Brasil de Fato

Uma Visão Popular do Brasil e do Mundo

Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana

O Brasil necessita de reformas estruturais que mudem o papel de suas instituições criando uma nova institucionalidade e avancem na democratização.


Editorial da edição 559 do Brasil de Fato

Dia 15 de novembro, no auditório central da Universidade Católica de Brasília, será lançado oficialmente o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A iniciativa, construída, até o momento, por 86 movimentos sociais de todo o país, implica na realização de inúmeras atividades até a coleta de votos que ocorrerá entre 1º e 7 de setembro de 2014.

Os plebiscitos populares configuram uma decisiva contribuição dos movimentos sociais à luta popular, construindo poderosas ações pedagógicas, capazes de pautar temas fundamentais à nação.

O Plebiscito Popular não tem valor legal, mas exerce uma forte pressão política e social, permitindo que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política.

Quando os Estados Unidos e o então presidente Fernando Henrique Cardoso queriam que o Brasil integrasse a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), entidades e movimentos sociais contrários se reuniram para organizar um Plebiscito Popular perguntando ao povo brasileiro se o Brasil deveria ou não entrar nesse Tratado de Comércio.

Entre 1º e 7 de setembro de 2002, foram coletados 10.234.143 votos em 46.475 urnas instaladas em todo o país, graças ao trabalho voluntário de 157.837 participantes. O resultado não deixou dúvida sobre a vontade da população: 98,32% dos eleitores se declararam contra a entrada do Brasil na Alca.

Apesar de não ter valor legal, a maciça participação no Plebiscito Popular foi fundamental para que a proposta da Alca, que comprometia nossa soberania nacional, fosse rejeitada.

No mesmo plebiscito popular, havia uma pergunta sobre o Brasil ceder o território de Alcântara, no Maranhão, aos Estados Unidos que ergueria no local uma base militar. Resultado: 98,54% das pessoas que votaram foram contra, e o acordo para a Base de Alcântara acabou sendo anulado.

Também foram realizados importantes plebiscitos populares a respeito de temas fundamentais, como em 2000, sobre a dívida externa, e em 2007, sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, além de muitos outros.

Agora o tema é a mudança do sistema político. Os protestos populares ocorridos a partir de junho de 2013, em todo o Brasil, recolocaram em cena uma luta central: a disputa pelo orçamento público, em parte sequestrado por grandes grupos econômicos.

Apesar da sua complexidade, apresentando uma pauta difusa, um traço evidente nas ruas, foi o desejo manifestado por parcelas dos setores populares e médios por mais investimentos em educação, saúde, transporte, moradia e segurança.

Os manifestantes fizeram reivindicações econômicas que são, também, uma revolta contra a própria política, ou melhor, contra a política que uma mudança estrutural em nosso sistema político pode enterrar de uma vez por todas.

Isso nos coloca diante de um verdadeiro desafio, cuja compreensão e enfrentamento adequados serão cruciais ao objetivo de atingir amplas parcelas da população, fazendo do plebiscito uma manifestação política em grande escala.

É na luta por suas reivindicações que o povo se conscientiza sobre o papel do atual sistema político na contenção das conquistas que interessam à maioria.

A realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político brasileiro precisa se debruçar em construir propostas a partir de dois grandes eixos: o primeiro é o aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral; e o segundo dá conta do fortalecimento da democracia direta e participativa, com controle social.

O Brasil necessita de reformas estruturais que mudem o papel de suas instituições criando uma nova institucionalidade e avancem na democratização.

As reformas agrária, urbana, tributária, do judiciário, da educação, da saúde, democratização dos meios de comunicação têm pouca ou nenhuma chance de avançar em um Congresso Nacional composto por parlamentares eleitos com o dinheiro dos empresários e que defendem interesses contrários ao da maioria do povo.

Portanto, a realização de uma mudança no sistema político é determinante para o avanço das demais reformas estruturantes, desde que calcada no interesse público acima do privado. Essa é a garantia para o amadurecimento definitivo das instituições democráticas brasileiras.