Mulheres: Vozes Encarceradas

O BdF PE lança especial sobre a situação das mulheres no sistema carcerário, socioeducativo e em hospitais psiquiátricos

Foto: Cenativa Estúdio

A situação das mulheres no cárcere ainda é invisibilizada

Mulheres: Vozes Encarceradas

8 de março é o Dia Internacional de Luta das Mulheres, essa data traz consigo a história de resistência de milhares de mulheres trabalhadoras que ousaram não ficar caladas diante das injustiças. Março, portanto, é um mês perpassado por diversas lutas protagonizadas pelas mulheres do campo e da cidade, por isso, não foi à toa que o Brasil de Fato Pernambuco escolheu este mês para lançar o Especial Mulheres: Vozes Encarceradas. A origem do 8 de março ainda é tema de diversas pesquisas, sabe-se ,no entanto, que está ligada à luta das mulheres trabalhadoras socialistas que em diferentes países por volta do início do século XX estavam lutando pelo direito à greve, ao voto, contra a guerra e contra a fome. Vê-se dessa maneira que há muito tempo as mulheres estão em luta pelos seus direitos, porém, desde essa época suas vozes foram muitas vezes caladas e essa história pouco ou quase nada nos foi contada. Sabemos que essa não foi a primeira e nem será a última história esquecida por aqueles que contam as histórias, por isso, se faz necessário trazer a superfície os rostos e nomes de tantas mulheres que tiveram suas vozes silenciadas e encarceradas pelas grades, paredes e mãos. Nesse Especial, compreendemos o cárcere não apenas como as grades das cadeias que prendem nossas jovens mulheres (em sua maioria) negras, compreendemos o cárcere como todas as estruturas institucionais que legitimam o cerceamento da liberdade dessas mulheres: presídios, centros de ressocialização e hospitais psiquiátricos. Compreendemos sobretudo, que elas são mais do que números em estatísticas ou rótulos pejorativos, são mães, filhas e mulheres repletas de desejos, sonhos e coragem. Frente ao golpe que se instaurou no país com o governo do ilegítimo presidente Michel Temer, é preciso se posicionar de maneira ainda mais firme diante dos mandos e desmandos parlamentares e reformas aprovadas goelas abaixo. Portanto, em meio ao golpe, retrocessos e aumento do conservadorismo, é preciso permanecer nas ruas resistindo como fizeram aquelas trabalhadoras socialistas e muitas outras antes de nós. Juntemos aonde formos todas as nossas vozes para fazermos , como já disse a poetisa Conceição Evaristo, ouvir a ressonância do eco da vida-liberdade. Sigamos todas despertas!

Quem são as mulheres encarceradas?

Em Pernambuco 81% das mulheres encarceradas são negras

Texto: Elen Carvalho

Ela lembra que era perto do Natal quando foi levada junto com marido, filho e nora pelos policiais. Entraram arrobando a porta da pequena casa, localizada na periferia do Recife. Chegaram gritando pelo nome do marido e não quiseram ouvir argumentos de ninguém. A única liberada foi a nora, por não ser maior de idade. Joana começa a me contar sua história com gestos meio desconfiados, voz baixa – para vizinhos e família não ouvirem. O olhar triste durante toda a conversa, por vezes, foi substituído por sorrisos, ao lembrar das ajudas que recebeu no tempo em que passou encarcerada.

Até então, ela trabalhava como babá durante o dia e o marido era vigilante no período da noite. “Meu filho já tinha sido preso três vezes e meu marido uma vez, por causa de drogas. Rastrearam o telefone do meu marido e, numa ligação, ele me pedia para dar R$ 5 pra o menino comprar um cigarro de maconha. Eu pedi pra ele comprar pão, manteiga e queijo para o café da manhã”. Segundo Joana, foi esse o motivo de ter sido levada presa para a Colônia Penal Feminina do Recife, também conhecida como Bom Pastor, localizada no bairro do Engenho do Meio.

