Selvino Heck

Deputado estadual constituinte do Rio Grande do Sul (1987-1990); Participante da Ciranda pelo CEAAL Brasil, CAMP e Articula PNEPS-SUS.

19 de novembro de 2013: PNEPS-SUS

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Apesar de só ser acessado na integralidade por 76% dos brasileiros, de uma forma ou de outra, o SUS faz parte da garantia de saúde na vida de todos nós. Podemos nem notar, mas o Sistema atua em ações essenciais para garantir a saúde da população. | Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

A PNEPS-SUS foi criada a partir da caminhada histórica de movimentos sociais

Em homenagem ao militante e educador popular do MST, lutador da Reforma Agrária Popular, Isaías Vedovatto (In memoriam)

Em homenagem aos 60 anos da ONG ASSESOAR, Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural, de Francisco Beltrão, PR  

Uma data para entrar na História, há exatos 13 anos: “A Portaria MS/GM n° 2.761, de 19 de novembro de 2013, instituiu a PNEPS-SUS, Política Nacional de Educação Popular em Saúde – Sistema Único de Saúde, cujo objetivo é implementar a Educação Popular em Saúde no SUS, que contribui com a participação popular, a gestão participativa, o controle social, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde. 

A PNEPS-SUS foi criada a partir da caminhada histórica de movimentos sociais junto com pessoas das comunidades, dos serviços de saúde, da gestão e do setor acadêmico, para pensar formas dialogadas e participativas de conduzir processos educativos.”

O que é Educação Popular em Saúde? “É uma abordagem educativa ancorada na consciência crítica e na participação democrática, e busca superar desigualdades, discriminação, violência e opressão. Marcada pela construção coletiva, valoriza o ´fazer com´ o povo, respeitando o saber popular – o saber da ´experiência feito´, como diz Paul Freire – integrando os modos de sentir, pensar e agir dos grupos populares. É uma referência para a gestão participativa, contribuindo para o diálogo propositivo.”

A PNEPS-SUS propõe, em 4 eixos de ação: 1. Participação, Controle social e Gestão participativa. 2. Formação, Comunicação e Produção do Conhecimento. 3. Cuidado em Saúde. 4. Intersetorialidade e Diálogos multiculturais.

São 6 os Princípios da PNEPS-SUS:

  1. DIÁLOGO: Favorece o Encontro de conhecimentos construtivos ao longo da história e a troca de experiências, contribuindo com estratégias para superar os desafios da realidade.
  2. AMOROSIDADE: Tê-la como princípio significa o reconhecimento de que a produção da saúde é influenciada por dimensões diversas, como a subjetividade e a espiritualidade. A amorosidade cria aços de acolhimento, compromisso e solidariedade, fortalecendo a humanização, a participação social e o enfrentamento dos problemas da saúde no SUS. Ser amoroso é reconhecer e respeitar a diversidade dos modos de viver e estar no mundo.
  3. CONSTRUÇÃO COMPARTILHADA DO CONHECIMENTO: Ao reconhecer a importância de todos os saberes, valorizando o popular sem desmerecer o saber técnico-científico, aponta que as ações e práticas em saúde serão construídas de forma participativa. A sistematização dos saberes acumulados é valorizada e construída coletivamente.
  4. EMANCIPAÇÃO. Busca de uma sociedade justa e democrática, na qual as pessoas e os grupos tomem iniciativas por meio da reflexão, do diálogo, da amorosidade, da criatividade e tenham autonomia, o que só se constrói na relação conjunta entre pessoas, grupos e movimentos.
  5. PROBLEMATIZAÇÃO: Indica que as ações de saúde precisam partir da experiência vivida e a partir dela, refletir sobre a realidade, buscando compreendê-la.
  6. CONSTRUÇÃO DO PROJETO DEMOCRÁTICO-POPULAR: Expressa a indignação frente às situações de iniquidade e o compromisso com a construção de uma sociedade justa, solidária, democrática, igualitária, soberana e culturalmente diversa, que só se tornará realidade com mobilização e lutas sociais pela garantia do direito universal à saúde.

Como dizia Paulo Freire, “não há saberes mais ou saberes menos: há saberes diferentes.” 

Os anos 2010 foram tempo de vez e voz do povo. Sob a liderança principal de Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da Republica, foi lançado, junto com a PNEPS-SUS, o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas, a Política nacional de Participação Social, o Programa de Formação da Economia Popular e Solidária, o Plano Nacional e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, PNAPO e PLANAPO, entre outras muitas iniciativas. E estava em construção a PNEP, Política Nacional de Educação Popular, abortada pelo golpe e impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Como dizia Frei Betto em 2003 para a equipe de educadoras e educadores populares do TALHER e da RECID, Rede de Educação Cidadã: ‘Matar a fome de pão, sim, em primeiro lugar. Mas sempre, e ao mesmo tempo, saciar a sede de beleza’.  O famoso e conhecido ‘pé dentro, pé fora’, mesmo estando no governo. Ser mais movimento que instituição. 

Agora, depois da eleição das nossas vidas, estamos diante dos desafios das nossas vidas. Hora, pois, mais que nunca, de dar vez e voz ao povo brasileiro. O convite, senão a convocação, está feita aos Agentes populares e comunitários de saúde, às Educadoras e Educadores populares, às sonhadoras e sonhadores de todo Brasil: assumir junto, contribuir, participar ativamente da PNEPS-SUS e de todas as políticas de participação social, e preparar a 18ª Conferência nacional de saúde em 2027. Ninguém solta a mão de ninguém!

Viva a PNEPS-SUS! Viva o SUS!

* Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.

Editado por: Vivian Virissimo

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