Basta procurarmos nos planos de governo dos candidatos à presidência que chegaram ao segundo turno das eleições de 2026 para detectarmos o peso que concedem à soberania nacional. Uma pesquisa singela nos arquivos disponibilizados na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela bastante sobre o assunto.
Em tempos como os atuais, observamos a sanha do imperialismo – categoria histórica da crítica científica da economia política. A intervenção imperialista se revela por meio de suas guerras (como as da Ucrânia, da Palestina ou do Irã), de suas interferências diretas em outras nações (como no caso do seqüestro do presidente da Venezuela e do bloqueio econômico que estrangula Cuba) ou do exercício de sua influência de maneira tida como indireta em países soberanos (como nos casos emblemáticos das vitórias eleitorais da extrema direita por toda a América Latina, na Colômbia, Peru e Costa Rica, para citar apenas as de 2026). Os Estados Unidos da América Anglo-Saxã (EUAAS) estão na ponta de lança de tais iniciativas e um período de discussões políticas, como as que ocorrem durante as eleições gerais do Brasil, não pode deixar o assunto passar despercebido.
Se somarmos a tudo isso a crise pela qual atravessam os países capitalistas desenvolvidos em nível global, teremos um cenário de acirrada corrida por recursos naturais e tentativa de aumento de suas margens de lucro via superexploração dos trabalhadores mundo afora.
Evidentemente, todas essas questões repercutem nas eleições brasileiras, ainda mais considerando a geopolítica internacional. Por exemplo, nossos vizinhos argentinos se comprometeram com Israel, tendo seus chefes de estado, Javier Milei e Benjamin Netanyahu, assinado os Acordos de Isaque, cujo sentido é o de aproximar a América Latina política, econômica e militarmente das ações dos israelenses e seus aliados na Ásia Ocidental (mais conhecida pela nomenclatura eurocêntrica de Oriente Médio).
Não bastasse tal contexto, um dos candidatos à presidência no Brasil se subordinou explicitamente aos EUAAS, prometendo, caso eleito, realizar um governo de transição vinculado com o Tio Sam. É o que revela a troca de cartas entre Flávio Bolsonaro e Marco Rubio, em junho deste ano. Certamente, isto explica, em grande medida, o conjunto de ações estadunidenses estranhamente ocorridas nos meses que antecedem nossas eleições e que foram amplamente divulgadas na imprensa nacional: financiamentos para grupos políticos da extrema direita, interferência das gigantes da tecnologia no curso da campanha eleitoral nas redes sociais/virtuais, presença das forças armadas ianques em nossas fronteiras e o fechamento temporário de embaixadas às vésperas do pleito eleitoral, para citarmos algumas informações apenas.
Este cenário torna realmente elucidativo ler e comparar o que as duas candidaturas, que disputam o segundo turno para presidente do Brasil, dizem a respeito da questão da “soberania nacional”, uma entre as mais importantes que as universidades brasileiras, assim como todo a nação, precisam avaliar e se posicionar. Vamos a ela, a partir da leitura de referidos planos de governo cadastrados junto ao TSE.
Os 10 sentidos da soberania no plano de Luiz Inácio Lula da Silva
O plano de governo de Lula, para o que pode ser seu quarto mandato, cita 42 vezes a questão da soberania. Parte de uma visão integral de soberania como elemento estratégico para pensar um projeto nacional e desdobra-a em pontos singulares, até chegar à especificidade da soberania nacional, na atual conjuntura do capitalismo internacional.
Acompanhemos, sinteticamente, os dez sentidos que aparecem no texto:
1 – Soberania como projeto de nação: o plano defende o “Brasil como potência criativa, sustentável, democrática e soberana, com menos desigualdades”, como forma de “derrotar o projeto liberal-conservador”, sendo que este último não tem projeto nacional algum, sendo, portanto, entreguista de nossas riquezas naturais e humanas aos interesses internacionais;
2 – Soberania como desenvolvimento nacional: no plano de Lula defende-se a idéia de que “não há desenvolvimento sem soberania em áreas estratégicas, capacidade industrial, domínio tecnológico e projeto nacional”, logo a nação soberana é o pressuposto para seu desenvolvimento, sem espaço para subordinações e subalternizações em face das grandes potências e do grande capital global;
3 – Soberania como políticas de estado: a perspectiva de totalidade que a soberania assume no plano revela-se pela intenção de “fortalecer a soberania brasileira em todas as suas dimensões: democrática, institucional, defesa nacional, geopolítica, científica, tecnológica, digital, energética, mineral, ambiental, cultural, econômica, financeira, trabalho decente, alimentar, educação e saúde”. Quer dizer, a soberania precisa atravessar todas as políticas de estado, que serão capitaneadas pelo próximo presidente da república.
