Brasil de Fato

Uma Visão Popular do Brasil e do Mundo

Juristas lançam manifesto a favor da legalidade democrática

Em resposta a outro manifesto que pedia a renúncia da presidenta Dilma Rousseff, grupo elaborou abaixo-assinado pedindo “respeito às instituições e à democracia”.


Por Revista Forum


No Dia do Advogado, esta terça-feira (11), um grupo de juristas lançou um manifesto “pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país”. Entre os signatários do abaixo-assinado estão nomes como Fábio Konder Comparato, José Geraldo de Sousa Júnior, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe, entre outros.

“Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente”, diz o texto do manifesto.

A iniciativa é uma resposta a outro manifesto, lançado no mesmo dia em ato organizado pela associação de ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para celebrar o Dia do Advogado. Escrito pelo ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, o texto pede a renúncia da presidenta Dilma e é assinado por dois ex-ministros da Justiça do governo FHC, Miguel Reale Jr. e José Gregori, entre outros.

É possível assinar o documento no seguinte link: http://migre.me/r9lxg.

Confira abaixo a íntegra do Manifesto de Juristas a favor da legalidade:

11 de agosto de 2015

Hoje, no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, esse grupo de juristas abaixo assinados, vem se manifestar pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país.

Em um momento como o que vivemos nos dias atuais, é preciso ter especial atenção com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada cidadã e cidadão brasileiro. Respeitar o voto é respeitar a soberania popular, fundamento último da democracia brasileira e consagrada no art. 1o da nossa Constituição Federal.

Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente.

São em momentos críticos como o atual que deve prevalecer o respeito às instituições e é por isso que assinamos esse manifesto a favor da legalidade democrática.

*

Assinam este manifesto:

Fábio Konder Comparato – Professor Aposentado da Faculdade de Direito da USP

Cristiano Paixão – Professor da Faculdade de Direito da UnB

Sérgio Salomão Shecaira – Professor da Faculdade de Direito da USP

José Geraldo de Sousa Júnior – Ex-reitor e Professor da UnB

Diogo R. Coutinho – Professor da Faculdade de Direito da USP

Samuel Barbosa – Professor da Faculdade de Direito da USP

Gilberto Bercovici – Professor da Faculdade de Direito da USP

Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG

José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia

Pierpaolo Cruz Bottini – Professor da Faculdade de Direito da USP

Susana Henriques da Costa – Professora da Faculdade de Direito da USP

José Geraldo de Sousa Júnior – Ex-reitor da UnB

Alessandro Molon – Deputado Federal

Jorge Luiz Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP

Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor da Faculdade de Direito da USP

Otávio Pinto e Silva – Professor da Faculdade de Direito da USP

Ari Marcelo Solon – Professor da Faculdade de Direito da USP

Gisele Cittadino – Professora de Direito da PUC-Rio

Pedro Estevam Serrano – Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP

Paulo Teixeira – Deputado Federal

Wadih Damous – Deputado Federal e Ex-Presidente da OAB/RJ

Emilio Peluso Neder Meyer – Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Marcelo Semer – Ex-presidente da AJD e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

Marcio Sotelo Felippe – Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo

Renato De Vitto – Defensor Público e Diretor Geral do DEPEN

Eleonora Bordini Coca – Desembargadora do Trabalho

Pedro Vieira Abramovay – Ex-Secretario Nacional de Justiça e Ex-Presidente do C.A. XI de Agosto

Luciana de Oliveira Ramos – Professora da FGV Direito SP

Ricardo Leite Ribeiro – Doutorando em direito pela USP

Fernando Antonio dos Santos Matos – Advogado e Defensor dos Direitos Humanos

Fernando Rugitsky – Professor da FEA/USP e mestre em Direito Econômico pela FDUSP

Dennys Antonialli – Doutorando em Direito Constitucional pela USP

Ivanilda Figueiredo – Professora de Direito do UNICEUB

Bruna Angotti – Professora Universitária, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM

Ademir Picanço de Figueiredo – Servidor Público Federal. Ex Presidente do C.A. XI de Agosto (2003)

Thiago Tozatti Carrijo – Servidor público

Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa – Procuradora Federal da AGU

Julia Gitahy da Paixão – Doutoranda em Direito na University of Ottawa

Maria Emilia Accioli Nobre Bretan – Doutora em Direito pela USP e Consultora em Direitos Humanos e Desenvolvimento Internacional

