Carta da 7ª Marcha pode abrir diálogo com Dilma
O documento é composto por 12 reivindicações que resgatam e atualizam as deliberações aprovadas por mais de 80 mil trabalhadores na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat)

Luiz Carlos Motta
Passados nove dias da realização da 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei (12.790) que Regulamenta a Categoria Profissional de Empregados no Comércio, a principal bandeira empunhada pelos mais de mil comerciários ligados à nossa Federação, que participaram ativamente do movimento, dia 6 de março, em Brasília (DF). Com mais de 50 mil manifestantes, das mais variadas categorias de trabalhadores, essa foi a maior e mais consistente das Marchas rumo a Brasília organizadas pelas Centrais.
Os princípios fundamentais da Marcha constam na Carta assinada, conjuntamente, pelas Centrais. O documento é composto por 12 reivindicações que resgatam e atualizam as deliberações aprovadas por mais de 80 mil trabalhadores na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em 2010, no Estádio do Pacaembu, capital paulista. O objetivo da Marcha, totalmente cumprido, foi entregar esta Carta, pelas mãos dos dirigentes das seis Centrais, ao presidente do Senado (Renan Calheiros), da Câmara (Henrique Alves) e do Supremo Tribunal Federal (Joaquim Barbosa).
Com o presidente Paulinho da Força e com o secretário-geral da Central, Juruna, compus a comissão de sindicalistas recebida pela Presidenta Dilma no Palácio do Planalto, no próprio de 6 de março, quando também entregamos a Carta reivindicatória à chefe do Executivo Federal, com a qual esperamos ter aberto uma frente de diálogo. Durante a audiência a Presidenta assinou decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida estabelece a negociação coletiva entre Servidores e Governo. Conforme lembrou o presidente Paulinho sobre uma carreta de 18 rodas, o palanque da Marcha, muitas reivindicações da pauta trabalhista estão em debate no Congresso, como o fim das demissões imotivadas (Convenção 158 da OIT), do Fator Previdenciário e a redução da jornada semanal de trabalho.
Mil comerciários
Foi assim, “vitaminados” com o poder de unidade na ação da 7ª Marcha das Centrais (Força, CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB), que os sindicatos filiados à Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo presentes clamaram, por meio de faixas e palavras de ordem, que a Presidenta Dilma sancionasse a Regulamentação da Categoria Comerciária, vitória obtida no dia 15 de março, um dia histórico para os comerciários.
Portanto, desde o dia 15 de março, data da promulgação da lei, os mais de 12 milhões de comerciários que atuam em todo o Brasil – 2,5 milhões deles no Estado de São Paulo – têm como garantia, sem prejuízo das demais normas trabalhistas, as seguintes normas:
1) Registro de Comerciário na Carteira Profissional.
2) Jornada de trabalho com 8 horas diárias e 44 semanais que, somente mediante Convenção Coletiva ou Acordo, poderá ser alterada.
3) Admissão da jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno, salvo negociação de trabalho; alterações, somente com consulta prévia aos Sindicatos dos trabalhadores.
4) Manutenção da fixação dos pisos salariais por meio de Convenção ou Acordo Coletivo.
5) Os sindicatos patronais e dos comerciários poderão incluir em suas Convenções e Acordos, cláusulas voltadas a programas e ações de educação, formação e qualificação profissional.
6) Foi instituído o 30 de outubro como o Dia do Comerciário.
Mobilização
Durante todos os trâmites do processo no Congresso, a apreensão para o seu progresso aumentava a cada novo passo dado nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça. A mesma expectativa aconteceria no Senado e, por fim, no Palácio do Planalto. De modo unitário, o movimento sindical comerciário brasileiro se mobilizou e acompanhou de perto as votações da matéria no Congresso, chegando até dois dias antes para se organizar e visitar gabinetes.
Ocorreram várias transferências da votação da matéria. Mas nunca perecemos. Sempre mantivemos pressão e forte expectativa para que o texto fosse aprovado conclusivamente em suas devidas Comissões. Este “corpo a corpo” na Capital Federal foi precedido por contatos dos sindicalistas junto aos parlamentares e lideranças partidárias, além das presidências da Câmara e do Senado. Portanto, a conquista desta tão esperada reivindicação é resultado da união do movimento sindical comerciário brasileiro, por meio da atuação no Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), suas Federações Filiadas, e da Força Sindical, com a presença indispensável do deputado federal Paulinho da Força.
Luiz Carlos Motta é presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e tesoureiro da CNTC e da Força Sindical Tel. 3060-6600. www.fecomerciarios.org.br – presidencia@fecomerciarios.org.br