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Reunião discute proposta da Shell e da Basf a trabalhadores contaminados

Objetivo do encontro no Ministério Público do Trabalho, nesta terça (19), é buscar um acordo e encerrar a ação civil pública que tramita desde 2007


da Redação

Protesto realizado antes da audiência no TST, na última quinta-feira (14)

Foto: Antonio Cruz/ABr

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará nesta terça-feira (19), em Brasília (DF), uma reunião de conciliação entre os trabalhadores contaminados em uma fábrica de Paulínia (SP) e representantes das multinacionais Basf e Shell. O objetivo é buscar um acordo e encerrar a ação civil pública que tramita no Judiciário desde 2007. Atualmente, cerca de 900 pessoas fazem tratamento médico, no entanto, o MPT estima que o número de contaminados seja mais de mil.

Na ocasião, será discutida a proposta apresentada por representantes das empresas na audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (14) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desde então, integrantes do MPT e os trabalhadores analisam a proposta, que contempla a manutenção do tratamento médico vitalício dos ex-funcionários e seus dependentes e a criação de um fundo de R$ 52 milhões para custeio do tratamento. A preocupação quanto à oferta das empresas está na definição dos “dependentes” e na limitação de doentes a serem tratados, conforme nota do MPT.

O MPT aponta como pontos polêmicos da proposta a limitação do tratamento a “critérios médicos” e a exclusão daqueles “não previstos pela Agência Nacional de Saúde” ou que “não tenham relação com o processo”, por serem termos vagos e permitirem interpretações prejudiciais aos trabalhadores.

Contaminação

Para o Sindicato dos Químicos Unificados, a maior vitória alcançada na audiência no TST foi o reconhecimento público da contaminação dos trabalhadores por parte da Basf e da Shell. “Esse reconhecimento ficou materializado quando a Shell/Basf fizeram a proposta de custear o tratamento médico vitalício (por toda a vida) a seus ex-trabalhadores e seus dependentes”, disse em nota.

As empresas foram processadas pelo MPT em 2007 por expor trabalhadores a contaminantes de alta toxidade por um período de 30 anos. O processo envolve centenas de trabalhadores que atuavam na indústria de pesticidas desde a década de 1970. A fábrica pertencia à Shell, que vendeu seus ativos à multinacional Cyanamid na década de 1990. Em seguida, o negócio passou para as mãos da Basf, que manteve a fábrica em funcionamento até 2002, quando foi fechada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na ação, o MPT pede que as multinacionais se responsabilizem pelo custeio do tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos, além de pleitear indenização por danos coletivos que, em valores atualizados, se aproxima de R$ 1 bilhão. Após a realização de estudos ambientais, concluiu-se que o complexo industrial não tinha condições adequadas de funcionamento, poluindo a área próxima e os lençóis freáticos com vários componentes químicos. Os efeitos da exposição para a saúde dos trabalhadores e seus descendentes também foram avaliados por autoridades públicas e pesquisadores, que constataram risco de várias doenças, como câncer e disfunções da tireoide.

Até hoje, cerca de 60 pessoas morreram em decorrência de complicações de saúde ligadas à exposição às substâncias tóxicas da fábrica em Paulínia.

Uma nova audiência de conciliação no TST está marcada para o dia 28 de fevereiro.