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Juiz se declara incompetente para julgar ação contra leilões do petróleo

Ação, proposta pela FUP e o Sindipetro/SC, pede a suspensão da 11ª rodada de licitações, que ocorre hoje (14) e amanhã (15); advogado afirma que recorrerá da decisão











Foto: APN




Michelle Amaral

da Redação

O Juiz Federal Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal da Curitiba (PR), se declarou incompetente para julgar a Ação Civil Pública proposta pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC). A ação pede a suspensão da 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, que começou nesta terça-feira (14) e continua na quarta-feira (15).

De acordo com o advogado das entidades, Sidnei Machado, o juiz declinou da competência de analisar o mérito do processo por existir uma ação semelhante proposta anteriormente. Trata-se de uma ação popular interposta junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro, da qual Machado afirma não ter conhecimento sobre o andamento judicial. “No entendimento dele, se decidisse aqui e houvesse uma decisão contraditória no Rio, isso seria difícil de solucionar”, disse.

O Juiz Federal do Paraná preferiu, então, remeter a ação civil pública contra os leilões do petróleo ao juiz responsável pela ação anterior. “Todas as ações do Brasil, segundo entendimento dele, devem ficar vinculadas à decisão do Rio de Janeiro”, explica o advogado.

Machado explica que há um consenso na Justiça brasileira de que havendo mais de uma ação sobre o mesmo mérito, o juiz que teve acesso ao primeiro processo fica competente por apreciar os demais. No entanto, o advogado lembra que, por ser Juiz Federal, Claudio Roberto da Silva tem competência para julgar processos de todo o país.

Nesse sentido, Machado afirma que as entidades sindicais vão recorrer da decisão que remeteu a Ação Civil Pública para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, para que a mesma continue tramitando no Paraná.

Apesar do início dos leilões do petróleo nesta terça-feira, o advogado afirma que ainda é possível que a licitação seja anulada por decisão judicial. “As ações continuam, porque visam anular o leilão. Nada impede que daqui há um ou três anos, a ação procedente anule todo o processo de licitação”, pondera.

Mobilização

Movimentos sociais e sindicais iniciaram na segunda-feira (13) a jornada de lutas contra contra a 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural. Eles defendem que a retomada dos leilões de concessão do petróleo é um retrocesso para o país e um ataque à soberania nacional. “A 11ª rodada entregará às transnacionais reservas de petróleo estratégicas, que contêm pelo menos 35 bilhões de barris, o que representa um patrimônio de mais de três trilhões de dólares. Em troca, as empresas pagarão um bilhão de dólares”, afirma nota da FUP.

Além de se posicionar contra os leilões do petróleo, os manifestantes pedem que o governo brasileiro não faça a licitação de 12 usinas hidrelétricas e de 23 pequenas centrais que estão encerrando seus prazos de concessão até o ano de 2015.

A mobilização começou com a ocupação do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF). Cerca de 600 camponeses, além de quilombolas e dos trabalhadores ligados à FUP participaram da ação pacífica durante toda a segunda-feira (13). Durante a noite, no entanto, os manifestantes foram despejados pela Força Nacional, que amparada por uma liminar exigiu a saída deles do local.

Segundo Francisco Moura da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), “o despejo tensionado pela presença da Força Nacional, com o uso de máscaras de gás lacrimogêneo e atiradores de elites, reflete a opção do governo em reprimir a luta pela soberania nacional e não querer dialogar com os trabalhadores, preferindo entregar nossas riquezas para as transnacionais”.

Além de Brasília, aconteceram atos no Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

Leilão em andamento

No primeiro dia de licitação do petróleo, 85 blocos de sete bacias foram leiloados e a arrecadação ultrapassou os R$ 2,7 bilhões. O montante supera o recorde de arrecadação de R$ 2,1 bilhões da 9ª Rodada de Licitação, feita em 2009.

Fazem parte da 11ª rodada 289 blocos de petróleo, localizados em 11 estados brasileiros. O volume a ser leiloado poderá ultrapassar 40 bilhões de barris, o que equivale a um lucro próximo a R$ 1,16 trilhão que será apropriado por empresas transnacionais do petróleo. Ao todo 64 empresas estão disputando os blocos. (com informações da FUP e do MST).

Foto: APN