A Sabesp, maior empresa de saneamento básico do Brasil, que passou ao controle privado em 2024 por iniciativa do governo Tarcísio de Freitas, adota estratégia equivocada e irresponsável ao desviar mais água do abastecimento da Ilha de São Vicente, onde ficam as sedes dos municípios de Santos e São Vicente, para suprir o déficit histórico de abastecimento de Guarujá, na vizinha Ilha de Santos Amaro, que atinge principalmente o distrito de Vicente de Carvalho, conhecido por ter sido onde a família do presidente Lula residiu, quando veio do nordeste, em 1952.
O município de Guarujá compartilha o mesmo canal estuarino que abriga o Porto de Santos, o maior do Brasil, com os municípios de Santos, Cubatão e São Vicente, na área central da Região Metropolitana da Baixada Santista. Com 287.634 habitantes, segundo o Censo Demográfico IBGE de 2022, Guarujá se localiza em Concentração Urbana, que reúne os municípios citados, mais Praia Grande, com 1.556.718 residentes. Há muitos anos o município enfrenta intermitência do abastecimento de água, que aflige parte relevante da população, sobretudo o distrito de Vicente de Carvalho, com 141.697 habitantes, quase metade dos residentes no município.
Guarujá ocupa inteira e exclusivamente a Ilha de Santo Amaro. Separado da sede do município pela Serra de Santo Amaro, Vicente de Carvalho se estende pela planície voltada para o canal do estuário, onde se localiza a margem esquerda do Porto de Santos. A ocupação do território atual do distrito remonta à segunda metade do século XVII, com a construção da Fortaleza de Itapema e da primeira indústria da Ilha, a Armação das Baleias. O turismo no Guarujá se inicia no final do século XIX, com a implantação da ferrovia que transportava turistas de alta renda, vindos por ferrovia até Santos, desde a área atual do distrito, então conhecida como Itapema, com destino à atual Praia de Pitangueiras. No início do século XX, o distrito era dominado por plantações de bananas, maiores riquezas agrícolas da ilha. Após a década de 1920, quando Guarujá ainda era distrito de Santos, os jogos e o turismo balneário de alta renda impulsionaram a economia local, mas somente em 1934 Guarujá conquistou sua autonomia e, em 1953, foi criado oficialmente o Distrito de Vicente de Carvalho. Com a inauguração da Via Anchieta, ligando a Baixada Santista à capital do estado, a industrialização da região, a ampliação do Porto e o incremento do turismo balneário fazem a população de Guarujá passar de cerca de 13.000 habitantes, nos anos 1950, a 151.000 habitantes, nos anos 1980. Nesse período, Vicente de Carvalho passa por um processo que pode ser considerado o transbordamento da urbanização de Santos, em que o custo da moradia já tornava impeditiva a fixação de famílias mais pobres.
Em seu Plano Regional de Santos, apresentado no final da década de 1940, o engenheiro Francisco Prestes Maia retomou a ideia dos anos 1920, propondo a ocupação planejada do distrito, denominando-o “Nova Santos”. Com terrenos já escassos na Ilha de São Vicente, a vasta planície de Vicente de Carvalho seria área ideal para implantação de uma cidade “comercial e portuária”, ligada à margem direita do Porto por uma ponte. No entanto, para que a proposta fosse efetivada, seria necessária a implantação de infraestrutura urbana de porte, inclusive de saneamento, tarefa que inicialmente não interessou nem ao Poder Público, nem à iniciativa privada, que já tinham o foco voltado para a urbanização da orla marítima de Guarujá, que historicamente concentrou os maiores investimentos. Assim, o distrito foi sendo ocupado por loteamentos e favelas, sem o adequado investimento em infraestrutura.
Na década de 1970, iniciou-se a implantação da margem esquerda do Porto de Santos, no distrito, quando foram implantados terminais portuários e retroportuários ao longo do canal. Isso foi decisivo para a atração de migrantes e forte pressão por moradia para os trabalhadores. Assim, as favelas cresceram às margens do estuário, disputando espaço com o porto, e subindo as encostas da serra, com graves situações de risco geológico. Nos anos 1990, domicílios em favelas já representavam quase um terço da população do município. Os registros mais antigos de reclamações de falta de água em Vicente de Carvalho remontam a essa época, quando a cobertura do sistema de abastecimento era incompleta. Uma indicação da Câmara Municipal, de 9 de fevereiro de 1993, dirigida à Sabesp, já solicitava providências para “melhorar o abastecimento de água” em comunidade do distrito. Esse problema tornou-se recorrente, principalmente a partir da década de 2000, agravando-se durante as crises hídricas de 2014 e 2020.
