Brasil de Fato

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Parceria entre burocracia pública e agentes privados

Ausência de transparência nas conexões entre empresas e setor público impede controle da sociedade civil


Vivian Virissimo

do Rio de Janeiro (RJ)

Essas corporações recebem dinheiro público com baixíssimo grau de transparência. É o que defende o cientista político João Roberto Lopes Pinto, um dos coordenadores da pesquisa Instituto Mais Democracia (IMD).

Duplicação da Ferrovia de Eldorado dos Carajás: demanda da Vale ou

da sociedade? - Foto: Vale

O Estado, por meio de suas estatais e também de fundos paraestatais, como os fundos de pensão, participam da estrutura de poder dessas empresas. Esses grupos movimentam bilhões de recursos públicos, especialmente do BNDES, que possui um orçamento duas vezes maior que o do Banco Mundial. Com seu braço de participação, o Bndespar, o banco atua em mais de 40 empresas capitalizando e financiando essas corporações.

“O nível de transparência no BNDES é mínimo. Em 2009 foi criado o BNDES Transparente, mas com informações muito limitadas. Todos os projetos que ocorreram antes disso não são detalhados. Há resistência das estatais em divulgar dados porque se trata de informação estratégica, mas seria importante abrir a série histórica para se ver como o BNDES está loteado desde o processo de privatização por setores da construção civil, hidrelétrico, bancos e mineração”, acrescentou Pinto.

O pesquisador criticou duramente a ausência de transparência nas conexões do setor privado com o setor público no Brasil. Segundo ele, a forma como se dá essa transferência de recursos públicos não é feita de forma democrática. “A discussão sobre lei de acesso à informação deve se estender para o setor privado e, principalmente, para as conexões e relações do setor privado e público”, defendeu. O Estado participa dessas empresas via participações acionárias ou financiamentos. Além do BNDES, estatais como Eletrobrás e Banco do Brasil também participam da estrutura de poder dessas corporações. O cientista político exemplificou o caso do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que ocupa uma cadeira no Conselho de Administração da Vale. “Os conselhos de administrações dessas empresas são áreas de sombra da relação entre o público e privado e certamente espaços de poder fundamentais que estão completamente fora do debate, da participação e do controle social”, criticou.

O pesquisador defendeu que há uma conexão do banco com esses grupos desde o processo de privatização. “Na privatização esses grupos incorporaram o patrimônio público e, ao mesmo tempo, continuaram tendo o Estado como um sócio através de participações do BNDES, dos fundos de pensão e do próprio financiamento do banco. Então se a gente ajuda a revelar essa estrutura de poder por trás dessas corporações também revela como o banco é um elo fundamental dessa cadeia”, contextualizou.

Ele também apresentou exemplos de fusões e aquisições recentes como é o caso da Perdigão que comprou a Sadia, da Oi que comprou a Telecom e da Votorantim que comprou a Aracruz para questionar a participação do BNDES nesses processos. “Certamente é uma participação absolutamente estratégica e isso não é debatido. Como que o BNDES que tem uma participação importante na Oi, por exemplo, e atua no processo de fusão com a Telecom? Como opera na gestão da política e na modelagem desse processo de fusão?”, pergunta, para destacar a ausência de transparência e controle social.

Segundo o cientista político, o espaço de poder em que se define as políticas de desenvolvimento não é mais o parlamento, nem o Planalto. “O espaço de poder por excelência está nessas conexões. As grandes definições de políticas de desenvolvimento no país se dão em espaços de relação entre a burocracia pública e agentes privados que estão completamente fora do controle da sociedade, que são os conselhos cruzados, os conselhos de participação, que são esses lugares privilegiados dos órgãos do Estado nas conexão com essas empresas. O poder de agenda e a influência dessas empresas na modelagem da política brasileira é muito grande”.

Para comprovar, o pesquisador traz o exemplo da duplicação da Ferrovia de Eldorado dos Carajás, financiada pelo PAC. “É uma demanda da Vale ou da sociedade brasileira?”, questiona. “Essas decisões acontecem em espaços que não passam pelos espaços formais de poder, como Congresso ou Ministérios”, acrescenta. Outro exemplo é o da fusão entre as empresas Perdigão e Sadia que agora controlam 80% da comida congelada nos supermercados brasileiros. Mesmo com o voto contrário do Cade, órgão do Estado que regula a competição, o BNDES financiou e modelou esse processo de fusão.

Outro dado apontado pelo pesquisador diz respeito à política externa do governo federal. “A presidenta Dilma Rousseff vai conversar em Moçambique porque tem interesse da Vale naquele país, porque a política externa brasileira é radicalmente influenciada pelos interesses dessas corporações que atuam em íntima conexão com o Estado”. Ele também destacou que a Vale está presente em quase cem países pelo mundo, ou seja, a conexão desses grupos com o capital estrangeiro está bastante articulado.

Herança

No pacote da Copa do Mundo e das Olimpíadas, a privatização dos aeroportos e a construção de estádios também está favorecendo os proprietários do Brasil. “No caso da privatização dos aeroportos é o mesmo modelo do período FHC: o Estado viabiliza a compra se integrando ao consórcio comprador. A empresa sai do Estado, mas ele participa financiando os investimentos na sequência”, explicou. Além disso, durante os megaeventos, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) deixará o processo de licitações das grandes obras completamente discricionário, favorecendo as grandes construtoras que figuram no ranking do Mais Democracia “E quem está por trás das obras do estádio, entre outras, é a Andrade Gutierres que é controlada pela família Jereissati”. Outro processo recente que favoreceu ainda mais a acumulação de capital foram os leilões do pré-sal, com marcada presença do Grupo EBX, de Eike Batista.