“Passei quatro anos. Quase que eu morria ali dentro. Entrei em depressão. Quando cheguei no Bom Pastor, botaram eu na espera, mas tiraram logo. Me levaram para a cela no pavilhão favela”, rememora. Mas, nas suas lembranças desse período, também aparece o bom acolhimento que recebeu. “Eles sabem quem presta. Arrumaram logo um emprego pra mim e uma vaga na escola”, conta.

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – IFOPEN Mulheres, de junho de 2014, traz os dados da World Female Imprisonment List, produzido pelo Institue for Criminal Policy Research da Birkbeck, da University of London, que aponta que existem 700 mil mulheres presas em todo o mundo. O Brasil está como o quinto país que mais encarcera mulheres: são 37.380, o que representa 6,4% da população carcerária. Destas, 11.269 estão presas sem condenação. Isso corresponde a 3 em cada 10 mulheres presas no Brasil em junho de 2014.

Joana é negra, mora em periferia, não é alfabetizada, passou quatro anos presa esperando o julgamento. Ela integra as estatísticas atuais do encarceramento feminino no Brasil. Está entre os 68% de mulheres encarceradas que são negras. Se voltarmos o olhar para Pernambuco, esse número sobre para 81%. Também faz parte dos 20% de mulheres em regime de cárcere que são analfabetas.

Mesmo Joana afirmando ter sido bem tratada dentro da prisão, o que contrasta com relatos de outras mulheres que vivem experiências semelhantes, não é possível esconder a dureza desse lugar. Aline Marques, advoga na área penal apenas para mulheres, criminóloga crítica e ex-agente penitenciária, ela conta que a experiência do trabalho dentro do presídio de Abreu e Lima foi chocante. “Nós temos uma noção abstrata da prisão. Foi muito chocante viver a realidade daquele lugar. E foi num presídio que é um dos melhores do Nordeste. Ouvi muitos relatos de violência, de conflitos entre presas e agentes, casos de exploração sexual, de tortura, como por exemplo arrancar as unhas”, lembra.

Maria das Graças, psicóloga aposentada, trabalha há 10 anos na Pastoral Carcerária e visita o Bom Pastor toda segunda pela manhã. “As celas são pequenas, escuras, sem ventilação. Tem mulher que dorme no chão. Quando chegam aqui choram, entram em desespero. Muitas ficam ansiosas porque as famílias não sabem onde elas estão. Então eu vou lá, olho nos olhos delas, mostro que elas têm valor”, relata a senhora.

Tendo ouvido diversas histórias de tantas mulheres que passam pelo local, Maria das Graças pontua que “elas são vítimas da sociedade que despejam elas lá. As que são pobres ficam aí mofando esperando o julgamento. Elas já foram muito violentadas até chegar aqui. Por isso, falo que elas não têm que ser humilhadas. Ajudo no resgate do entendimento de que são mulheres, que têm dignidade”.

No Bom Pastor, Joana trabalhava na limpeza. Carregava lixo, varria o pátio, corredores, refeitório. Ganhava cerca de R$ 500, dos quais mandava R$ 300 para a irmã guardar e o restante comprava de lanche. A comida do refeitório, segundo ela, não era tão ruim. A cela era dividida com outras 14 mulheres, na qual dormia numa cama de solteiro dividida com outra mulher. “A gente tinha uma boa convivência. Ali dentro a pessoa tem que ter paciência. Quem está ali, quer estar aqui fora cuidando da família. Não ficamos à vontade num lugar que não é nosso”, afirma.

Aline afirma que o efeito do cárcere nas mulheres é algo que precisa ser dito e pensado. “A prisão feminina tem a questão da dor da separação dos filhos e dos companheiros ou companheiras. Elas são triplamente culpadas. Há uma desestruturação familiar e da própria mulher, que perde os vínculos com a família e com a própria sociedade”, reflete.