Fernanda Prates – Advogada; Doutora em Criminologia pela Universidade de Montréal

Silas Cardoso de Souza – Mestre em Direito Econômico – USP

Angela Nied – Professora assistente de IED na Facamp

Ludmila Cerqueira Correia – Professora da Universidade Federal da Paraíba

Francisco Brito Cruz – Mestre em Sociologia Jurídica (FDUSP) e advogado

Marcelo Chilvarquer – Mestrando na Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

Cláudio Ladeira de Oliveira – Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina

José Carlos Callegari – Mestre em Direito pela USP

Isaac Reis – Professor adjunto da UFSB

Odir Züge Junior – Doutor em Direito pela USP

Maria Eduarda Ribeiro Cintra – Mestranda da Faculdade de Direito da UNB. Vice Presidenta da Associação de Ex-alunos da Faculdade de Direito da UNB

Giane Ambrósio Alvares – Advogada

Carlos David Carneiro – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ

Claudineu de Melo – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Farley Menezes – Advogado

Raphael de Moura Cintra – Advogado

Bruno Salles Pereira Ribeiro – Mestre em Direito pela USP e Coordenador da Biblioteca do IBCCRIM

Rafael Pedron Vicente – Cidadão

Fabio de Sá e Silva – Research fellow, Ph.D. em Direito e Políticas Públicas pela Northeastern University

Alexandre Rebêlo Ferreira – Ex-presidente do C.A. XI de Agosto

Raphael Assef Lavez – Mestrando em Direito pela USP

Rafael de Sá Menezes – Defensor Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP

João Paulo Santos – Advogado da União e Mestre em Direito pela UnB

Yuri Carajelescov – Professor de Direito e Procurador da ALESP

Daniel Carajelescov – Procurador do Estado de São Paulo

Caio Blanco Reis dos Santos – Advogado

Luísa Heráclio Panico – Advogada

Paulo Klautau – Procurador do Estado do Pará e Professor de Direito CEFUPA

Renan Bernardi Kalil – Procurador do Trabalho e Mestre em Direito pela USP

Isabela Del Monde – Advogada

Geraldo Vilar Correia Lima Filho – Defensor Público Federal. Ex-Presidente do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho -UFPE

Aton Fon Filho – Advogado

Veridiana Alimonti – Advogada e mestre em Direito pela USP

Ana Paula de O. C. Meirelles Lewin – Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Bacharel em Direito pela USP

Magnus Henry da Silva Marques – Advogado, mestrando em Direito na Universidade de Brasília

Mariana Giorgetti Valente – Doutoranda em Direito – USP

Jonnas Vasconcelos – Doutorando em Direito pela USP

Gustavo Ferraz Sales Carneiro – Advogado pela UnB e Mestre em Políticas Públicas pela Hertie School of Governance

Renata Santa Cruz Coelho – Advogada

Marcia Barreta Fernandes Semer – Procuradora do Estado de São Paulo

Eduardo Ribeiro Mendes Martins – Advogado da União

Maria Carolina Bissoto – advogada, Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Diogo de Sant’ana – Doutor em Direito Econômico pela USP

Antonio Daniel N. Ramos – Analista Judiciário Federal

Edson Luis Baldan – Professor Doutor PUC SP

Flávia Annenberg – Mestra em Direito – USP

Ágata Bobbio Ferraz – Advogada e mestre em Direito pela USP

Humberto Barrionuevo Fabretti Professor Doutor da Faculdade de Direito Mackenzie e Advogado Criminalista

Roberto Vianna do Rego Barros – Advogado

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho – Doutorando em Direito pela UnB e Procurador Federal

Rogério Podkolinski Pasqua – Advogado

Rodrigo Romeiro – Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Ex-Presidente do C.A. XVI de Abril da Puc Campinas.

