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Irregularidades do Complexo PPP

Segundo Ministério Público de Minas, presídio privado é ilegal e inconstitucional


Maíra Gomes,

de Ribeirão das Neves (MG)

Encontro de membros da Rede Nós Amamos Neves - Foto: Maíra Gomes

O projeto do Complexo PPP foi apresentado no início de 2010. “Temos um governo claramente desenvolvimentista, neoliberal. Há uma tendência à privatização da saúde, da educação; essa é a política dos governos Aécio Neves e [Antônio] Anastasia”, afirma Francine Lopes, membro da Rede Nós Amamos Neves.

O Ministério Público de Minas (MP/MG) afirma que o formato de Parceria Público-Privada (PPP) para presídios é inconstitucional, uma vez que o estado está se desresponsabilizando da execução de penas e passando para a iniciativa privada. É também ilegal, já que não cumpre a Lei nº 12.936, que decreta o número máximo de 170 presos por unidade prisional, pois cada unidade do Complexo PPP terá 608 vagas.

O projeto do Complexo Prisional foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em novembro de 2010, com algumas condicionantes. Dentre elas, a realização de três audiências para apresentar o projeto e esclarecimentos à população. “Na primeira reunião, a Rede Nós Amamos Neves estava presente. Tínhamos vereadores do nosso lado, nós denunciamos muita coisa. Já nos outros dois encontros, a empresa realizou as audiências dentro do presídio José Maria Alkmin, intimidando a população em relação a sua participação. Assim, eles conseguiram a licença e inauguraram o presídio”, conta a psicóloga.

Luta

Ao longo do processo, a Rede Nós Amamos Neves realizou diversas atividades para divulgação e visibilidade da causa, como a paralisação da BR-040, encaminhamentos jurídicos e trabalhos com a comunidade nevense.

Hoje, a luta da Rede é pela humanização do atual sistema prisional, buscando alternativas que possam, de fato, auxiliar na ressocialização do indivíduo. “Buscamos também tornar a cidade uma cidade com qualidade de vida, acesso à educação, saúde, moradia e, principalmente, ao transporte, principal problema de Ribeirão das Neves”, salienta Francine.

O Padre José Geraldo diz que uma importante luta da Rede Nós Amamos Neves é pela criação de um espaço cultural na cidade. “Transformem a [penitenciária] José Maria Alkmin em um espaço para o povo, um espaço de educação, de cultura. Quem sabe até mesmo uma universidade?”, defende.

“É um patrimônio, tem vinculo afetivo com a população, além da importância política, já que muito presos políticos de 1964 ficaram lá. Temos muitas propostas no campo do fortalecimento da identidade de Ribeirão das Neves”, conclui Francine.