Brasil de Fato

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A bancada ruralista e o Congresso do capital

Com 43,5% de renovação nos membros da Câmara, sendo 39% (198) eleitos pela primeira vez, e a leve renovação do Senado, fica a pergunta: com tanto “sangue novo” entrando no Congresso, a bancada ruralista perdeu sua força política?











Ivan Richard/ABr



Por Pablo Polese*

Oficializada em 1995, a bancada ruralista (BR) é um grupo político extremamente bem articulado internamente, dotado de alto poder financeiro e clareza ideológica. Não poderia ser diferente, num país em que a produção capitalista na esfera rural teve e segue tendo tanta importância, com respeito ao lugar do Brasil da divisão internacional do trabalho.

Por isso, a bancada ruralista é talvez o grupo mais influente do Congresso brasileiro, especialmente se se leva em conta que a malha de conexões que esse grupo tece começou a ser traçada pelos antecessores históricos da BR, há mais de 100 anos, valendo a pena lembrar alguns dos feitos históricos da organizada classe capitalista do campo brasileiro: o “Convênio de Taubaté”, que firmado em 1906 garantia no âmbito do Estado os lucros dos produtores de café; e a famosa política do “café com leite”, que estendia a toda a nação o poder das oligarquias paulista e mineira, de 1894 a 1930.

Desse modo, os capitalistas do campo brasileiro estão articulados há muito tempo, dentro e fora do Estado, por todo o solo econômico. A mais recente e poderosa dessas formas de organização de classe é a chamada bancada ruralista do Congresso, a qual estreita os laços informais entre a classe capitalista do campo e todo o aparato institucional brasileiro, permitindo à classe atuar com alto grau de controle da produção de capital tanto no relacionamento direto com a exploração do trabalhador assalariado no campo, quanto no que diz respeito à conveniente segurança de atuar em íntima conjunção de interesses com os poderes executivos e legislativos não apenas federais, mas também municipais e estaduais.

O poder do agronegócio não nasce no aparato estatal e sim da exploração direta dos recursos naturais e da força de trabalho no campo, porém certamente encontra nas instituições políticas uma força especialmente reunida para defender os interesses do fazendeiro, do produtor agroindustrial e do latifundiário.

Para todo e qualquer empecilho jurídico e político que surja, pondo em risco qualquer dos momentos da produção e realização do capital, ou mesmo interpondo barreiras ao maior lucro, essas frações capitalistas poderão contar com seus representantes ideológicos dentro do Parlamento para superar essas dificuldades.

Tendo plena consciência desse papel político articulador e integrador dos interesses do produtor rural, os membros da bancada ocupam, como o cão que não larga o osso, as comissões e ministérios mais diretamente ligados aos interesses do agronegócio.

Como bom indicativo do poder da BR, segue a lista de cargos atualmente ocupados por seus membros: presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; líder do PMDB no Senado; 2º Suplente da Presidência do Senado; líder do PTB no Senado; presidente do Senado; presidente da Comissão de Assuntos Sociais; 2º vice-presidente do Senado; líder do PSC na Câmara; líder do PSDB na Câmara; líder do Bloco Parlamentar PR, PTdoB e PRP na Câmara; liderança da “Minoria” na Câmara; líder do PDT na Câmara; líder do SD na Câmara; líder do PROS na Câmara; liderança do “Governo” na Câmara; líder do PSD na Câmara; e por fim, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O capitalismo brasileiro completou-se e nesse processo a classe capitalista aprimorou suas formas de organização visando garantir de antemão a realização de seus interesses econômicos e políticos, dentro e fora da fábrica, dentro e fora da plantação, dentro e fora do Estado.

Poder

No que diz respeito a essa força do agronegócio dentro do Congresso, vale lembrar que em 2012 o deputado Homero Pereira, então líder da bancada, chegou a qualificar a BR de “maior Partido da Câmara”, e talvez o deputado não estivesse exagerando. Como o grupo suprapartidário não existe enquanto grupo formal, é preciso rastrear o poder da BR no Congresso por meio da observação do comportamento dos parlamentares, nem sempre alinhados à ideologia defendida pelo partido a que pertencem.

Em virtude desse limite formal, ainda não se pode definir com exatidão o poder que a bancada ruralista terá ao longo dos próximos 4 anos, mas um olhar aos nomes já conhecidos e seu círculo de influência nos permite determinar de antemão parte do poder que a BR manterá, depois da posse dos eleitos em 2014. Além disso, o montante doado pelas empresas do agrobusiness às campanhas dos candidatos constitui um bom indicativo do provável posicionamento político do parlamentar eleito.

Quanto à atual bancada, o mais confiável “comprovante” de alinhamento à BR é a lista de signatários da “Frente Parlamentar da Agropecuária” (FPA), que no momento conta com 11 senadores e 191 deputados federais. Dois de seus signatários, Moacir Micheletto e Homero Pereira, recentemente vieram a falecer. Com essas baixas e os demais 18 deputados afastados do exercício, a bancada ruralista fechará 2014 com 171 Deputados Federais em exercício, lembrando que muitos daqueles 19 deputados se afastaram do exercício legislativo a fim de exercer outros cargos, na maioria das vezes (12) para serem prefeitos.

Já no Senado a bancada terminará o ano com 11 senadores signatários da FPA, além de outros 7 que o site República dos ruralistas identificou como membros da BR não signatários da FPA. São senadores cuja prática política nos últimos anos demonstrou clara inclinação a favor da política dos ruralistas e dos interesses do agronegócio no Brasil.

No total, a força da bancada atual é inegável: são 22,2 % dos Senadores (18 dos 81) e 1/3 dos deputados federais em exercício (171 dos 513). Supondo-se que os 19 deputados afastados tenham deixado em seu lugar parlamentares simpáticos aos “interesses do produtor rural”, o percentual do poder da bancada ruralista chega aos incríveis 37%. Não por acaso ela tem conseguido defender com sucesso as medidas parlamentares favoráveis aos interesses do agronegócio, bem como tem barrado sem maiores dificuldades os projetos contrários a seus interesses estratégicos.

PEC do Trabalho Escravo

Uma memorável derrota parcial sofrida pela BR foi a promulgação, em 2014, da PEC do Trabalho Escravo, a qual determina a desapropriação das terras em que se flagre a exploração do trabalho em sua modalidade não assalariada.

No entanto, a verdade é que embora num primeiro momento a promulgação da PEC tenha sido vista como uma vitória, há grandes chances da emenda se tornar inócua, em virtude das eficazes manobras da BR, sob a forma de “subemendas” à PEC.

As mudanças de cunho jurídico introduzidas na PEC buscaram relativizar o conceito de trabalho escravo e interpuseram empecilhos formais que tiraram a força coercitiva que a PEC poderia vir a ter: ao inserir o termo “na forma da lei” na PEC aprovada, a BR conseguiu impor a necessidade de uma lei complementar visando regulamentar o modus operandi das punições e o próprio conceito de “trabalho escravo”, “trabalho em situação degradante” etc., tornando muito improvável a punição real com desapropriação das terras onde seja verificada a exploração dos trabalhadores em situação análoga à de escravidão – até porque com a relativização do conceito será ainda mais difícil identificar a escravidão.

Pablo Polese é sociólogo, doutorando em Serviço Social pela UERJ e UFRJ