4 – Soberania como educação: para nós, uma das questões centrais é a que aparece na compreensão de que seja o “ensino superior, fundamental para a formação e produção de conhecimento e condição para a soberania nacional e para a democracia”. Daí ressaltarmos o entendimento expresso no plano de Lula, segundo o qual “a educação é o nosso pacto inegociável com o futuro, um investimento essencial para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e soberano do Brasil”. A verdade é que a soberania como educação pública, gratuita, de qualidade, socialmente referendada e laica revela-se na manutenção e ampliação das universidades públicas brasileiras e de toda a pesquisa, extensão, ensino e inovação que desenvolvem;
5 – Soberania sanitária e tecnológica: depois da tragédia da pandemia de Covid-19 que vivemos, o plano se pronuncia sobre esta que é uma dimensão fundamental do debate, qual seja, o entendimento de que “a saúde é um direito de todos os brasileiros e brasileiras e um investimento estratégico para um Brasil soberano”. Afastar a lembrança do genocídio pandêmico experienciado no país é uma exigência soberana que deve ser levada a cabo na prática;
6 – Soberania como cultura: diz o plano que “a cultura é uma dimensão estratégica da nossa luta pela democracia, pela soberania”, uma vez que a valorização de nossa própria história, hábitos, costumes, modos de fazer, viver e criar, assim como de nossas tradições e patrimônios materiais e imateriais, entre tantas outras possibilidades de ver o assunto, é central para nos conhecermos e desenvolvermos como nação;
7 – Soberania como economia: a preocupação com uma soberania econômica é ponto nodal para enfrentar a questão, com vistas a “inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos”. O plano não se isenta da discussão sobre a inserção do Brasil no mercado mundial, mas aponta para uma correta interpretação de como fazê-la;
8 – Soberania digital: em tempos virtualizados como os nossos, a exigência de uma “infraestrutura computacional soberana” é inafastável, haja vista as necessidades de tal dinâmica na estrutura organizativa do estado brasileiro, sua sociedade e seu mercado, mas também da sociabilidade vivida por meio da subjetividade de toda a população, cada vez mais capturada digitalmente;
9 – Soberania como segurança energética: uma pedra angular da discussão sobre a soberania contemporaneamente e que o plano assume é o da questão da energia. Em suas palavras textuais, a campanha de Lula entende que “o novo Brasil que queremos construir avançará, ao mesmo tempo, na segurança energética e na transição energética, somando as vantagens de ambas para fortalecer nossas matrizes elétrica e de combustíveis, combater a pobreza energética, impulsionar o desenvolvimento nacional e ampliar a soberania do país”. Parte das investidas internacionais que sofremos passam por essas dimensões, daí a essencialidade da soberania vista pelas lentes da segurança energética;
10 – Soberania como soberania nacional: por último, a parte final do plano de governo de Lula sintetiza a compreensão que sua campanha tem sobre o tema ao nível externo. Seu subtítulo é autoexplicativo e nele está escrito: “Defender a soberania nacional e o protagonismo internacional do Brasil”. Sua explicitação se faz sentir por meio da perspectiva de “defesa nacional” que propõe e da “política externa independente” que termina por afirmar. Assim é que aparece o compromisso, que deve orientar o Brasil, em “fazer escolhas políticas e econômicas de forma independente, à luz de seus interesses, sem qualquer tipo de subordinação estratégica”. O trecho final do plano é significativo: “faremos firme oposição a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros ou de reduzir nosso país a uma posição de dependência geopolítica. Rejeitamos a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas. Defenderemos os interesses do Brasil e do povo brasileiro com firmeza, responsabilidade e altivez. Para nós, soberania não é palavra de ocasião: é princípio permanente e inegociável. Lula encarna, como poucos, a defesa da soberania do Brasil e a esperança teimosa de um povo que não abre mão de seu próprio destino”.
O conjunto de 4 pontos sobre soberania no plano de Flávio Bolsonaro
Já o plano de governo de Bolsonaro para o segundo mandato de sua família menciona a soberania 13 vezes. Sua compreensão, além de reduzida, é bastante centrada em uma idéia de segurança pública interna e de subordinação às grandes potências do capitalismo internacional.