Gabriel Rapoport Furtado – Advogado

Marco Aurelio Purini Belem – Advogado

Ivo Corrêa – Advogado

Rafael Bianchini Abreu Paiva – Mestre em Direito Comercial pela USP

Daniel de Menezes Pereira – Mestre em Direito pela USP e Advogado

Rafael Schincariol – Doutor em Direito – USP

Maurício Santo Matar – Advogado Público

Marina Ganzarolli – Advogada e mestranda em Direito pela USP

Guilherme Alberto Almeida de Almeida – Bacharel em direito pela USP e mestre em administração pública pela Columbia University

Eduardo Spanó Junqueira de Paiva – Mestrando em Administração Pública pela Universidade de Columbia e Bacharel em Direito pela USP

Vinicius da Silva Cerqueira – Advogado e Mestre em Direito pela USP

Rodrigo Melo Mesquita – Advogado. Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB. Representante da OAB Nacional no Conselho Nacional de Juventude e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira

Maria Clara Oliveira Ribeiro Troncoso – Advogada

Caio Augusto Teixeira Ribeiro – Advogado – Salvador/BA

Laura Rodrigues Benda – Juíza do Trabalho do TRT da 2a Região

Rachelle Balbinot – Advogada

Alessandro Martins Prado – Docente Direito UEMS

Antonio Carlos Souza de Carvalho – Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de Educação, Cultura e Tecnologia

Katya Kozicki – Professora da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR

Vívian Legname Barbour – Advogada e mestranda na FAU/USP

Stéphanie Samaha – Advogada

Wellington Pantaleao – advogado, militante dos direitos humanos

André Tredezini – Ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

Anna Carolina Venturini – Mestra em Direito pela USP e Doutoranda em Ciência Política pelo IESP-UERJ

Beatriz Ribeiro de Moraes – Procuradora do municipio de são paulo

Felipe da Silva Freitas – Mestre em Direito pela Universidade de Brasil e pesquisador associado da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA

Felipe de Melo Barbosa – Advogado

Jose Luis Bolzan de Morais – Professor do PPGD/UNISINOS e Advogado Público

Brisa Ferrão – Advogada

Leila Paiva – Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.

Guilherme Silva Rossi – Secretário de Comissões do Parlamento do MERCOSUL – Advogado pela USP e mestrando em sociologia

Luciano de Almeida Pereira – Advogado e Professor Universitário – PUC, IBET e FAM

Leila Paiva – Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.

Rodrigo Bedoni – Defensor Público do Estado de São Paulo

André Esposito Roston – Auditor-fiscal do trabalho

Carlos Frederico Ramos de Jesus – Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Advogado da Caixa Econômica Federal.

Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado de S Paulo, aposentada

Sergio Tuthill Stanicia – Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Shandor Torok Moreira – Professor e procurador do estado de Mato Grosso do Sul

Alvaro Larrabure Costa Corrêa – Advogado

Lidia Hatsumi Yoshikawa – Mestre em Direito

Natália Albuquerque Dino – Servidora pública federal

Maria Eloiza Ferreira De La Torre – Advogada

Igor Beltrão Castro de Assis – Advogado

Marília Monteiro – Mestranda em Políticas Públicas na Hertie School of Governance e advogada pela FGV-Rio

Sabrina Marques – Mestre em Direito do Estado PUC/SP

Marcelo Seiça Taborda – Advogado

Luis Henrique Domingues – Analista Judiciário Federal

Alexandre de Salles Gonçalves – Advogado de Curitiba/PR

Lucia Del Picchia – Mestre e doutora em direito econômico pela USP. Procuradora do Município de São Paulo

Daniel Astone – Pesquisador em Direito

Alessandra Sgreccia – Procuradora Federal

Dayanna Soares de Carvalho – Advogada

Rubens José Gama Júnior – Advogado

Marcelo Branco Gómez – Advogado

Marcus Vinicius Xavier de Oliviera – Professor do Departamento de Direito/UFRO-Advogado

Vladimir Sampaio Soares de Lima – Advogado

Milton Lamenha de Siqueira – Juiz de Direito

Andrea Kelly Ahumada – Advogada

Luís Otávio Daloma da Silva – Advogado

Maria Betânia Nunes Pereira – Advogada

Marina Hamud Morato de Andrade – Defensora Pública

Ana Giselle Parente Rebouças – Advogada

Juliana Costa Hashimoto Bertin – Advogada

Giselle Flügel Mathias Barreto – Advogada

Lucio Mota do Nascimento – Defensor Público do Estado de São Paulo

Estela Aranha – Advogada

Frederico de Lima Santana – Advogado

Holanda Karla Mendes do Bomfim – Advogada

André de Paiva Toledo – Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

Gerivaldo Neiva – Juiz de Direito (BA)

André Pegas – Advogado

Melba Lorena Silva Rosa – Advogada

Filipe Augusto Jose Diwan – Advogado

Humberto de Toledo Câmara Neder – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo

Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros – Procurador do Distrito Federal

Luana Araujo – Advogada

Gerson dos Santos Sicca – Auditor Substituto de Conselheiro do TCE/SC

Marita de Lourdes Vargas – Advogada

Ivan de Franco – Mestre em Direito pela FGV

Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado

Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal (AGU), Mestre em Direito Público pela UFSC.

