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O Estado da Palestina

Politicamente a vitória da Palestina é incontestável, com uma maioria absoluta dos votos (138 favoráveis, 9 contrários e 41 abstenções) que ajudam a apagar (ou ao menos diminuir a lembrança) a recusa do Conselho de Segurança, em 2011, de aprovar a entrada da Palestina na ONU








Raphael Tsavkko Garcia

O que se pode esperar agora do processo de paz entre Israel e Palestina após esta ter sido finalmente reconhecida como Estado não-membro (observador) da ONU, um status semelhante ao do Vaticano?

Politicamente a vitória da Palestina é incontestável, com uma maioria absoluta dos votos (138 favoráveis, 9 contrários e 41 abstenções) que ajudam a apagar (ou ao menos diminuir a lembrança) a recusa do Conselho de Segurança, em 2011, de aprovar a entrada da Palestina na ONU.

Aumenta a pressão internacional e, sem dúvida, ajuda a reclamação palestina sobre os territórios ocupados.

Se, através de inúmeras resoluções, a ONU já reconheceu o direito dos palestinos aos territórios que lhe forma usurpados ou estão sendo (como Jerusalém Orienta, por exemplo), agora a coisa muda de figura. A ONU não reconhece posse ou soberania sobre territórios conquistados por guerra, invasão ou ocupação, mas o status indefinido da Palestina dificultava a aplicação desta norma. Agora, não há mais desculpas e a ilegalidade das ocupações é ainda mais flagrante.

Torna-se mais difícil para Israel sustentar a ocupação anterior e futuras anexações do território de um Estado, e não apenas de uma entidade política indefinida. Agora Israel não ultrapassa barreiras criadas por si, mas ultrapassa e desrespeita fronteiras definidas pela ONU e por um Estado soberano.

A Palestina pode, ainda, recorrer ao Tribunal Penal Internacional e outros fóruns internacionais e buscar uma condenação de Israel contra seus inúmeros e repetidos crimes de guerra, ainda que seus efeitos possam ser meramente cosméticos, em uma guerra de propagandas isto conta bastante.

Outra vitória palestina foi a de impor, ao mesmo tempo, duras derrotas a Israel e aos EUA, do prêmio Nobel da paz Barack Obama. Exceto por Canadá e República Tcheca, apenas os costumeiros protetorados estadunidenses ficaram ao lado de Israel, demonstrando que, ao menos neste assunto, a influência dos EUA é limitada ou que, talvez, tenha crescido a insatisfação pela falta de soluções propostas pelos aliados de Israel.

A abstenção do Reino Unido não foi uma surpresa, dada a proximidade deste país com os EUA, nem o voto do Paraguai governado por golpista. Por outro lado, a Espanha e seu voto favorável - pese a posição contrária anterior de Mariano Rajoy - surpreende devido aos “problemas” domésticos que enfrenta em termos de autodeterminação dos povos, um instrumento muitas vezes esquecido ou sufocado à base da força por diversos Estados.

Foi uma pequena vitória palestina na ONU, de efeitos práticos limitados, especialmente no que concerne a recuperação de suas terras, o Direito de Retorno e o bloqueio criminoso a Gaza.

Ainda assim, foi uma vitória

Mas nem tudo é motivo para festa. As eleições em Israel se aproximam (menos de dois meses) e as autoridades do país não escondem sua insatisfação com a decisão da ONU - a qual consideram “unilateral” - e o resultado das eleições pode ser diretamente influenciado, ampliando o poderio e os discursos de extrema-direita e os anseios por extermínio.

A minoria palestina com cidadania israelense pode vir a sofrer os primeiros golpes e o bloqueio pode se tornar ainda mais criminoso. Gaza, que já é o maior campo de concentração do mundo, tende a ver a situação piorar caso o discurso de extrema-direita se fortaleça ainda mais e prevaleça.

Mas o pior dos efeitos da decisão é político

Fecha-se a porta para outras opções para a resolução do conflito. Acaba-se a via do Estado único, laico, com poder compartilhado por uma via em que teremos um Estado nuclear, governado por uma extrema-direita disposta a todos os crimes de guerra para assegurar seu poder e movida pelo medo e ódio, e um Estado palestino fraco, ocupado, sem exército ou possibilidade de formar uma força digna desse nome e sem sequer fontes de renda própria, dividido em dois e com imensas fraturas internas.

Esta situação se perpetua já a longos anos e não dá mostras de se alterar. O Hamas acabou por ceder e apoiar o reconhecimento na ONU, mas não por vontade própria e sim pela situação de isolamento e enfraquecimento interno (seu governo é mal avaliado em Gaza e um de seus maiores parceiros, o sírio Assad, ameaça cair). Aceitar uma solução de dois Estados equivale a reconhecer Israel enquanto Estado, algo que o Hamas se recusa desde sua fundação.

O grande vencedor, porém, é Mahmoud Abbas, que detém hoje o controle da ANP (Autoridade Nacional Palestina) e sua facção, a Fatah, que vinha sofrendo diversos golpes de grupos de esquerda, membros da OLP (Organização pela Libertação da Palestina), em eleições locais e junto à população.

Os EUA saem como grandes derrotados ao verem seu lobby pró-Israel não resultar em convencimento junto aos demais Estados-membro da ONU e também pelo esgarçamento de sua relação com Israel, que já vinha sendo objeto de debates e desconfiança.

Enfim, entre vitoriosos e derrotados, os Palestinos conseguiram sair de cabeça erguida e derrotaram Israel e os EUA de forma incontestável. A retaliação pode ser imensa e dolorosa, mas para muitos o esforço foi válido. Resta agora aguardar os desdobramentos e torcer para que as próximas eleições israelenses sejam um marco de mudança, ainda que isto seja improvável. Na Palestina, a esperança é a de um entendimento entre Hamas e Fatah e a possibilidade de um acordo entre as facções para negociarem unidas o fim do bloqueio à Gaza e as futuras campanhas de resistência e ações no âmbito internacional possíveis com a conquista de um novo status.

Raphael Tsavkko Garcia é bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em comunicação pela Faculdade Cásper Líbero.

Blog do Tsavkko - The Angry Brazilian