Para demonstrarmos nossa interpretação, recorramos ao texto do plano, como feito anteriormente:
1 – Soberania como segurança pública: para referido plano, “a soberania começa na porta da sua casa”, baseando-se em concepções de segurança, a partir de políticas ultrarreacionárias, como a tipificação penal de terrorismo para facções criminosas, a proposta da castração química para quem comete crimes sexuais e a defesa de uma inflação legislativa penal, supondo que novas normativas é que alterariam o cenário criminogênico do capitalismo dependente brasileiro. No final das contas, há uma inversão completa do sentido de soberania, atrelando-se ao populismo penal que caracteriza o campo político das candidaturas dos Bolsonaro;
2 – Soberania como desmonte das políticas socioambientais: aqui, a referência é à Amazônia, considerando-a como região de “soberania e oportunidade”. Nova inversão, portanto, do sentido da questão soberana, uma vez que pensa o Brasil amazônida conforme um discurso de “ativos financeiros”, “propriedade privada” da floresta, exploração econômica e oposição ao movimento ambientalista;
3 – Soberania como ideologia: flertando com outros exemplos de criação ideologizada de inimigos (como no caso das escolas, do debate de gênero, entre outros), o plano concebe a defesa da soberania como um discurso ideológico. Não deixa de ser surpreendente um plano de governo à direita descomprometido com a questão soberana. O subtítulo a seguir é representativo: “Soberania com profissionalismo, não com ideologia”. Neste caso, o foco reside novamente na redução do tema à questão da segurança pública, inovando apenas no que tange à defesa de uma aliança ocidentalista com Argentina, Estados Unidos e Israel, legitimando ataques imperialistas a Venezuela e Irã. Como podemos prever, tudo muito preocupante, uma vez que acaba por arrastar o Brasil e sua política externa para um ringue que não é o seu, contrariando os princípios constitucionais que regem nosso horizonte de relações internacionais (art. 4º), como os da “defesa da paz”, “solução pacífica dos conflitos”, “igualdade entre os Estados”, “não-intervenção” e “cooperação entre os povos”;
4 – Soberania como dependência: por fim, em termos de economia política, prevalece um espírito subalternizador do Brasil no âmbito internacional. Uma frase ambígua exemplifica-o muito bem: “nosso projeto equilibra a abertura comercial com o papel do Estado de evitar a dependência excessiva em áreas críticas, como as cadeias de suprimentos e de tecnologia”. Ou seja, pode haver dependência desde que não excessiva em áreas críticas e, ainda, pode haver dependência excessiva em outras áreas que não as críticas. O plano de governo, aqui, vocaliza uma ênfase na “abertura comercial” a partir da qual se inseriria um “plano nacional de integração às cadeias globais de valor”, sem grande preocupação com uma perspectiva soberana sobre o assunto.
Conclusões comparativas
Como pudemos apresentar, do modo o mais objetivo possível, sem recorrer a grandes debates teóricos nem a exemplificações com situações históricas paralelas, os dois planos revelam a posição das candidaturas com relação ao tema da soberania do Brasil. Um deles preocupa-se mais com a soberania que o outro (o número de menções é um índice). Mas a questão numérica não resume o debate. Em termos de conteúdo, os 10 sentidos do plano de Lula contrastam muito, em qualidade, com a proposta de 4 pontos de Bolsonaro. Além de uma visão mais integral, o primeiro possui maior defesa dos interesses nacionais do que o segundo, altamente subalternizador.
No que tange à questão da educação, uma vez nossa intenção aqui ser a de analisar a situação à luz da defesa das universidades públicas, é o primeiro dos planos que aborda tal dimensão ao nível da soberania nacional, enquanto o outro reduz a problemática educacional à discursividade da doutrinação, de um projeto escolar militarizado e da precarização das instituições de ensino, substituídas por “vouchers” educacionais.
O avanço do imperialismo, a crise do capital, a reaparição da extrema direita e sua política entreguista são fatos dos dias correntes. As eleições no Brasil se dão nesse contexto. A rápida comparação entre os planos de governo que disputam o segundo turno presidencial demonstram a gravidade da situação. Só um deles destaca a soberania nacional, atrelando-a a um “pacto inegociável com o futuro”. Ou a educação torna-se inegociável ou não seremos soberanos.
Por isso, não resta qualquer dúvida: apenas o plano de governo proposto por Lula defende efetivamente um Brasil soberano, com perspectiva de totalidade, em prol da educação, da democracia e dos interesses populares e nacionais. Dia 25 é 13 na urna!
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
