Brasil de Fato

Uma Visão Popular do Brasil e do Mundo

Banco Central Independente?

Tornar o BC autônomo é tirar de um governo, democraticamente eleito, o seu poder sobre a política monetária e cambial, restringindo-o à política fiscal








Editorial da edição 603 do Jornal Brasil de Fato

O governo Lula, por 8 anos, entregou a presidência do Banco Central (BC) ao ex-presidente internacional do Bank of Boston, Henrique Meirelles. Foi além, através de uma Medida Provisória, equiparou o cargo de Meirelles ao de Ministro da República. E os bancos baterem sucessivos lucros anuais.

O governo Dilma livrou o BC do banqueiro internacional. Mas sua política econômica continuou proporcionando irracionais e imorais lucros ao sistema financeiro.

Mesmo assim, os bancos – costumazes predadores de rendas – querem e exigem mais. Nada aprenderam com a crise econômica que afeta, desde 2008, as principais economias do planeta que tem nas causas a voracidade de lucros, fáceis e rápidos, dos bancos.

Através das candidaturas do tucano Aécio Neves e, principalmente, da de Marina Silva, não hesitaram em resgatar o receituário neoliberal para a economia brasileira. Com apoio de uma mídia, quem consegue ser, concomitantemente, cafetina e cafetinada, criam o caos no país. Chegaram a eleger o tomate como o elemento detonador da sétima economia do planeta. Tentaram se apropriar das mobilizações populares ocorridas em junho de 2013. Apostaram todas as fichas que a Copa Mundial de Futebol seria um fracasso, estádios e aeroportos estariam inacabados, abalando a imagem do país no mundo. A imagem fico abalada, mundialmente, por outro motivo: Brasil 1 x 7 Alemanha. Agora, martelam que a inflação está descontrolada, em níveis insuportáveis.

A corrupção, “inventada” nos governos de Lula e Dilma, já causou uma metástase no país. Para justificar esse sofisma, utilizam os próprios dados do governo sobre os casos de investigações e prisões de corruptos. A impunidade e a conivência dos governos anteriores, com a corrupção, servem de atestado de idoneidade. Tempos do Engavetador Geral da Republica.

Mas esse caos criado pela elite, do qual o Chico Mendes não faz parte, ao contrário, a combateu e dela foi vitima, tem objetivos claros: resgatar, na agenda politica, os pilares da malfada politica neoliberal. Não hesitam em afirmar que o caos existente se deve aos ganhos (pequenos!!) salariais, o aumento do consumo, politicas sociais e gastos públicos. E a receita, aos olhos neoliberais, é certeira: aumentar o desemprego para diminuir os salários reais e diminuir o consumo, o que, imaginam eles, aumentaria a poupança e os investimentos produtivos. A Europa toda, em crise, aposta em direção contraria à apontada pela elite nativa.

Com ênfase, nesse cenário, ressurgiu a proposta da autonomia do BC. Surgiu na plataforma de governo da candidata Marina Silva, em um artigo assinado e publicado pela coordenadora de sua campanha, herdeira do banco Itaú, e educadora, Neca Setúbal. A própria candidata, por enquanto, defende com firmeza que essa medida é necessária para que o país volte a ter credibilidade. “O Banco Central autônomo é para controlar a inflação, é para adquirir credibilidade para o país voltar a crescer e para preservar o emprego”, acredita a candidata.

Ainda é tempo, de até o final da campanha eleitoral, Marina mudar de opinião. Talvez, para que isso ocorra, sirva o conselho do americano Joseph Stiglitz, ganhador do prêmio Nobel de Economia: na crise, “países com bancos centrais menos independentes, como Brasil, China e Índia, se saíram muito, mas muito melhor do que países com BCs mais independentes, como a Europa e nos Estados Unidos”. Stiglitz ainda finaliza: “Um BC independente é desnecessário e impossível”. A Neca Setúbal discorda.

Tornar o BC autônomo é tirar de um governo, democraticamente eleito, o seu poder sobre a política monetária e cambial, restringindo-o à política fiscal. É a tentativa de reduzir um governante a governar apenas com os escassos recursos dos impostos. A taxa de câmbio que afeta as importações ,exportações e as despesas no exterior, e a taxa de juros, ficará sob a autoridade do “banco autônomo”. Qual é o banqueiro que não sonha com esse poder?

Roberto Setubal, irmão da Neca, aproveitou as comemorações dos 90 anos do Banco Itaú – data comemorativa que pertence ao Unibanco – para manifestar sua simpatia a candidatura de Marina e afirmar que deseja o fim de “governos medíocres e populistas”. Desejo que cresceu depois que a Receita Federal autuou seu banco a pagar uma dívida de 18 bilhões de reais aos cofres públicos.

O Professor de economia Renato Santos de Souza, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS) é contundente: a independência do Banco Centra significa o governo abrir mão de fazer a política econômica e se tornar, cada vez mais refém do Banco central e o do mercado financeiro. E concluí: “eu não tenho dúvidas, nós pagaremos essa opção política com juros altos e recessão, redução dos investimentos públicos e privados e precarização dos serviços públicos”.

Não é difícil imaginar que, ao tornar o Banco Central independente e ao cortar os gastos públicos na área social, se criará uma nova atmosfera propícia para privatizar as empresas estatais que ainda nos restam.

Como no governo de FHC, dirão que os recursos arrecadados com as privatizações serão gastos em educação e saúde. Os cavalos transportados de avião, pertencentes a André Lara Resende, ex-ministro de FHC e atual membro da equipe de Marina, serão gratos.