Joana foi encarcerada pelo mesmo motivo que leva 68% das mulheres brasileiras para a prisão: drogas. “A criminalização das drogas e o tráfico são o grande problema do sistema carcerário no Brasil e na América Latina. Para avançar no debate sobre o encarceramento, é preciso começar a discutir a descriminalização das drogas”, pontua Aline. Soma-se a esse dado, o crescente aumento do encarceramento feminino de 2000 a 2014: cerca de 567%. Número muito superior ao de prisão de homens no mesmo período. Daianny de Paula Santos, enfermeira sanitarista, especialista em Saúde Coletiva, pesquisa cenários de violência envolvendo mulheres e uso abusivo de crack e reflete que esses dados são extremamente alarmantes. Ela afirma: “demonstra a gravidade e complexidade dessa questão, que envolve fatores relacionados às desigualdades sociais e de gênero que afeta a população feminina no Brasil. O proibicionismo exacerbado no contexto brasileiro reforça os discursos repressivos da chamada “Guerra às drogas”. Antes, a criminalização de mulheres se configurava por atos relacionados às condições de gênero, como aborto, infanticídio e crimes passionais. Hoje, o encarceramento feminino é por tráfico de drogas, o que vem sendo observado desde os anos 80, a partir do contexto neoliberal e o aprofundamento da feminização da pobreza”.

Há pouco mais de um ano- ela lembra que foi perto do Carnaval-, Joana conseguiu sair do Bom Pastor. “Fizeram festa para me dar a notícia. A Pastoral Carcerária me trouxe na porta de casa, num carro preto de quatro portas. Chorei quando soube que estava livre. Minha pressão subiu na mesma hora. Lá dentro eu me sentia mal sem saber da minha família. Agora meu sofrimento é meu marido e meu filho”. São 6 ônibus para ir e voltar de cada visita. Ela revesa os finais de semana entre o filho e o marido. Um gasto grande, para uma mulher que não conseguiu arrumar emprego desde que saiu da prisão. No dia que conversamos, ela conta ter precisado pedir R$ 0,50 ao vizinho para poder comprar pão.

Sobre o sistema carcerário como está posto hoje, Aline observa: “Não é possível uma prisão que seja humana. Encarcerar já é desumanidade. O direito penal está colocado como mais uma forma de opressão contra pobres e negros. As pessoas não podem ser encarceradas pelo que são. Há um problema histórico no Brasil que é a continuidade da falta de inclusão dessa população. Eles são consumidores falhos, não estão integrados ao capitalismo. O cárcere é um instrumento de eliminação dessas pessoas”.

Pensando especificamente a relação mulheres, cárcere e drogas, Daianny assinala que a problemática “possui um forte recorte de classe, gênero e raça que se inter-relacionam e contribuem para o agravamento da violência contra a mulher, bem como a exploração da mesma”. Ela acredita que é preciso travar lutas no sentido de reconduzir para uma sociedade livre do machismo e tantas outra opressões que atingem as mulheres. “Temos que pensar sobre a oferta dos direitos sociais para as mulheres, o acesso a melhores condições de vida, trabalho e liberdade sexual. Paralelamente, precisamos avançar no debate do antiproibicionismo e a descriminalização ao uso de drogas. Este desafio só será superado por meio de uma mudança de perspectiva, redirecionando o olhar da problemática para o feminismo popular, bem como numa compreensão mais ampla e democrática sobre o consumo de drogas na sociedade”, conclui.

Grau de escolaridade e motivos da prisão diferem entre mulheres e homens

Sistema socioeducativo pouco difere das prisões

Meninas com sede de liberdade

Texto: Catarina de Angola

Demoramos a encontrar a casa que fica em uma rua não muito movimentada na Zona Oeste do Recife, Pernambuco. No entanto, quando avistamos o prédio tivemos a certeza ‘é aqui’. Não tinha como não acreditar que aquela casa de muro alto com arames e cerca elétrica não fosse o lugar que procurávamos. “A gente não costuma falar tecnicamente de prisão para adolescente, mas na prática não tem nenhuma diferença”, já havia me alertado a professora e pesquisadora Manuela Abath, integrante do Grupo Asa Branca de Criminologia. Chegávamos ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, que abriga adolescentes mulheres que cumprem medida socioeducativa de internação.

