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“A Polícia Militar é uma invenção da ditadura”

Para Jair Krischke, militante dos direitos humanos, o problema brasileiro está aí, escancarado, é fácil de identificar, mas deve haver propostas e visão ideológica para evitar a presença do salvador da pátria











Juliete Rosy/IHU



Do IHU

O Estado democrático brasileiro ain­da mantém práticas da ditadura militar. Entre elas, destaca-se a militarização das polícias que “foram criadas por um decreto-lei da Ditadura de 1969”, por­tanto, a Polícia Militar “é uma invenção, uma criação da ditadura”, diz Jair Kris­chke à IHU On-Line, em entrevista con­cedida por telefone.

IHU On-Line - O senhor apresenta como indícios de que a prática do Estado brasileiro reproduz as práticas adotadas durante a ditadura o fato de a Constituição Brasileira definir a Polícia Militar – PM como “militares do Estado”. Quais são as implicações do status militar à PM e por que tal status é um resquício do AI-5?

Jair Krischke As polícias militares no Brasil foram criadas por um decreto-lei da Ditadura de 1969. Antes, nós tínhamos, especialmente no Rio Grande do Sul, dentro da polícia civil, a guarda civil, que eram aqueles policiais que usavam uniformes e estavam na rua, mas eram todos membros da polícia civil; não existia polícia militar. Quando falo desse assunto e estão presentes na plateia membros da Brigada Militar, eles sempre dizem que a brigada tem 176 anos. Sim, é verdade, mas do mesmo modo a Força Pública de São Paulo é muitíssimo antiga, assim como a Força Pública de Minas Gerais, mas elas não tinham atribuições de polícia. Então polícia militar é uma invenção, uma criação da ditadura.

No decreto dizia que a polícia militar é força auxiliar e reserva do exército. Na Constituição cidadã de 1988 aconteceu um “copia e cola”: copiaram exatamente o texto do decreto-lei da Ditadura e colocaram na Constituição, dizendo que as polícias militares são forças auxiliares e reserva do exército. Foi mantido, por exemplo, em Brasília — onde está o comando do exército — o inspetor geral das polícias militares. Trata-se de um cargo privativo de general, e todas as polícias militares do país têm de submeter o currículo de formação do soldado, cabo, sargento, oficiais ao escritório. O que vai ser ensinado aos policiais tem de ser referendado pelo exército. Por exemplo, as polícias militares, a brigada militar, quando quiserem comprar 50 revólveres novos têm de pedir licença para o general. Quem banca a folha de pagamento são os estados, mas quem manda efetivamente é o exército. Então, isso é um entulho autoritário, foi uma herança da ditadura e, portanto, a polícia sempre vê, no civil, um inimigo.

Polícia militar é uma antinomia, porque o vocábulo polícia vem do grego “polis”, de cidade, cidadão, cidadania, e militar vem do latim “miles”, milícias, as milícias romanas. Com muita sabedoria, os senadores de Roma não permitiam que as milícias adentrassem na cidade; elas ficavam acampadas fora dos muros de Roma, apenas podia entrar o general, que tinha duas missões essenciais: ir ao Senado e depois ir ao templo dar graças aos deuses. Então, é uma antinomia, uma coisa não funciona com a outra. A formação do militar é destinada a prepará-lo para enfrentar o inimigo, vencê-lo e submetê-lo à sua vontade, isso é ser militar; não tem nada com polícia.

Trata-se de uma falha na elaboração da Constituição?

Não foi uma falha nem um descuido. Acontece que ainda hoje, no Congresso Nacional, há um lobby militar permanente, houve um fortíssimo lobby militar que introduziu este texto na Constituição, e os anais do Congresso registram isso. Os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte foram conduzidos pelo então senador do Pará, o Coronel Jarbas Passarinho, que, travestido na figura de senador, foi o homem que coordenou os trabalhos da assembleia nacional dessa área. Todos os dias mais de dez coronéis frequentam o Congresso Nacional fazendo lobby militar.

A PEC 51, que propõe a desmilitarização das polícias, é a melhor proposta para rever a militarização?

Ela ainda deveria ser melhorada. Não tem que haver polícia militar coisa nenhuma, mas, sim, uma polícia civil, tem de ser uma polícia de carreira, como se faz na Europa. A pessoa entra como um servidor policial comum e pode chegar — na medida em que vai frequentando cursos — a ser chefe da polícia.