Sandra Maria de Oliveira Spanó advogada

Thalita Verônica Gonçalves e Silva – Defensora Publica

Flavia D’Urso – Defensora Pública de SP, doutora em Filosofia Política ,PUC/SP

Claudio Carvalho – Professor de Direito Ambiental,Urbano e Agrário. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental,Urbano, Agrário e Movimentos Sociais. Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa – NAJA. PROEX/UESB – Vitória da Conquista/Bahia

Flavio Marques Prol – Doutorando em Direito na USP

Ricardo Sartori – Advogado

Rodrigo Augusto Camargo D’Amico – Advogado

Eneida Vinhaes Bello Dultra – Advogada Popular e Doutoranda – UnB

Alexandre Bizzotto – Juiz de Direito do TJGO, Mestre e Doutor em Direito

Carlos Couto Muniz – Bacharel em direito e auditor fiscal

Rui Andrade – Advogado de Laje/BA

Ricardo Fagundes Gouvea – Defensor Público do Estado de São Paulo

Carolina Gabas Stuchi – Doutora em Direito do Estado pela USP

João Vicente Augusto Neves – Advogado

Maria da Piedade “Dadinha” Peixoto Santos – Advogada e servidora da UNESP (aposentada)

Sara Mercês – Advogada Militante (OAB/ BA.14.999)

Dilson Franca – Advogado

José Berlange Andrade – Juiz de Direito aposentado e Professor Universitário

Roberta Corrêa Vargas – Advogada

Ricardo de Mattos Pereira Filho – Advogado

Uirá Menezes de Azevêdo – Professor de Teoria e Filosofia do Direito (UNEB/BA)

Gildo Ribeiro da Silva – Advogado

João Roberto de Oliveira Moro – Advogado e Mestre em Políticas Públicas na América Latina pela Universidade de Oxford

Apio Vinagre Nascimento – Advogado – Lauro de Freitas/Bahia

Rubens Takashi Tsubone – Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor da Universidade Candido Mendes e Advogado

Ana Carolina Paulon Capozzi – Advogada e antiga aluna da USP

Renata de Assis Moura – Advogada

Filipe C M Vendrame – Mestrando em Direitos Humanos e Democratização política pela EIUC – Itália

Vivian Mendes – Membra Executiva Estadual do PT-SP e Assessora Especial da Prefeitura de São Paulo

Ademir Oliveira Matos – Advogado

Edgar Belisário da Silva – Advogado, Consultor tributário /fiscal da Fiscodata Legislação On Line Ltda.

Ricardo Montero Alvarez – Ex-ombudsman do C A XI de Agosto

Caroline Godói – Advogada

Otavio Alexandre Freire da Silva – Advogado – Salvador/BA

João Éder Furlan – Advogado e Mestrando em Ciência Jurídica pela UENP/PR

Cristiano Maronna – Advogado

Daniel Feitosa de Menezes – Procurador do Estado do Ceará e advogado

Fábio Cantizani Gomes – Mestre em Direito pela Unesp, Professor de Direito Constitucional

Marcel Andreata de Miranda – Juiz de Direito – TJRS

Pedro Augusto Zanon Paglione – Advogado

Guilherme Salvador Banzato Facco – Advogado

Maria das Graças Perera de Mello – Advogada

Saulo Ramos Furquim – Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra

Cesar Arantes Thomazine Corrêa – Servidor público federal

Andréa Silva de Oliveira – Advogada, Master en Derechos Fundamentales por la UC3M de Madrid

Carlos Francisco Marcondes Junior – Advogado em São Paulo, graduado pela USP.

Carla Moradei Tardelli – Advogada e Psicóloga

Franco Omar Herrará Alviz – Advogado trabalhista

André Ferreira – Advogado do Depto. Jurídico XI de Agosto

Camilla de Vilhena Bemergui – Auditora Fiscal do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho FDUSP

Erik Chiconelli Gomes – Mestrando em História Econômica – FFLCH-USP; graduando em Direito, FDUSP. Sociólogo.

