Brasil de Fato

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‘Querem uma democracia sem povo’

Meios de comunicação fazem campanha contra política nacional de participação popular, afirmam especialistas











Rafael Stedile



Por Pedro Rafael Vilela,

De Brasília (DF)

Uma forte pressão dos partidos que fazem oposição ao governo federal e dos meios de comunicação empresariais quer derrubar o Decreto nº 8243/14, assinado pela presidenta Dilma Rousseff há duas semanas. A medida cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que prevê o envolvimento direto da população no acompanhamento dos programas de governo em diversas áreas.

Algumas das principais críticas ao decreto presidencial foram difundidas pelos meios de comunicação. Jornais como o Estado de S. Paulo, O Globo e o Correio Braziliense, dedicaram editoriais e matérias para detonar a proposta. “É uma mudança de regime por decreto”, chegou a classificar o texto opinativo do Estadão nos últimos dias.

“Eles [elite econômica] querem manter esse modelo de democracia baseado apenas na representação porque é onde eles dominam por meio do financiamento privado de campanha, usam de todos os meios para continuarmos a ser uma democracia sem povo”, aponta José Antônio Moroni,do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Para o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, a campanha midiática contra o decreto mostra que os meios de comunicação empresariais “nunca toleraram a democracia” e são contra qualquer iniciativa de democratizar o poder. “Eles transmitem um discurso de liberdade, mas trata-se da mesma mídia que apoiou o golpe de estado em 1964, sustentou a ditadura militar e não aceita nenhum tipo de participação popular”, argumenta.

O que muda

Na prática, a norma define e fortalece o papel de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, audiências públicas e mesas de diálogo que já existem e que venham a ser criados. Esses organismos devem ter participação de cidadãos e organizações da sociedade civil, como coletivos e movimentos sociais. O decreto observa que os órgãos da administração direta (ministérios) e indireta (como Ibama, INSS, Embrapa, Anvisa, etc.) devem levar em conta essas instâncias na formulação, execução e avaliação dos programas de governo. Pela norma, a escolha dos representantes da sociedade civil deve levar em conta a pluralidade dos segmentos que atuam nos diversos setores.

“O que o decreto faz é cumprir o que já está previsto na Constituição Federal. Esses espaços de participação popular foram criados por demanda da sociedade”, afirma José Antônio Moroni, do Inesc. Moroni lembra que a primeira conferência nacional do Brasil ocorreu em 1941 e o tema era educação. “Esse aumento da participação social vai fazer com que a população seja mais escutada. As manifestações de junho do ano passado trazem claramente a demanda do povo de ser mais escutado pelos governos”, defende Pedro Pontual, diretor de participação social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Reação

Apesar dessas características, partidos de oposição articulam a derrubada do decreto no Congresso Nacional. Na sessão de terça-feira (10), manobra de partidos como PSDB, DEM, PSD e PPS impediu a votação de projetos de lei no plenário. Uma proposta de decreto legislativo foi apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) para suspender os efeitos da norma editada pela presidenta Dilma. “[Foi] uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”, criticou o parlamentar. Um bloco de dez partidos quer levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O cientista político e professor de Administração Pública e Governo na FGV/SP, Francisco Fonseca, classifica de “histérica” e “sem sentido” a oposição ao decreto. “Foi uma medida importante, uma resposta às manifestações de rua, que cobram uma democracia mais participativa, uma democracia de base”, aponta.

Para José Antonio Moroni, do Inesc, o decreto não viola o papel do Poder Legislativo. “O que esta em jogo é o direito da população participar das decisões como sujeito e não apenas como espectador, como acontece nas eleições”, afirma.