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Senado uruguaio aprova liberação de cultivo e venda de maconha no país

Texto segue para sanção do presidente José Mujica, principal defensor da medida; país é o primeiro a legalizar produção


Do Opera Mundi,

O Senado do Uruguai aprovou nesta terça-feira (10/12), por 16 votos contra 13, a liberação da venda e do cultivo de maconha no país. Agora, o texto segue para sanção do presidente José “Pepe” Mujica, que é um dos maiores defensores da medida. A Câmara de Deputados já havia aprovado o projeto em 31 de julho deste ano.

A lei não deve ter vigência imediata, dado que é necessário que seja primeiro, regulamentada. De acordo com o jornal El País, o prazo para regulamentação é de 120 dias a partir da assinatura de Mujica. Por isso, as atividades de plantio e venda da maconha devem começar somente em abril de 2014.

Pelo projeto, prevê-se controle estatal do comércio da substância. Além disso, ela deverá ser vendida a US$ 1 (R$ 2,31) o grama. Em outubro, ao El País, o secretário da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, explicou o porquê do preço. “O custo da maconha no momento da distribuição deve ser equiparado ao conseguido no mercado legal”, disse. “Estamos falando hoje que o preço da maconha prensada paraguaia, que é normalmente vendido aqui, fica cerca de um dólar por grama.”

O texto prevê que o cultivo para consumo próprio será permitido até o limite de seis plantas por pessoa, com produção total de 480 gramas por ano. Somente maiores de idade e residentes no Uruguai – com comprovação – poderão consumir maconha e comprar até 40 gramas por mês. Fica ainda proibido qualquer tipo de publicidade da substância.

“Contribuição”

Em entrevista à agência AFP em agosto, Mujica falou que a liberação pode ser uma “contribuição real à humanidade”, por fazer do Uruguai um “local de testes com uma série de medidas para confrontar o problema e fornecer ferramentas para combater o vício em drogas”.

No entanto, ainda de acordo com a agência, a medida não é popular. Uma pesquisa de opinião conduzida em setembro mostrou que 61% dos entrevistados não apoiam o projeto.

A liberação da substância também preocupa vizinhos como Argentina e Brasil. Uma comissão, liderada por um deputado brasileiro e pelo diretor da Secretaria Nacional Antidrogas do país foi ao Uruguai argumentar contra a medida, mas não teve sucesso.