Mario Sergio Gochi – Advogado

Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira – Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo

Douglas Rodrigues da Silva – Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e analista do Ministério Público Federal

Mario Sergio Gochi – Advogado

Daniel de Faria Galvão – Advogado trabalhista. Ex-professor convidado da Faculdade de Direito da UFOP

Josevaldo Duarte Gueiros – Advogado Trabalhista

André Azevedo – Advogado e Mestrando em Direito Constitucional (UFMG)

Fernando Martins Nabinger – Advogado

Rogerio Dultra dos Santos – Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense

Julia Almeida Shimizu – Advogada

Alexandro Tadeu do Livramento – Advogado

Caio Pereira Lima – Advogado

Eduardo Augusto da Silva Dias – Defensor Público (AM)

Mario Sergio Gochi – Advogado

Márcia Maia – Advogada

Cassandra Maria Arcoverde e Assunção – Advogada

Laerty Morelin Bernardino – Mestrando em Justiça & Exclusão pela UENP

Tania Maria de Souza Rego – Advogada

Tarso Cabral Violin – Advogado em Curitiba e Professor de Direito Administrativo

Elisângela Cristina Soares – Advogada

Roberto Hilsdorf Rocha – Advogado, especialista em Direitos Humanos – USP

João Bernardo Kappen – Advogado Criminal

Leandro Matias – Advogado e Economista

Natane Franciella de Oliveira – Mestranda em Direito – UFES

Luis Antônio Saldanha de Oliveira – Advogado

Claudio Olimpio Lemos de Carvalho – Juiz do Trabalho TRT 1ª Região

Marcelle Serbeto Medina da Silva – Servidora Pública Federal

Osvaldo Hulle – Advogado

Marlon Aurélio Tapajós Araújo – Procurador do Estado do Pará

Diego dos Santos Araújo – Advogado

Vagner Fontes Cardoso – Advogado

Pedro Muller Bezerra Vasconcellos – Mestrando em Direito – Universidade de São Paulo

Haroldo Caetano – Promotor de Justiça do Estado de Goiás

Adriano Andrade – Administrador e representante do fórum Advogado Contra o Proibicionismo – ACP

Gustavo Lacerda Franco – Mestrando em Direito Comercial – USP

Carolina Pereira Tokarski – Mestra em Direito pela UnB.

Fellipe da Silva Santos – Advogado

Paulo de Carvalho Yamamoto – Mestrando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP e advogado

Ana Carolina Pires de Campos – Advogada

Ricardo Juozepavicius Gonçalves – Advogado e mestrando em Direito pela USP

Bruno Macedo Amorim – Graduando de Direito do Centro Universitário Ages – Paripiranga – Bahia

Leandro de Souza Cruz – Advogado de Sete Lagoas/MG

Marcio Constantino Cassettari Mimessi – Advogado

Gabriela Japiassú Viana – Procuradora do Estado de São Paulo

Renato da Cunha Rosa – Bancário e bacharel em Direito

Ivan de Carvalho Junqueira – Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública

Bruno Pegorari – Mestrando em Direito pela USP

Antonio Carlos Segatto – Professor de Direito da Universidade Estadual de Maringá-PR

Nilo Beiro – Advogado

Vera Regina Silva Bandeira – Advogada de Passo Fundo/RS

Amauri Vieira Barbosa – Juiz do trabalho

Jeronimo Luiz Placido de Mesquita – Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA

Pedro Igor Mantoan – Advogado

Nathália de Campos Valadares – Advogada e pós graduanda pela PUCMINAS

Talita Nascimento – Advogada formada pela USP, ex presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Nadja Lima Menezes – Procuradora do Banco Central

Renato Rossi Filho – Graduando em Direito na UNESP

Luís Antônio Cunha Ribeiro Mestre em Direito – PUC-Rio, Doutor em Fillosofia-UFRJ, Professor da UFF

Eduardo surian matias – Advogado – Campinas

Raphael Camarão Trevizan – Defensor Público do Acre

Rejane Luthemaier – Advogada de Porto Alegre (RS)

Lenin Araujo – Analista de Sistemas

Marcio Camargo Cunha Filho – Doutorando em Direito pela Universidade de Brasilia

Pablo Castellon – Advogado

José Nuzzi Neto – Procurador de Autarquia

Sílvio Santoro Júnior – Advogado

Fredson Oliveira Carneiro – Advogado popular, mestrando em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília

