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ONGs pedem a criação de Marco Regulatório contra a corrupção

Entidades defendem que legislação transparente facilita a fiscalização e coíbe uso de ONGs para desvio de recursos


da Redação

Organizações Não-Governamentais (ONGs) e redes de todo o país vão lançar, nesta quarta-feira (25), uma nota pública em defesa da criação de um Marco Regulatório para o setor. As entidades defendem que a criação de uma legislação específica é necessária para dar transparência às relações entre o Estado e a sociedade civil organizada.

Na nota, as Ongs cobrarão o cumprimento de uma promessa feita pela presidenta Dilma Rousseff a respeito da elaboração de uma legislação transparente que facilite a fiscalização, combata a corrupção e amplie as possibilidades da organização da sociedade. Segundo as entidades, este é caminho para impedir que as ONGs sejam utilizadas para desvio de recursos.

Haverá uma coletiva de imprensa para o lançamento da nota pública, às 10 horas, no auditório da Ação Educativa (rua General Jardim, 660 – térreo), com a presença de Vera Masagão, diretora da Associação Brasileira de ONGs (Abong) e representante da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, e Eduardo Pannunzio, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas, onde é desenvolvida a pesquisa sobre o marco regulatório das organizações de direitos humanos no Brasil.

Proposta pela Plataforma, a nota pública conseguiu a adesão de 51 redes e 231 entidades de todo o país. O texto critica a presidenta por tratar com descaso um compromisso assinado durante a campanha de 2010 no qual se comprometeu com a criação de uma legislação específica e de políticas de fomento para o setor.

Segundo as entidades, hoje as regras para os convênios não são claras e variam de acordo com cada ministério. Além disso, os procedimentos mudam constantemente, dificultando a fiscalização e gerando insegurança jurídica para as ONGs sérias.

Um projeto de lei (PL) definindo um Marco Regulatório foi construído por um grupo de trabalho do qual participaram diversos ministérios, como Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), Casa Civil, Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Planejamento e Fazenda, além de representantes de ONGs, entidades ligadas a diferentes igrejas, fundações e institutos empresariais. O projeto, no entanto, segue engavetado.

Entre outras coisas, o PL cria um instrumento específico para regular a relação de colaboração entre o governo federal e OSCs, o Termo de Fomento e Colaboração, com regras pensadas para o setor. E prevê outras medidas como a exigência de experiência de pelo menos três anos da entidade e uma espécie de “ficha limpa” das OSCs, proibindo contratos com o Estado por até oito anos para organizações que firam a legislação.

Na avaliação das entidades, o Marco Regulatório é uma resposta para a sociedade, que cobra maior controle e transparência nos convênios entre Poder Público e ONGs. “Atualmente existe um verdadeiro emaranhado de regras e leis que ao mesmo tempo burocratizam o processo de repasse, prejudicando as ONGs sérias, e dificultam terrivelmente a fiscalização do governo. É preciso corrigir essas distorções”, defende Vera Masagão. (com informações da Abong).

<Serviço>

Coletiva de Imprensa – Lançamento da Nota Pública pelo Marco Regulatório das OSCs

Dia 25 de setembro, quarta-feira, às 10h

Auditório da Ação Educativa

Rua General Jardim, 660 – Térreo