A unidade abriga meninas de 12 a 21 anos. Este é o local em que as meninas recebem seus familiares nos dias de visita e que fazem atividades de lazer, também existe uma pequena quadra nesse espaço. O perfil das meninas segue a média nacional, pobres e negras. As meninas com quem conversamos nos relataram entre as maiores dificuldades da internação a ociosidade e a espera pelo tempo passar. “Queria ocupar meu tempo ao máximo aqui, pra passar rápido e quando olhar já estar em casa. Por mim eu fazia curso de manhã, estágio a tarde e estudava a noite”, disse Eduarda [nome fictício], 17 anos, na época da entrevista, há menos de um mês na unidade.

Pernambuco conta com apenas uma unidade para receber meninas que estão cumprindo a medida de internação, que fica na capital, apesar de cerca de 40% das adolescentes serem do interior do estado. Eduarda é do interior do estado, distante mais de 200 km da unidade. Semanalmente sua mãe e mais algum parente viajam mais de 400 km para vistá-la. Como não tem dinheiro, aproveitam a vinda no carro da secretaria municipal de saúde do município em que vivem para chegarem.

A rotina das meninas no Case Santa Luzia se divide entre estudos, cursos e oficinas. A unidade tem algumas meninas que são mães e elas vivem juntas com as outras, não existe um espaço específico para os bebês. Renata [nome fictício], 20 anos, é mãe de uma criança de quatro meses que vive com ela na unidade e divide quarto com mais seis adolescentes. Ela está na unidade há oito meses. Ela precisa levar a criança com ela para as aulas todas as manhãs. Vai também fazer um curso de doces e salgados. As adolescentes que são mães recebem um acompanhamento de saúde não só para ela, mas também um acompanhamento dos bebês. Rafaela tem mais duas crianças, uma de quatro e uma de três anos, que vivem com a mãe dela. Cada semana uma das crianças também vai visitá-la.

“A gente não consegue cumprir cem por cento que está no Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo] e no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas existem várias questões, primeiro a gente preza também compreender a dinâmica das adolescentes. Mas tenta separar um quarto para as mães e as adolescentes gestantes", explica Jailda, Castro, coordenadora técnica da unidade.

Manuela Abath integra o Grupo Asa Branca de Criminologia

“A internação tem que ser a última das opções”, afirma pesquisadora

Entrevista: Catarina de Angola

Meninas são mais invisíveis no sistema socioeducativo e para entender mais sobre essa situação conversamos com a professora e pesquisadora Manuela Abath, que integra o Grupo Asa Branca de Criminologia e professora das Universidades Católica de Pernambuco (Unicap) e Federal de Pernambuco (UFPE).

Pesquisa realizada pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, destacou essa invisibilidade. Para entender mais sobre a situação de meninas que cumprem medidas socioeducativas no País e sobre o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa “Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões” visou a compreender a realidade do cumprimento da internação como medida socieducativa para adolescentes do sexo feminino.

Pesquisa

A Pesquisa Dos Espaços aos Direitos foi executada pelas professoras e pesquisadoras da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), com financiamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a ideia era que a gente conseguisse entender um pouco melhor como se dá o cumprimento da medida socioeducativa de internação, que é justamente aquela que leva a adolescente a ser presa. Não costumamos falar tecnicamente de prisão para adolescentes, mas na prática não tem nenhuma diferença. Não só porque constrange e restringe a liberdade tanto quanto uma prisão, como internamente as unidades socioeducativas possuem dinâmicas de disciplinas muito semelhante as prisões. Como a ideia de banho de sol, de ficar muito dentro do quarto, a visitação de família, o acesso à educação, tudo isso é idêntico a um cárcere. Então, na verdade, as meninas vão para a prisão sim.

Sistema socioeducativo

Eu parto de uma utopia abolicionista, sobretudo das unidades de internação e constituição de liberdade. No entanto, pensando que temos um sistema socioeducativo com medida socioeducativa, a internação é vista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é uma lei específica que regula a execução dessas medidas, como medida excepcional.

A internação tem que ser a última das opções e ela não pode ser uma internação que interrompa a vida da adolescente e do adolescente. Então a priori, se você interna, tem que manter a educação dessa adolescente, uma formação para o mercado de trabalho, se ela busca isso. Porque se não, se ela busca educação, temos que dar educação. O que é muito comum nessas unidades são a realização de oficinas, já partindo do pressuposto de que quem entra ali vai assumir empregos de padeiro, de cabeleireiro. Isso pode ser um sonho e um caminho, mas pode não estar garantindo que o sonho, por exemplo, seja entrar na universidade.

