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Confira como denunciar conteúdos impróprios na TV e no rádio

A Constituição brasileira estabelece que a TV e o rádio são concessões públicas e tem regras claras a cumprir; Por isso, todo cidadão pode denunciar


Da Redação

Foto: Reprodução/Intervozes

Você já se sentiu ofendido com algo que passou na TV ou ouviu no rádio? Ou talvez achou que um determinado conteúdo era impróprio?

Saiba que todo cidadão pode denunciar esse tipo de situação. Isto porque a Constituição brasileira estabelece que a TV e o rádio são concessões públicas e tem regras claras a cumprir.

Uma delas é a de que devem privilegiar conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos, o que nem sempre acontece.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Dias, do Ministério Público Federal, “muitas emissoras acabam adotando uma prática de colocar no ar conteúdo bastante questionável que, em alguns momentos, tangenciam para atos ilícitos”.

O procedimento é simples: basta protocolar uma denúncia ao Ministério Público Federal, o que pode ser feito pelo site cidadao.mpf.mp.br. A partir daí, cabe ao órgão pedir esclarecimentos à emissora e ao Ministério das Comunicações. O ministério também recebe denúncias pelo correio eletrônico [email protected].

Em seguida, caso comprovada a irregularidade, se negocia com a emissora uma retratação ou abertura de espaço na programação para veicular campanhas educativas ou que possam dar voz aos grupos que se sentiram atingidos pelo conteúdo.

Em 2005 houve um caso emblemático resultado desse tipo de denúncia. A sede da RedeTV na capital paulista foi lacrada pela justiça, que aceitou pedido de liminar do Ministério Público Federal.

A emissora foi punida por descumprir uma ordem judicial anterior que determinava que fosse retirado do ar o programa “Tardes Quentes”, do apresentador João Kleber. Ele foi acusado de adotar “atitudes claramente depreciativas, preconceituosas e deturpadas de estereótipos de minorias, tais como homossexuais, idosos, mulheres, deficientes físicos e crianças”.

Em seu lugar, por 30 dias organizações da sociedade civil que promovem os direitos humanos produziram diversos programas.