Com as manifestações do ano passado e a violência em todo o país, produzida por polícias militares, a população brasileira se deu conta de que essa polícia não serve. É uma polícia socialista, que socializa a violência, bate em todo mundo e é absolutamente ineficaz naquilo que é atribuído pela Constituição. A polícia tem de defender a integridade física de todos os cidadãos e o patrimônio público e privado. E o que se vê? Que o patrimônio público e privado vai à breca, destroem tudo, a polícia distribui violência, não garante a integridade física de ninguém e tampouco o patrimônio. Então, ela é absolutamente inservível. Manifestações existem no mundo todo, mas não com uma polícia que distribui violência como a nossa.

Como a expressão “auto de resistência”, criada em 1969, é reproduzida hoje, como mais um indício da reprodução de práticas adotadas na ditadura?

No tempo da Ditadura criou-se esse “auto de resistência”, porque a ditadura queria justificar sempre os assassinatos que cometia. Em inúmeros casos em que a ditadura assassinou quem estava envolvido na resistência, os militares argumentavam que houve um “auto de resistência”. Quer dizer, o sujeito foi assassinado na tortura, os militares o levavam para a rua e diziam que ele havia os enfrentado, que foi uma resistência e com isso eles justificavam assassinatos. Esse “auto de resistência” continuou sendo praticado pelas polícias militares, a polícia que mais mata no mundo. Os números são fantásticos a ponto de a Comissão de Direitos Humanos da ONU sugerir ao Brasil a extinção das polícias militares, pelo número de mortes que elas produzem, usando como justificativa “auto de resistência”, quando se trata na verdade de assassinatos.

É muito difícil contabilizar esses assassinatos, porque nem sempre sabemos deles. Casos exemplares têm acontecido no país e é possível mostrá-los, como no caso do Amarildo no Rio de Janeiro, que foi evidente. Então, há casos que extrapolam e a sociedade acaba conhecendo, mas em contrapartida há centenas sobre os quais não conseguimos informação nenhuma, e no óbito da vítima geralmente aparece “auto de resistência”.

O senhor faz uma crítica ao monitoramento das redes sociais pelo exército, especialmente quando há manifestações. Como tem se dado esse processo?

A presidente Dilma ficou aborrecidíssima com o general chefe do gabinete de segurança, que não lhe comunicou que haveria manifestações da abrangência das que ocorreram no ano passado. Então, ela se valeu desse setor do exército que cuida das comunicações, demonstrando que este é um trabalho que o exército já vinha fazendo. A tal “comunidade de informações”, no Brasil, nunca deixou de funcionar. Ela foi criada nos moldes da ditadura e permanece até os dias de hoje funcionando e, inclusive, se modernizou tanto que hoje domina muito o mundo da informática e vem monitorando a rede social permanentemente, 24 horas por dia.

A presidente Dilma se valeu desse setor do exército que monitora a sociedade. Como ela não foi informada, marginalizou o general da segurança institucional, que estava sentado ao lado dela, e prestigiou o outro general, que coordena e comanda o serviço de monitoramento das redes sociais, etc. E o general, sem o menor pudor, disse que utiliza os métodos da Agência Norte-Americana, aquela mesma que o Snowden denunciou para o mundo todo. Então, um general brasileiro na ativa, comandando um setor do exército brasileiro em pleno estado democrático de direito, se vale daqueles métodos, que são condenados internacionalmente, e diz, como se fosse uma grande coisa, o que está sendo feito. Por outro lado — e aí eu fico muito preocupado —, é que isso não tem no Brasil a repercussão que deveria ter, de que a sociedade brasileira está sendo monitorada de forma absolutamente ilegal, porque no artigo 5º da Constituição diz que são invioláveis as comunicações, e o sigilo das comunicações, garantidos pela Constituição, só pode ser quebrado por ordem de juiz, e ordem fundamentada de juiz.

O senhor pode nos relatar em que circunstâncias, no ano passado, policiais apreenderam materiais na biblioteca do Ateneu Libertário, em Porto Alegre, quando levaram livros e o fichário dos usuários?

Não havia mandado judicial para a apreensão feita no Ateneu, portanto, foi absolutamente ilegal, como a ditadura fazia. Foi apreendida uma série de livros, entre eles, um que é fantástico: A história do anarquismo no Rio Grande do Sul, obra de autoria do jornalista João Batista Marçal. Essa publicação foi patrocinada pela prefeitura de Porto Alegre, sendo prefeito, à época, Tarso Fernando Herz Genro. A apresentação do livro é da lavra de Olívio Dutra. Também apreenderam o fichário com o nome dos usuários que frequentam a biblioteca. Na ocasião os orientei — porque não havia um mandado de busca e apreensão — a não receber a devolução do material apreendido sem o auto de devolução.