O ECA prevê a internação como a última das medidas e prevê a advertência, que é a mais leve delas; liberdade assistida; a prestação de serviços à comunidade; a semiliberdade, que tem um regime de liberdade maior, você pode sair algumas vezes para estudar, para trabalhar; e a internação, uma medida absolutamente excepcional. E se deveria ter, pois parto do pressuposto de que ela não deveria existir, que existissem outras medidas. Inclusive, no campo da adolescência a gente está crescendo, está descobrindo o mundo, se desenvolvendo. Constranger uma pessoa dentro de um quarto, provavelmente não vai ser a melhor medida pra levá-la a qualquer lugar que seja.

Temos que questionar um pouco essa ideia da ressocialização, muitos desses adolescentes estão socializados, mas muitos trabalham em atividades que o Estado diz que são ilícitas, por exemplo, o tráfico de drogas, que é o que interna majoritariamente. E aí a gente não consegue pensar, por exemplo, que enquanto o tráfico for um posto de trabalho essas adolescentes vão sair de lá e vão voltar para o mesmo lugar de onde vieram. Então não é ressocializar, é dizer que aceitem o subemprego, que aceitem ter um salário mínimo por mês, trabalhando 44 horas semanais. E a gente sabe o caminho que isso, inclusive, pode levar essas adolescentes, porque é um mercado extremamente violento, mas é um mercado, um posto de trabalho. Então, se tem que existir essa internação, ela tem que servir como um campo de acolhimento da adolescente e da família, porque é muito comum que se encontrem meninas com trajetória de violência sexual física. Normalmente já vem de uma família que precisa de um amparo social que não tem, um amparo de saúde, um aparo de saúde psíquica, um amparo de saúde mental, um amparo de assistência social de fato. Isso em tese é a medida socioeducativa, tanto que se você entra em uma unidade de internação, vê uma equipe multidisciplinar com psicólogos, médicos, advogados e assistente sociais, que fazem o acolhimento da adolescente e de sua família. Se tiver que existir que fosse pelo menos assim.

Internação não é a solução

Parto muito de um grupo de pesquisadores brasileiros e latino-americanos que chama Criminologia Crítica. A gente parte muito do pressuposto de que a internação e a prisão elas não são solução para gerir um conflito que é o crime. Eu não nego que o crime existe, por exemplo, algumas adolescentes, e em Pernambuco isso é relativamente evidente, é um percentual razoável, quase 40% das adolescentes estão internadas por crime de homicídio, então essas meninas elas mataram alguém, em alguma medida mataram alguém. É muito comum, por exemplo, mortes de companheiro ou morte de pessoas que exploravam sexualmente essas meninas. Qual é o nosso ponto de partida? Que existe um conflito, o crime é um conflito. Tráfico eu nem converso, porque ele é uma situação muito particular, que eu vejo mais como um posto de trabalho, mas outros conflitos existem, e eu não queria, por exemplo, ter matado uma pessoa, então isso é um conflito, o conflito ele existe. Agora como a gente lida com um conflito como esse? E aí a gente entende que resolver esse conflito pode até passar por uma redução da liberdade da pessoa, mas que isso fosse urgente. Por exemplo, se estou agora em ímpeto de matar a pessoa e eu preciso agora ser contida, mas depois que isso passa, sinceramente, qual é a utilidade de você internar?

