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Imigrantes elegem representantes em São Paulo

Eleição para cadeiras extraordinárias no Conselho Participativo municipal é marco na luta pelo direito ao voto imigrante no Brasil











CDHIC



Por Pedro Ferraracio Charbel

De São Paulo (SP)

A vida de imigrantes e refugiados é cheia de dificuldades. Com poucas possibilidades de regularizar sua situação, eles vivem praticamente à margem da sociedade, sem contar com os direitos que protegem os cidadãos nativos. Na cidade de São Paulo, porém, isso começou a mudar. No domingo, 30 de março, imigrantes e refugiados participaram, pela primeira vez, de um processo eleitoral oficial no âmbito do poder público, dentro do Conselho Participativo Municipal, programa da gestão do prefeito Fernando Haddad.

Logo cedo, a Praça das Artes, no centro de São Paulo, já estava repleta de pessoas das comunidades africanas, europeias e latino-americanas que residem na cidade. Ali, 1.709 eleitores escolheram, entre 49 candidatos, seus representantes para 20 cadeiras extraordinárias nos recém-criados Conselhos Participativos municipais.

“Por volta do meio-dia o comparecimento já superava nossas expectativas. Isso mostra que há uma demanda reprimida ao direito a voto do imigrante”, comentou Paulo Illes, coordenador de Políticas para Imigrantes da Secretaria de Direitos Humanos da prefeitura paulistana.

Para votar não era preciso estar com a situação regularizada: bastava apresentar um documento com foto, uma declaração de boa-fé e comprovante ou declaração de residência. Diversos funcionários da prefeitura ajudavam na tradução dos formulários e orientavam os eleitores. Esther Leblanc era uma das tradutoras do francês, língua falada por muitos dos imigrantes e refugiados africanos: “A maioria ainda não entende português”, explicou ela.

Adama Konate, malinês, candidato à subprefeitura da Mooca, está no Brasil há quase dois anos e possui negócio próprio, de provisão de serviço telefônico e auxílio à tradução de documentos. “Sou candidato por todos os imigrantes, para que possamos trabalhar juntos e mudar nossas condições de vida em São Paulo”, diz Konate.

Entre os eleitores, os comentários eram positivos. “Eu estou muito feliz por participar”, disse o artista gráfico Andres Sandoval, que chegou do Chile em 1976 e que, apesar de já ter participado de várias atividades políticas, apenas agora votava efetivamente. Heida Li, presidente da Associação dos Chineses do Brasil, estava contente com o evento, mas disse querer mais: “Esperamos que um dia tenhamos o poder de votar mesmo, o direito de votar para vereador, deputado e até para presidente”.

A luta pelo direito ao voto

Ali mesmo, na Praça das Artes, entidades reunidas no Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil organizaram ato pelo direito a voto e candidatura de imigrantes. Durante o ato foram recolhidas assinaturas para a campanha “Aqui Vivo, Aqui Voto”, que reivindica a aprovação da proposta de emenda constitucional PEC 347, apresentada em 2013.

Atualmente, o artigo 14 da Constituição Federal proíbe a participação eleitoral de estrangeiros. Também o Estatuto do Estrangeiro, dispositivo da ditadura civil-militar brasileira, restringe diversos direitos políticos aos imigrantes e refugiados.

O Brasil é o único país da América do Sul onde imigrantes não votam. “No Chile e no Uruguai imigrantes votam inclusive para presidente”, diz Illes. “A lição de cidadania que São Paulo está dando hoje deve ser atendida no Congresso Nacional e na Conferência Nacional de Migração como a principal demanda dos imigrantes.”

Conselho Participativo

O Conselho Participativo Municipal foi estabelecido na gestão do prefeito Fernando Haddad, do PT, como organismo autônomo da sociedade civil. O espaço é reconhecido pelo poder público municipal e tem caráter consultivo. O número de conselheiros, com mandato de dois anos, varia de acordo com a distribuição da população nas 32 subprefeituras e seus distritos, com mínimo de 19 representantes e máximo de 51 representantes.

Em janeiro de 2014, 1.113 cidadãos brasileiros tomaram posse após eleição realizada em dezembro de 2013 por voto direto, secreto e facultativo dos munícipes com mais de 16 anos e residentes em São Paulo. No caso das cadeiras para imigrantes, puderam votar e ser votados os residentes nas áreas das 21 subprefeituras que possuem mais de 0,5% de imigrantes em sua população. Luis Vasquez, boliviano, eleito na Mooca, foi o candidato mais votado, com mais de 400 votos. Na Sé foram eleitos um chinês e um senegalês.