O 15 de novembro, data da Proclamação de nossa República praticamente passou despercebido. Precisamos falar sobre isto.
O termo república vem do latim, da palavra “res pública”, cujo significado é “coisa pública”, “coisa do povo”. Onde o interesse público precisa sobrepor-se ao interesse privado ou grupal.
Este significado continua muito atual, precisa ser aprofundado no Governo Lula 4, que foi conquistado com ampla mobilização popular com propostas vinculadas ao interesse público.
Nesta passagem do 15 de novembro, cabe insistir neste conceito trazendo-o à luz de nossa realidade.
A ideia da “res pública” foi buscada até na Roma Antiga, tendo a monarquia deixado de existir em 509 a.C., sendo criado o Senado e um grupo de cônsules eleitos.
Foi, porém, na antiga Grécia que o conceito mais prosperou. Já as “Polis” (cidades-estado) adotaram o “governo do povo”, em que o centro do poder passava a ser o interesse público, superando a vontade de um só governante. Inclusive já ocorria a participação direta dos cidadãos nos debates da Ágora.
Platão definiu a república como “ciência política baseada na justiça e nas leis para construir um estado sólido”.
A prática ateniense inspirou a independência dos Estados Unidos (1776) e da Revolução Francesa (1789), marcos importantes na evolução da implantação da república.

Na Europa o tema esteve presente em mais revoluções, sendo repúblicas instauradas e novamente sucedidas por monarquias restauradas. No século 20 monarquias europeias caíram, com destaque para Portugal, Alemanha, império Austro-Húngaro e Otomano. Na Rússia o império foi derrubado nas revoluções de 1905 e 1917. Até hoje existem reinados na Europa, porém limitam-se à representação dos respectivos Estados.
Na China a monarquia acabou em 1911, quando o Partido Nacionalista derrubou a dinastia Qing. No entanto, não conseguiu unificar o País, tendo as guerras regionais continuado. Buscando superar esta deficiência, em 1927, o Partido Nacionalista coligou-se com o Partido Comunista Chines. Esta aliança durou pouco tempo, porque em 1927, Chian Kay-Shek, líder do Partido Nacionalista, iniciou uma violenta repressão aos comunistas, iniciando uma guerra nacional entre os dois partidos. Em 1949, sob liderança de Mao Tsé Tung, o Partido Comunista venceu esta guerra, sendo criada a República Popular da China.
Em muitas nações a república veio com a emancipação. Na Ásia temos os casos da Índia, Vietnã, Indonésia e Correia. Na África, os países que se emanciparam de Portugal, Grã-Bretanha e França principalmente. Na África do Sul a república somente evoluiu em 1992, com o fim do apartheid, sob a liderança de Nelson Mandela.
No Brasil, muitas revoluções anti-imperialistas antecederam a Proclamação da República. A maior e principal foi a Revolução Farroupilha (1835-45), que além dos riograndenses teve a participação de outros estados e países. Cabe citar ainda Emboadas (MG), Mascates (Olinda/Pe), a importante Inconfidência Mineira, Conjuração Baiana, Conjuração do Equador (Pernambuco), Cabanagem (Pará), Malês (escravos muçulmanos em Salvador/Bahia) e Balaiada (Maranhão). Foi muita luta!
Não houve luta militar na destituição do Imperador Pedro II em 15 de novembro de 1889. Simplesmente houve um golpe das forças militares apoiadas pela elite, ambas insatisfeitas com a condução das políticas públicas. Foi empossado como primeiro Presidente do Brasil o alagoano Mal. Deodoro da Fonseca.
As primeiras eleições ocorreram somente em 1894. Passamos por dois períodos sem eleições gerais, no Estado Novo (1930-45) e na Ditadura Militar (1964-85).
Tivemos golpes de Estado em 1945 (contra Getúlio Vargas), em 1964 (contra João Goulart), em 2016 (contra Dilma Rousseff), em 2018 (contra Lula, ao impedir sua participação nas eleições) e uma tentativa de golpe em 2022/23.
Ou seja, sequer a democracia formal das eleições gerais conseguiu viger durante o período. Quando realizadas sofrem forte influência do poder econômico e das mídias, incidindo fortemente na eleição do Congresso, elegendo parlamentares conservadores e resistentes a mudanças democráticas, além de interesses próprios, e que atualmente influenciam inadequadamente a Presidência da República.
O exercício de mandatos públicos, em todos os poderes, precisa estar desprovido de interesses pessoais. Todos os poderes precisam ser capazes e eficientes nas suas funções. O poder Judiciário, por ser caro e lento e com decisões pouco previsíveis, também não contribui com a nossa democracia.
A Proclamação da República não superou nossa história de forte diferenciação social e das inúmeras discriminações sociais.
A república, ou seja, o exercício da coisa pública, do povo, inevitavelmente exige democracia e soberania.

Tivemos períodos de avanços e de retrocessos. A histórica e estratégica vitória de Lula em 25/10/26, precisa continuar um período de avanços.
Como já definido em seu Programa, precisamos garantir esta vitória aumentando o desenvolvimento com justiça social. Para tanto é preciso conseguir reduzir as principais consequências do endividamento público, ou seja, os juros elevados e o enorme poder do setor financeiro. Este, juntamente com toda a elite e grande mídia, também sempre se opõe a qualquer mudança em nosso injusto e insuficiente sistema tributário, outro fator de injustiça social.
É preciso conseguir governar com e apesar do Centrão.
Enfrentar a insegurança pública, especialmente o enorme crime organizado e suas indevidas influências na economia e grande parcela da população.
É preciso ampliar o acesso a políticas sociais, com qualidade.
É preciso garantir mais energia e recursos minerais, com transição energética justa.
É preciso intensificar o enfrentamento aos distúrbios climáticos e a recuperação da natureza.
Enfim, é preciso garantir o Governo Lula 4. A república brasileira será mais efetiva e o povo viverá com mais justiça e qualidade de vida.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.