Então, na adolescência a gente vê com muito mais potência as duas medidas de liberdade em meio aberto, que são a liberdade assistida e a prestação de serviços comunitários. A liberdade assistida sobretudo, porque ela é em tese uma forma de o Estado colocar a pessoa em uma rede de proteção novamente e eu digo não em uma rede de controle, mas uma rede de proteção. O que uma adolescente de 15 anos precisa ter? O que o Estado tem que prover? A gente pode até questionar, mas provavelmente ele tem que prover uma educação de qualidade, então a liberdade assistida e a reinserção dessa adolescente nessa escola, ela tem que ter uma família que seja acolhedora e não violentadora, então se ela está sendo violentadora, como o Estado pode interver nessa família? O orientador social na liberdade assistida ele faz justamente tudo isso. Sinceramente, cem por cento dos adolescentes que estão hoje internados, eu acho, que se tivessem passado seriamente por essa medida, se é que precisassem, mas se passassem seriamente por essas políticas de reinserção não estariam internados. Agora, quando você vai para a internação, você faz o que? O que você faz lá dentro? O que você vira lá dentro? O que você precisa fazer lá dentro?

Mito da impunidade de adolescentes

Existe uma profunda ignorância, uma ignorância fomentada, inclusive, pelos meios de circulação de mídia de massa, que escondem um debate. Você pode até achar, depois de conhecer o ECA, que ele é brando porque vão ter pessoas que são a favor da pena de morte, por exemplo, com essas pessoas eu não tenho o que dizer, porque na opinião delas as pessoas deveriam morrer. Agora, se você for para o debate de como o ECA funciona, ele tem todo um sistema de responsabilização, com processo criminal, com ficar fichada, com ficar presa, com ficar presa antes da medida socioeducativa. Essa coisa de que a adolescente fica presa um mês e vai embora é uma grande mentira. No ECA a pessoa pode ficar internada por três anos e esse tempo pode ser ampliado na semiliberdade. Então se está com 15 anos e pratica um ato infracional e for internada fica até os 18 anos, e depois pode ficar até 21 que é a idade máxima do ECA no sistema de semiliberdade, que é uma outra medida. Então, a priori pode ficar seis, sete anos em regime de restrição de liberdade.

A justiça juvenil é provavelmente uma das maiores violadoras das garantias processuais penais. Para termos uma ideia, quando alguém é condenado pode entrar com um recurso chamado de apelação. Se sou adulto e sou condenado eu não sou preso antes do meu recurso ser julgado. O adolescente ele é preso, independentemente do recurso ser julgado, isso é só para termos ideia de um aspecto, quanto o adolescente sofre com a ausências de garantias processuais penais. Então, o adolescente é responsabilizado no Brasil? Sim. Ele pode ir para a prisão? Sim. Ele pode ir para a prisão antes do processo? Sim, que é o que chamamos de internação provisória. E ele tem pouquíssimo acesso a ampla defesa, a contraditório e a um processo, digamos assim, democrático, pouquíssimo acesso. Então isso é uma grande mentira. E quem entra em uma unidade de internação vê o adolescente sendo punido. E se pensarmos que entre 15 e 18 anos nossa noção de tempo é bem diferente de entre 20 e 23 anos, provavelmente o que ele sofre, com o que ele está perdendo de vivência pode até ser mais intenso que um adulto.

Estado e garantia do ECA

No campo dos adolescentes do sexo masculino, temos uma superlotação das unidades que impedem a execução de qualquer política, digamos assim, educacional, de lazer, de esporte, etc. E no campo das meninas, o que existe é que são tão poucas que são totalmente esquecidas. E aí elas não são prioridade. O que são as unidades de internação? São unidades de contenção momentânea de sujeitos que consideramos perigosos e não bem quistos, digamos assim, indesejáveis. E a gente mantém ali pelo tempo que a gente pode. E aí vai pra rua, quando é daqui a pouco volta porque são muito mais visados pela polícia quando passaram pela unidade. E gerimos essas pessoas muito mais em uma contenção gratuita do que na promoção de direitos.

Perfil de adolescentes internadas

São jovens negras de periferia basicamente. Em todos os lugares do Brasil. Não importa a representação de negros, pretos e pardos na população. O perfil, a cor das unidades socioeducativas é essa. São meninas negras de periferia, muitas vezes com o histórico de violência na sua vida pessoal de violência sexual ou física, muitas com problema com drogas. Muitas delas fazem uso de droga, de crack, inclusive. São presas várias vezes por tráfico, quando na verdade elas são usuárias que trocam, vendem, consomem.