Segundo o Censo Demográfico de 2010, a cobertura do sistema de abastecimento encontrava-se entre 25% e 75% em setores urbanos de baixa renda do distrito, como Conceiçãozinha, Vila da Noite, Morro da Cachoeira, Jardim Virgínia, Morrinhos, Vila Baiana e as palafitas das favelas Prainha e Marezinha. Também de 2010, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Guarujá, elaborado com base nos estudos da Sabesp e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), mostrava que o município era atendido pelo sistema de produção de água bruta dos rios Jurubatuba e Jurubatuba-Mirim, localizados na área continental de Santos. Este sistema “tinha capacidade de produção relativamente limitada diante da demanda futura”, conforme o Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista (PDAABS), de 2011. Na verdade, o problema de abastecimento de Vicente de Carvalho não é simplesmente “falta de água” nos mananciais, é também uma questão de capacidade de produção, adução, reservação e distribuição, agravada pelo crescimento da demanda e pelas características da ocupação urbana extremamente fragmentada.
O PDAABS já apontava a utilização de uma cava de pedreira, localizada na área continental de Santos, como reservatório para cerca de 3 bilhões de litros de água bruta, além de melhorias na captação, adução e ampliação da capacidade de tratamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) Jurubatuba, no distrito. Em 2012, a Sabesp concluiu a construção dessa ETA, com capacidade de 2.000 litros por segundo, mas somente em 2021 iniciou o processo de desapropriação da área da pedreira para implantação do reservatório. Essa demora foi determinante para o descompasso do abastecimento no distrito. Para piorar, a empresa não entrou em acordo sobre o valor de desapropriação, com os proprietários da área, sendo o processo judicializado. Em 2023, já no atual governo estadual, a desapropriação foi interrompida.
Coincidências existem, mas a CETESB, agência ambiental paulista, em 2024, concedeu Licença de Instalação da Unidade de Recuperação de Energia – URE Valoriza Santos, junto ao aterro sanitário da área continental de Santos, muito próximo à pedreira. Com a previsão de incineração de até 2.000 toneladas por dia de resíduos, para geração de energia, é possível que a suspensão da implantação do reservatório esteja relacionada a este empreendimento, dado o risco de contaminação futura da água e seus desdobramentos em termos de custo de tratamento. Tanto o governo do estado quanto as prefeituras de Santos e Guarujá permanecem silentes quanto a isso.
Embora nunca tenha admitido oficialmente a desistência da desapropriação, com o custo de R$ 12 milhões, a Sabesp construiu uma nova captação de água no Rio Trindade, também na área continental de Santos, em 2023, aportando até 100 litros por segundo, para o abastecimento do Guarujá. No início, as reclamações por falta d’água diminuíram, porém, desde 2025, a crise agravou-se, obrigando a Prefeitura a criar um Gabinete de Crise para enfrentar o problema, que implicava na falta d’água para cerca de 20 mil habitantes.
Essa situação levou a uma solução questionável, pois, com o custo de R$ 134,7 milhões, segundo a Agência São Paulo, a Sabesp começou a implantar uma adutora subaquática de água tratada entre Santos e Guarujá, para retirar até 500 litros por segundo de água tratada do Sistema Central, que abastece Cubatão, Santos e Guarujá, para abastecer este último. Chama a atenção o fato de que o valor dessa obra é praticamente o mesmo anunciado para implantação do reservatório da cava da pedreira, incluindo a ampliação da capacidade de tratamento de água da ETA Jurubatuba, em 500 litros por segundo, que não será necessária, pois a água retirada do sistema de abastecimento da Ilha de São Vicente já vem tratada de Cubatão.
Esta será a segunda estrutura com este objetivo, pois outra adutora subaquática, localizada na entrada do estuário, desde 2005, retira outros 500 litros por segundo de água tratada do sistema que abastece a Ilha de São Vicente. Portanto, a resposta para o déficit de abastecimento de água para o Guarujá, por parte da Sabesp, vem sendo a redução da capacidade de abastecimento para os 642.307 habitantes da Ilha de São Vicente, segundo o Censo de 2022. Interessante saber que a vazão total de água tratada das duas estações de tratamento de Cubatão, destinada à Ilha de São Vicente, é de cerca de 930 litros por segundo. Portanto, as duas adutoras subaquáticas têm o potencial de retirar mais água da ilha do que esta recebe. O que garante a segurança do abastecimento é a rede de reservatórios da Ilha, bastante robusta, com capacidade de 65.450 m³, que garantiriam seu abastecimento por cerca de 19 horas e meia, considerando a vazão acima.
