Brasil de Fato

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Nota do Movimento Indígena Pindaré Caru

Nossa mobilização tem o objetivo de chamar a atenção do governo, mas também da sociedade, para um conjunto de medidas que atacam os direitos indígenas


O movimento das Terras Indígenas Caru e Pindaré, composto pelas etnias Guajajara e Awá Guajá, diante do bloqueio da ferrovia da Companhia Vale, no município de Alto Alegre do Pindaré-MA, vem a público se manifestar, no seguinte sentido:

1. A Portaria 303/2012, da AGU, pretende relativizar os direitos indígenas, usurpando as riquezas de seus territórios e negando a consulta prévia, conforme a Convenção 169, da OIT.

2. A PEC 215 pretende transferir a competência para a demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, com claro intuito de impedir o reconhecimento de novos territórios indígenas.

3. O PL 1610/96, que trata do novo código de mineração também tenta impedir o acesso às riquezas minerais, pelos povos indígenas.

4. O bloqueio da ferrovia constitui os primeiros passos da contestação indígena à Portaria 303/2012, da AGU, da PEC n. 215 e do PL 1610/96.

5. A Companhia Vale, muito embora não seja responsável direta pela resolução desta pauta, é beneficiária da exploração das riquezas existentes nos territórios indígenas, a exemplo da duplicação da estrada de ferro Carajás.

6. Portanto, a nossa mobilização tem o objetivo de chamar a atenção do governo, mas também da sociedade, para um conjunto de medidas que atacam os direitos indígenas.

7. Esperamos que o nosso gesto, seja um exemplo a ser seguido pelos demais povos indígenas do Estado, espalhados em seus vários territórios, bem como pelos povos indígenas de outros estados.

8. A nossa mobilização não se resumirá ao bloqueio da ferrovia, mas implicará também em várias outras estratégias, para barrar o retrocesso institucional que nos ameaça e afronta nossos direitos fundamentais.

9. Caso o Governo Federal e o Congresso Nacional persistam no propósito de manter tais propostas normativas, não hesitaremos em retomar o bloqueio da estrada de ferro, bem como de BRs, ao longo da quais travaremos a nossa resistência.

Movimento Indígena Pindaré Caru