Unidades que acolhem meninas

Pernambuco tem uma unidade e ela é a única [do estado]. Isso é um quadro comum no Brasil inteiro, praticamente todos os estados do Brasil. Isso é um problema do cárcere feminino, inclusive, como o contingente é menor, teremos unidades menores ou menos unidades. Menos unidades geralmente são as unidades da capital e as meninas do interior não tem. E o que a gente faz a partir disso? A gente sempre discutia, criar unidade é um perigo, porque criar unidade é criar vaga e quando tem vaga ela é ocupada, essa é uma observação que a gente faz no sistema prisional. Se criam-se vagas elas serão ocupadas, porque há um ímpeto de punição muito grande e há uma cultura de prisão muito grande nos operadores do direito. Mas o que pode ser feito para que essa família possa efetivamente não deixar de visitar a adolescente porque ela está em uma unidade distante? É a assistência familiar, suporte total. Exemplo, no Pará, têm adolescentes que moram em comunidades ribeirinhas, para uma mãe, um pai ou um irmão chegar numa unidade dessa tem que pegar barco, tem que pegar transporte público rodoviário. A família precisa do dinheiro para fazer isso, precisa de uma justificativa oficial no trabalho, que não prejudique o vínculo de emprego que a pessoa eventualmente tenha. Isso para vermos como a internação é uma tragédia.

A internação é uma medida trágica, ela vai acabar com a família e com a menina o tempo todo, por isso que ela deve ser a última, a exceção, se é que ela deveria existir. Porque imagina como é que você vai gerir uma família inteira precisando visitar a menina e se não visitar a menina ela evidentemente passa semanas e semanas sem o contato com um laço comunitário ou familiar. No cárcere pensamos muito em quem está ali dentro, mas na verdade o cárcere compromete uma comunidade inteira, uma família inteira. Todos os vínculos vão sendo paulatinamente destruídos porque aquele lugar é um lugar inóspito e ela sabe que é inóspito. Inóspito porque é inóspito, porque é um lugar que muitas vezes até tem perigo, digamos, rebelião, etc. E porque a gente tem uma prática aqui de fazer revistas que são altamente vexatórias. Tinha uma adolescente em Brasília que dizia: “eu não quero que minha avó venha aqui nunca, para ela não passar por essa vergonha de ficar se agachando com uma funcionária olhando pra o canal vaginal dela”. E aí tem a culpa. Porque se tem uma marca muito profunda no cárcere feminino é a culpa, a culpa cristã que recai preferencialmente sobre nós mulheres, ‘pecadoras originais’. Ela é muito frequente entre essas meninas. E as mães também são altamente culpabilizadas na justiça, sempre escutam: ‘deixar seu filho fazer um negócio desses! Não cuidou do seu filho. Onde estava a mãe dessa menina?’.

IV Semana Antimanicomial "Vozes por Liberdade: A Democracia é Antimanicomial"

Hospitais psiquiátricos: uma história de encarceramento

Texto: Monyse Ravena

O encarceramento de mulheres atrás das grades reais e subjetivas dos hospitais psiquiátricos foi historicamente "justificado" por atitudes que as levavam a agir de encontro com o que os padrões de cada época estabelecia para o que seria uma conduta apropriada para mulheres.

"Gênio forte", "desobediente", "separou-se do marido", "escrevia poemas", "trabalhava muito", "tinha preguiça de trabalhar", "se apaixonou por um rapaz", "não se interessa por ninguém", "cantava o dia todo", "não obedecia ao patrão", "reclama que trabalhava muito", " inclinações políticas subversivas". Essas frases eram repetidas exaustivamente nos prontuários médicos dos grandes manicômios brasileiros parecendo querer afirmar que esses comportamentos e atitudes eram individuais e não os reflexos de mudanças sociais e políticas típicas do início do século XX, em um contexto em que o movimento feminista dava os primeiros passos e as mulheres apenas começavam a entrar em escolas, universidades e atuar na política. Essas atitudes foram vistas como ameaças à ordem social estabelecida e houveram muitas tentativas de repressão, entre elas o controle manicomial, com o encarceramento de mulheres em hospitais psquiátricos.