Segundo o diagnóstico do Plano Diretor de Santos de 2013, embora o abastecimento de água da cidade fosse satisfatório, já ocorriam “interrupções em algumas áreas dos morros por falta de pressão, principalmente nos períodos de pico”. O mesmo documento advertia que, com o crescimento da demanda, seria necessário “ampliar a produção de água para atender” esses períodos. O PDAABS também previa déficit para o Sistema Central, em períodos de pico, a partir de metade da década atual, sem investimentos no aumento da produção de água tratada, que não ocorreram. O Plano de Contingenciamento para Escassez Hídrica (2020–2022), elaborado pela Prefeitura de Santos, com dados operacionais da Sabesp, prevê a vazão de 1.986 litros por segundo para os municípios de Santos, São Vicente e Guarujá, em um nível extremo de contingenciamento. Este plano também informa que o sistema operava muito próximo do limiar definido para o início de medidas de contingência.
É certo que a população da área insular manteve-se estável no último Censo, mas, nos últimos anos, a verticalização intensa dos bairros da orla marítima de Santos ampliou a demanda por abastecimento nessa área majoritariamente ocupada por classe sociais de maior renda. Além disso, existem problemas persistentes de abastecimento na Zona Noroeste de Santos, área predominantemente habitada por famílias de renda mais baixa, sobretudo em comunidades vulneráveis. Igual situação vem ocorrendo em bairros de São Vicente mais afastados da orla, como Parque São Vicente, Esplanada dos Barreiros e Náutica.
Essa situação de falta de abastecimento concentrado em áreas de menor renda da Ilha de São Vicente, juntamente com o problema mais abrangente de Guarujá, motivou a Assembleia Legislativa a realizar, em São Vicente, no último mês de janeiro, reunião específica para discutir os episódios recorrentes de falta d’água na Baixada Santista. Mas o encontro não resultou em questionamento à construção da adutora subaquática. Ainda assim, pode-se afirmar que a decisão da Sabesp de suspender a construção do reservatório da pedreira e retirar mais água do Sistema Central, para melhorar o abastecimento de Guarujá, é a típica situação de descobrir um santo para cobrir o outro. Chama atenção que, embora os sistemas de abastecimento sejam interligados, as falhas de abastecimento concentram-se principalmente em territórios populares, o que aponta para possível seletividade social da redução de pressão da rede, por parte da Sabesp, poupando bairros mais ricos.
Mas durante mais de uma semana, a partir do início de setembro, falta d’água generalizada atingiu vários bairros de Santos, justificada pela Sabesp pelos danos sofridos na captação em Cubatão, após chuvas torrenciais que caíram por vários dias na região. O desabastecimento atingiu áreas residenciais, mesmo em bairros de alta renda, além de comércios, interrompendo, também, aulas em escolas do município. Um vereador e o sindicato do setor hoteleiro e de alimentação foram ao Ministério Público solicitar investigação, enquanto o Sindicato dos Urbanitários, que representa os trabalhadores em saneamento, entrou com ação solicitando a garantia do abastecimento. O fato denota a grave deficiência de reservas de contingência, além de ausência de medidas eficazes de proteção na área de captação.
Nesse contexto, impressiona como a construção da nova adutora subaquática vem ocorrendo, sem questionamentos das prefeituras e legislativos de Santos e São Vicente. Santos possui Conselho Municipal de Saneamento Básico, criado em 2016, mas desde abril de 2025 não são registradas atas de reuniões no sistema. Quanto a São Vicente, sequer possui conselho de saneamento básico, segundo dados oficiais do IBGE. Portanto, não parece haver sistemas participativos eficazes de acompanhamento e gestão do saneamento nos dois maiores municípios da região. Também não foi encontrado registro de qualquer procedimento, investigação ou inquérito do Ministério Público de São Paulo sobre a nova adutora. Portanto, a ausência de participação da sociedade na gestão do saneamento básico e ações de fiscalização dos órgãos responsáveis permitem à Sabesp privatizada tomar decisões que podem prejudicar ainda mais a população.
Nesse contexto, merece destaque a inércia dos municípios, que são os poderes concedentes do sistema. Sem a atuação das autoridades municipais e do Ministério Público, a população da Ilha de São Vicente, inundada por propagandas da obra da adutora na mídia local, acaba não percebendo que o abastecimento de água futuro poderá piorar, principalmente em um quadro de mudanças do clima, que exige maior prevenção na gestão do sistema de abastecimento de água.
*José Marques Carriço é arquiteto e urbanista, Doutor em Planejamento Urbano e Regional e pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles – Núcleo Baixada Santista.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
