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Apenas 2% dos mortos e desaparecidos políticos no campo foram reconhecidos pelo Estado

Pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, coordenada por Gilney Viana (foto), calcula quase 1,2 mil casos durante período de repressão, mas reparação só chegou para 29 lideranças











Foto: Uiara Lopes/PT



Pedro Rafael Ferreira

de Brasília (DF)


As graves violações de direitos humanos cometidas direta e indiretamente pelo Estado brasileiro entre 1961 e 1988 tiveram uma expressão devastadora no meio rural. É o que revelam números finais de uma pesquisa coordenada pelo Projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. A investigação dá conta da morte e desaparecimento de 1.196 pessoas, na grande maioria lideranças de lutas coletivas que atuavam em organizações sociais do campo, em geral a favor de reforma agrária.

Gilney Viana, coordenador do projeto - Foto: Uiara Lopes/PT

Para compreender a dimensão do número, basta comparar com o volume de casos em que o Estado reconheceu através da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 pela Lei 9.140. Foram 361 processos aprovados – quando o poder público faz uma reparação moral e material aos familiares. Desse total, 29 casos tratam de lideranças do campo, ou seja, pouco mais de 2% do total levantado pela SEDH. “Essa situação configura uma completa exclusão dos direitos da justiça de transição democrática”, avalia Gilney Viana, coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos e responsável pelo levantamento da biografia das 1.196 vítimas, que deve se converter em um livro tão logo seja aprovado pela ministra Maria do Rosário.

O objetivo é enviar as informações para a Comissão Nacional da Verdade, instalada em maio desse ano para apurar violações aos direitos humanos. “A Comissão tem o poder, ao final dos trabalhos, de recomendar à outra comissão, a de mortos de desaparecidos, a reparação do Estado”, afirma Viana, ele próprio um militante político perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar, na década de 1970.

Pressão

No Encontro Unitário dos trabalhadores, trabalhadoras, e povos do campo, das águas e das florestas, que ocorre em Brasília entre 20 e 22 de agosto, Gilney Viana exibiu um painel com o perfil desses mortos e desaparecidos no meio rural. Ele pediu apoio dos movimentos sociais para pressionar politicamente em favor do reconhecimento da trajetória dos militantes da luta agrária, e a inclusão dos nomes na lista oficial de vítimas. “Eram pessoas que faziam luta social e política sim, sabiam dos riscos, mas por opção ideológica enfrentaram o aparelho de Estado em tempos de tirania”, descreve.

Dos 1.196 casos levantados, o coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade afirma ter elementos comprobatórios de 602 pessoas: 75 sindicalistas, 14 advogados, sete religiosos e 506 lideranças de movimentos sociais. “São casos em que já é possível ingressar com pedido de reconhecimento pelo Estado”, afirma. A lista não é nada obscura. Nomes como o emblemático João Pedro Teixeira, fundador da primeira Liga Camponesa da Paraíba, considerado um mártir da luta pela terra no Nordeste, foi perseguido e assassinado a mando de latifundiários, em 1962, no município paraibano de Sapé. Entre os sindicalistas, Gatilheiro Quintino, assassinado pela Polícia Militar do Pará em 1986 por liderar a luta de posseiros pela terra, na região de Guamá, nordeste do Estado.

Os apelos de Gilney Viana surtiram efeito. O documento final do Encontro Unitário trará uma moção de apoio à reparação moral e material das vítimas da luta social no campo. Uma comissão, composta por sete representantes das organizações sociais envolvidas no encontro, também vai discutir outras estratégias de pressão para garantir o direito à memória.

Dificuldades

Mesmo acreditando que a ditadura militar e os casos de repressão política foram ainda mais graves no meio rural, Gilney Viana enumera dificuldades em reconhecer a memória dos episódios. O dado marcante é que cerca de 85% das mortes e torturas não foram praticadas por agentes de Estado, polícia ou militares. Foram os agentes privados, em geral a mando do latifúndio, os violadores dos direitos humanos.

O problema é que as leis da transição democrática – lei de Anistia e lei que estabelece condições para o reconhecimento de mortos e desaparecidos – não incorporaram as características da repressão no campo. “As leis dizem [crimes cometidos por] agente do Estado, mas é sabido que no meio rural, nas décadas de 1960 a 1980, e mesmo até hoje, o Estado se fazia representar pelas classes dominantes locais, que detinham de fato o domínio territorial. Historicamente, o Estado tem um processo de transferência do poder político para as oligarquias regionais, tolerância ou mesmo acobertamento da repressão política. Precisamos derrubar essa casa de caboclo da exclusão”, destacou.

Gilney Viana também critica os próprios grupos da esquerda política, que teriam uma visão distorcida do período da ditadura. “A esquerda é muito pouco camponesa, ela é urbana. Há uma profunda incompreensão sobre as particularidades da militância política no campo, que não era propriamente partidária. Exigir a mesma prova de relação entre repressão e política para o lutador social do campo é um erro. Ele não tinha patrão, não tinha carteira assinada, não se vinculava em associação sindical, era outra lógica”, observa.