"É bastante adoecedor ser mulher na nossa sociedade, o machismo mata, machuca e vem adoecendo as mulheres historicamente no Brasil. Apesar da escassez de estudos científicos que apontem exatamente as principais causas de internamento entre mulheres, sabemos que muitas adoeceram por viverem situações de violência doméstica ou por questões relacionadas à maternidade e à vida conjugal. ", afirma Catarina Albertim, integrante do Núcleo da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades, de Pernambuco. "No auge do período da ditadura militar, quando tivemos um crescimento vertiginoso no número de leitos psiquiátricos privados no País, muitas mulheres foram encarceradas porque lutaram contra o governo militar, muitas morreram nesses locais, por outro lado houve muitas situações de maridos que internavam suas esposas para viverem com as amantes, pais que internavam suas filhas porque estas perderam a virgindade antes do casamento, entre outras", completa Catarina.

Manuela de Fátima, 30 anos, atendente de restaurante, já foi internada duas vezes em um hospital psiquiátrico. "Eu me sentia muito mal lá, já chegava no hospital mal e às vezes sentia que eu saía de lá pior do que quando eu chegava. Havia uma presença muito grande de homens, os guardas e os enfermeiros na maioria das vezes eram homens e eu me sentia insegura e pouco à vontade com eles", conta a usuária que hoje faz tratamento em um Centro de Assistência Psicossocial (Caps). Depressão, esquizofrenia, bipolaridade são alguns dos quadros clínicos mais encontrados atualmente. O hospital psiquiátrico foi o destino de muitas mulheres marcadas pelo machismo.

Em Pernambuco muitas mulheres ainda sobrevivem em hospitais psiquiátricos públicos e privados, ainda são cerca de 700 leitos em todo o estado. Leitos que abrigam mulheres e vozes encarceradas.

As Regras de Bangkok reconhecem as especificidades das mulheres em situação de cárcere

As Regras de Bangkok - quais os impactos para as mulheres?

Texto: Clarissa Nunes*

Por conta das condições históricas mantidas pelo sistema de exploração e opressão contra as mulheres, as demandas daquelas que são encarceradas tornam-se bastante específicas. Reconhecendo tais especificidades foi elaborado o principal marco normativo internacional a abordar essa problemática, as chamadas Regras de Bangkok. O tratado visa regular o tratamento das presas e a aplicação de medidas não privativas de liberdade para as mulheres. O Brasil participou da elaboração do tratado e assumiu a responsabilidade internacional de aplicá-lo.

No tratado foi dada especial importância aos casos de mulheres mães e/ou grávidas infratoras. As regras indicam que, quando houver condenação, as penas não privativas de liberdade serão preferidas para as mulheres gestantes e mulheres com filhas/os dependentes, sendo a pena de prisão considerada apenas quando o crime for grave, violento ou a mulher representar ameaça contínua. Nos casos em que ainda não haja condenação, determina a suspensão por um período razoável da medida privativa de liberdade aplicada contra gestante ou mulher que seja mãe, levando em consideração o melhor interesse das crianças.

Os nossos tribunais superiores já vêm aplicando essa regra. Agora em fevereiro, no Supremo Tribunal Federal, foi concedida a uma mulher gestante e mãe de dois filhos (um de 2 e outro de 14 anos) o direito de responder ao processo em liberdade. Em sua fundamentação, o Ministro Relator do habeas corpus destacou a necessidade do Brasil cumprir com o compromisso internacional firmado.

Embora o sistema carcerário brasileiro seja falido, a aplicação do tratado em decisões judiciais é um avanço. Primeiro porque destaca a importância do debate de gênero dentro das instituições, principalmente por observar as diferenças históricas, sociais e econômicas entre homens e mulheres. Segundo porque sua aplicação parte do pressuposto de que a pena não deve ser usada como forma de punição e desumanização das infratoras através da perda da sua dignidade em cadeias superlotadas, principalmente quando sabemos que a maior parte trata-se de mulheres já desumanizadas ao longo das suas vidas e que precisam de ações afirmativas de um Estado que ofereça igualdade de oportunidades.

*É advogada e militante da Marcha Mundial das Mulheres