Como a ação foi irregular, a polícia devolveu parte do material apreendido na casa de uma pessoa, mas o fichário não foi devolvido, e isso é muito grave. Tudo isso aconteceu porque estavam querendo atribuir aos anarquistas os atos de vandalismo durante as manifestações de junho do ano passado. Então queriam, sim, criminalizar os anarquistas por esses atos, quando eles não tinham nada a ver com o assunto, a ponto de nenhum deles ter sido indiciado dentre as várias pessoas que o foram.

Está acontecendo algo extremamente perigoso: a criminalização dos movimentos sociais. Movimento social é uma coisa, e baderneiro, arruaceiro, vândalo é outra. É no fim das manifestações que acontecem os atos de vandalismo. Então, essas pessoas que praticam atos de vandalismo é que deveriam responder por seus atos. Mas é muito mais fácil pegar um grupo ou outro e criminalizá-los.

Como avalia o Decreto da democracia 8.243, recém-publicado pelo governo federal, que determina a criação da Política Nacional de Participação Social - PNPS e do Sistema Nacional de Participação Social – SNPS?

Esse decreto da presidenta Dilma criou uma espécie de democracia direta que é muito complicada, porque nós não resolvemos a questão essencial que é como nós somos. Querem fazer representação direta? Como vamos organizar isso? Essas coisas, quando acontecem de cima para baixo, são muito perigosas. A proposta não é nada interessante, ela chove de cima para baixo, isso tem de ser construído ao contrário. Sou, por exemplo, adepto de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para tratar da reforma política do país. Antes de extinguir os partidos políticos, quem sabe uma reforma política nos ajude e nos abra para novos caminhos. Mas isso só poderá ser feito com uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para tratar do tema da organização política do Brasil.

O senhor faz uma crítica pontual ao fato de as manifestações ignorarem os partidos. Como vê, nesse quadro das manifestações, a atuação dos anarquistas e o surgimento de grupos a exemplo dos black blocs?

Tenho visto vários grupos que se denominam anarquistas, mas não são coisíssima nenhuma. O anarquismo tem cabeça, tronco e membros, é uma proposta ideológica bem definida, não é um improviso. E a melhor representação do pensamento anarquista está na Federação Anarquista Gaúcha - FAG, a quem eu sempre olhei com o maior respeito. Agora, atribuir tudo que de mal acontece aos anarquistas me faz lembrar aquele famoso filme Casa Blanca, quando o capitão da polícia dá a ordem: “prendam os suspeitos de sempre”. No caso dos anarquistas é a mesma coisa, eles são os suspeitos de sempre. Vamos investigar; quem sabe não são eles, podem ser outros.

Em que consiste a Portaria Normativa Nº 3.461/MD, de dezembro de 2013, que dispõe sobre a “Garantia da Lei e da Ordem”? Quais são os pontos críticos e por que ela foi criada?

Ela foi criada muito em função da Copa. Vê-se, pela data, que ela é do fim do ano passado, porque as manifestações já tinham acontecido a partir de junho em todo o país, e a presidente, preocupada, chamou os militares e atribuiu a eles a resolução desses problemas, dizendo que a Copa iria acontecer e essas manifestações não poderiam ocorrer.

Segundo “um passarinho” me informou, os generais disseram a ela que isso era atribuição da polícia, e que eles eram os militares, as Forças Armadas. Então, ela ficou brava e disse: “Pois agora, general, é o senhor quem está encarregado dessa função”. Então, o Ministério da Defesa produziu uma portaria cuja linguagem é terrífica. Eles nomeiam o movimento popular de Forças Oponentes. O que é isso? Nessa portaria está ressuscitado o inimigo interno, rebrota aquilo da doutrina de segurança nacional. Como assim forças oponentes? É a cidadania brasileira se manifestando. Posso concordar ou discordar, isso é outro problema, mas absolutamente não posso chamar tais manifestações de forças oponentes. Isso é cabeça de milico, onde todos são inimigos. Isso não pode ser assim. Então, essa portaria chama demais a atenção porque atribui aos militares inclusive o poder de busca e apreensão. Isso é gravíssimo, me preocupa demais porque se abrem as portas do inferno, os demônios saem e depois para botá-los de volta é um trabalhão, como já foi um trabalhão que nos custou 21 anos e muitas vidas. Estamos brincando com fogo.

Jair Krischke é ativista dos direitos humanos no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai. Em 1979, fundou o Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, a principal organização não governamental ligada aos direitos humanos da região sul do Brasil