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Preconceito, insegurança jurídica e falta de políticas públicas ainda são obstáculos para população LGBTTT

Apesar de avanços conquistados, como o direito à união homoafetiva, comunidade ainda não tem a plenitude de seus direitos garantidos.


Por Bruno Pavan

De São Paulo (SP)

O debate sobre os direitos homoafetivos vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade nos últimos anos. Desde que o Supremo Tribunal Federal aprovou a união estável, em 2011, o tema dos direitos civis da comunidade LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) se torna mais visível na sociedade e demanda respostas do poder público.

A falta de uma lei que criminalize a homofobia aumenta a insegurança jurídica para os direitos dos casais homoafetivos. Essa é a opinião do advogado especialista em direito LGBT, Thales Coimbra. Ele explica, por exemplo, que, apesar da lei de adoção não fazer distinção entre casais homos ou heteros e já existir jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça favorável a adoção de crianças por casais homoafetivos, o processo ainda pode esbarrar no preconceito.

Crédito: Paulo Pinto/Fotos Públicas

“As vezes o assistente social pode, de forma preconceituosa, barrar a adoção de uma criança por um casal homoafetivo de forma não institucionalizada. O que lei tem que resguardar é a proibição do preconceito. Outra questão delicada é quando um relacionamento hétero chega ao fim e uma das pessoas vai viver com alguém do mesmo sexo, como fica a guarda da criança? Isso pode ser uma problema”, explica.

Saúde

O poder público ainda deixa a desejar no atendimento da população LGBT e é no sistema de saúde onde o problema é mais grave. Silvia Badim, lésbica e militante feminista, argumenta que “os métodos de prevenção de DST’s não contemplam nem dialogam com as mulheres lésbicas”.

“As lésbicas têm menos atendimento ginecológico e de prevenção ao câncer de mama e de útero e ovário. Não se considera, muitas vezes, que ela seja sexualmente ativa, principalmente as que nunca tiveram relações com homens e, portanto, são consideradas ‘virgens’ para os ginecologistas”, conclui Silvia que também é professora de saúde coletiva na Universidade de Brasília.

Uma outra questão que afeta as lésbicas é a violência específica que sofrem pela sociedade. Badim aponta é diferente ser homossexual sendo homem e sendo mulher e que a natureza da lesbofobia está muito mais próxima do machismo. “‘Você precisa de uma p*‘, ‘você é lésbica porque é mal comida’, são frases comuns no nosso cotidiano. Sem contar os chamados ‘estupros corretivos’ como violência sexual que quer nos punir e nos ensinar ‘o que é bom’”, conta.

Bissexualidade

Outro ponto que é muito negligenciado é a questão das pessoas bissexuais dentro do debate de orientação sexual. Sem se encaixar nos heterossexuais nem nos homossexuais, essas pessoas se relacionam tanto com homens quanto com mulheres e esse desejo muitas vezes é confundido com problemas psicológicos e indecisão que duraria apenas uma fase pequena da vida.

“É necessária a formação adequada de psicólogos e psiquiatras. É muito comum que a bissexualidade seja vista como sintoma do transtorno de personalidade. Existem até alguns profissionais que dizem a seus pacientes que não existe, tentando convertê-los à hetero ou à homossexualidade”, afirma Natasha Avital, membro do site Bi-sides e do coletivo de pessoas bissexuais.

Essa confusão causada por profissionais e reforçada pelo preconceito da sociedade acaba afetando a saúde física e psicológica da população bissexual, além de interferir nos relacionamentos amorosos em que se envolvem, é o que alerta Jussara Oliveira, participante da equipe do Bi-sides e das Blogueiras Feministas.

“Isso tudo, em conjunto com o estigma de que não somos confiáveis e poderíamos trocar qualquer pessoa por outra a qualquer momento, alimenta ciúmes e possessividade gerando mais violência. Há estatísticas mostrando que sofremos mais violência doméstica quando estamos num relacionamento com uma pessoa monossexual em comparação com outros arranjos de relacionamento”, finaliza.