que estas extinções e privatizações? 

A resposta, portanto, talvez esteja no fato de que o objetivo não seja economizar. Na verdade, existe outro tipo de racionalidade envolvida. Antigamente, o intervencionismo do Estado pelo menos partia do princípio (que nem sempre era atingido, precisa ficar claro) de promover um bem-estar social. Hoje, o intervencionismo continua existindo, mas ele mudou de racionalidade: agora, é uma intervenção para destruir a maneira como a sociedade se organizava até recentemente. A nova ordem é uma ordem de mercado. E um mercado de curto prazo, em que o importante é o balanço do final de ano distribuir dividendos para acionistas. Nesta racionalidade, não importa se a política implementada não produz políticas públicas nem defende o desenvolvimento sustentável para as novas gerações. Aliás, nenhuma destas políticas de privatizações até agora resultou em “equilíbrio fiscal” ou qualquer coisa parecida. É profundamente revelador que só se fala nisso quando um governo pretende investir em políticas públicas, ainda que os governos que seguem a cartilha da destruição nunca atingiram nenhum equilíbrio fiscal…

Portanto, defender a Metroplan, FEE e outras instâncias públicas não é sobre defender burocracia. É sobre defender a possibilidade de pensarmos e planejarmos o futuro de nosso Estado, nossos municípios e nosso país. E termos condições técnicas e racionais de implementarmos um futuro que seja melhor para todas(os).

*Mario Leal Lahorgue é professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador do Observatório das Metrópoles – núcleo Porto Alegre.

** Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.

Editado por: Vivian Virissimo

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