Brasil de Fato

Uma Visão Popular do Brasil e do Mundo

Eleições presidenciais e reformas estruturais

Se a presidenta Dilma não pautar as reformas estruturais, não conseguirá dar respostas às demandas de junho de 2013








Editorial da edição 596 do Brasil de Fato

As manifestações de junho de 2013, exigindo mais cidadania políti­ca e social, assim como a instrumen­talização da Ação Penal 470 (conhe­cida como mensalão) pelas forças ne­oliberais para destruir o Partido dos Trabalhadores (PT) e desgastar os governos Lula e Dilma, transforma­ram as eleições de 2014 numa bata­lha decisiva. Nesse sentido, os pro­testos de junho do ano passado colo­caram na ordem do dia a necessidade de aprofundar as mudanças no Bra­sil. Ao mesmo tempo, a politização da AP 470 reafirmou que a classe do­minante brasileira não tolera a me­lhoria de qualidade de vida do povo e que é impossível avançar nas con­quistas populares sem o acirramento da luta de classes.

Para responder aos anseios po­pulares de mais cidadania política e social, é necessário colocar as re­formas estruturais na agenda políti­ca brasileira. Não por acaso, a pre­sidenta Dilma, no lançamento de sua candidatura à reeleição, pautou o Plano de Transformação Nacional como uma diretriz fundamental de seu programa de governo. Trata-se do compromisso com quatro refor­mas: a política; a federativa; a urba­na e dos serviços públicos.

Para a reforma política, Dilma tem concordância com a necessida­de de um plebiscito oficial que con­sulte o povo brasileiro sobre a ne­cessidade de convocar uma Assem­bleia Constituinte exclusiva para mudar o sistema político. Por trás da reforma federativa está certa­mente uma reforma tributária pa­ra corrigir as distorções que penali­zam a renda da classe trabalhadora e que prejudicam os setores produ­tivos da economia brasileira. A re­forma urbana se pautará certamen­te para combater o déficit habita­cional, melhorar consideravelmente a mobilidade urbana, avançar num amplo programa de saneamento básico e redefinir a segurança pú­blica no Brasil. A melhoria dos ser­viços públicos é uma medida fun­damental e de impacto imediato na população pobre.

Até agora, esse compromisso da candidatura da presidenta Dilma com estas quatro reformas é a gran­de novidade das eleições presiden­ciais de 2014. Entretanto existem al­gumas pedras no meio do caminho. O compromisso do PT e da presi­denta Dilma com estas reformas en­frenta alguns gargalos. O primeiro é o caráter conservador de sua coali­zão eleitoral, particularmente o PM­DB. Ou seja, conseguirá a presiden­ta Dilma, durante a campanha pro­pagandear estas reformas sem sofrer dissidências ou ameaças dos pró­prios aliados?

O segundo gargalo é que mesmo que a presidenta consiga propagan­dear estas propostas e seja reeleita compromissada com elas, encontra­rá dificuldades de aceitação no Con­gresso Nacional hegemonizado por empresários, ruralistas e todo tipo de pensamento conservador. Ou seja, encontrará um obstáculo num siste­ma político pautado pelo poder eco­nômico.

Não é possível colocar as reformas estruturais na agenda sem combinar luta de massas com a luta pela cons­tituinte exclusiva do sistema políti­co. Para viabilizar esta agenda políti­ca, torna-se urgente a construção de uma nova maioria social que tenha como base uma força social de mas­sas formada fundamentalmente pela jovem classe trabalhadora que se re­novou nestes últimos 12 anos.

Se a presidenta Dilma não pautar as reformas estruturais, não conse­guirá dar respostas às demandas de junho de 2013. Além disso, corre o risco de abrir um abismo entre o PT e os anseios por mudanças que os ma­nifestantes de junho pautaram. Mas não somente isso. Poderá perder as eleições e abrir espaço para uma pos­sível restauração neoliberal no Brasil com consequências para toda a Amé­rica Latina.

Pautar estas quatro reformas seria um bom ponto de partida para rom­per com a pobreza de debate pro­gramático tão comum nas eleições. Além disso, também seria o primei­ro passo para pautar outras refor­mas fundamentais, como a agrária, solenemente ignorada nestes últi­mos 12 anos.

São novas tarefas e novas forças sociais que abrem a possibilidade de gestarmos um novo ciclo histórico para refundar o Brasil. Quais candi­daturas presidenciais acumulam for­ças para um projeto de mudanças es­truturais?

A candidatura da presidenta Dil­ma, com todos os seus limites, não representa retrocessos e tem sinali­zado com a necessidade de assumir o compromisso com o aprofundamen­to das mudanças políticas e sociais.