Gil Vicente Oliveira – Advogado

Leonardo de Carvalho Milani – Advogado

Wallace Martins – Advogado e professor da UCAM

Sandro José Celeste – Advogado e Professor de História

Dennys Aron Távora Arantes – Advogado, Procurador do Município de São Paulo e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

José Antonio Miguel – Professor convidado PUCPR, mestrando em Ciência Jurídica pela UENP

Luís Antônio Albiero – Advogado em Americana e Capivari (SP)

Luiz Gustavo Campbell Moreira – Advogado

Arlei Costa Gonçalves – Advogado, especializando em direito do trabalho, servidor público no estado do Pará

Victor Martins Pimenta – Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília

Marcos Vinícius Souza de Oliveira – Advogado

Sílvio Luiz Estrela da Silva – Advogado

Julio Yamamoto – Advogado

Alan Wellington Soares dos Santos – Advogado

Selma R. P. de Souza – Advogada

Gabriel Campos Raymundo – Advogado

Christina Alkmim – Advogada

Carlos Procópio – Professor do Instituto Federal de São Paulo

Anderson Monteiro de Carvalho – Advogado

Andressa Pereira da Silva – Advogada

Ronaldo T. Pagotto – Advogado

Luís Fernando Falcone Garcia – Oficial de Registro Civil

Osmira Freire de Carvalho – Auditora Fiscal do Estado, Especializada em Processo Administrativo Fiscal

Angela Regina Marinho Rocha – Bacharel em Direito

Rita Mattar – Bacharel em Direito pela USP

Emanuel Fonseca Lima – Procurador do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito pela USP

Dirlei Figueiró Fortes – Advogado

Juliana Menezes Teixeira de Castro – Advogada /RJ

Dirlei Figueiró Fortes – Advogado

Maria Celeste Cirqueira Córdova – Advogada

Daniela Cristien S. M. Coelho – Advogada

Raísa Machado – Advogada

Tomas Pereira de Almeida Silva – Membro do conselho do Núcleo de Direitos Humanos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.

Maria Vitoria Queija Alvar – Professora universitária e advogada

Tânia Andrade – Advogada em Brasília/DF

Samuel Martins dos Santos – Professor de Direito Constitucional do CESUSC/SC.

Rubens Leite Filho – Advogado

Maria Arruda – Arquiteta

Danilo Rossi Luz – Advogado

Maria Aparecida Violante – Professora

Milton Jordão – Advogado

Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho – Advogado

Douglas Pereira de Almeida – Servidor Público Federal

Alexandre Simões De Mello – Advogado em São Paulo

Ricardo Lodi Ribeiro – Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ

Felipe F. Rocha – Advogado e Economista

Rivadavio Guassú – Advogado

Felipe F. Rocha – Advogado e Economista

Diego Pereira – Mestrando em Direitos Humanos na UnB

Priscila Pamela dos Santos – Advogada criminalista, pós graduanda em Direito Penal Econômico pela FGV

Isabella Marcondes Commans – Advogada

Luiz Gustavo Cardoso – Analista Judiciário

Nicholai Mattuella – Estudante da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Iraildes Santos de Santana – Bacharela em Direito

Fernanda Salgueiro Borges – Doutoranda em Direito Internacional Publico Universite Aix Marseille III. Mestre em Direito Politico e Economico. Advogada.

Elisabete Bello de Campos – Advogada

Andrea Roma – Advogada

Monique Ferreira – Advogada

Patrick Barcellos Peixe – Advogado

Fernanda Galvão Amaral – Advogada

Bruno Freitas Vallone – Advogado e ex-aluno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Antonio Rodrigo Machado – Advogado Administrativista em Brasília e Membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Caroline Muratian de Britto – Servidora Pública do TJSP

Manuel Caleiro – Advogado e Doutorando em Direito pela PUCPR

João Vitor Guimarães – Advogado

Pedro Augusto Simões da Conceição – Mestrando em Direito Penal pela USP. Advogado

Érica Meireles de Oliveira – Estudante de Direito da USP, componente da gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto e Servidora na Defensoria Pública do estado de SP

Mauricio Quirino – Aposentado

Geyson Gonçalves – Advogado. Mestre e Doutorando pela UFSC. Professor da Facudade CESUSC/SC.

Carolina Candeia Galvão – Advogada

Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior – Técnico Jurídico pela ETEC/SP, Estudante de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Deputado Federal Jovem na VI edição do Parlamento Jovem Brasileiro realizado na Câmara dos Deputados

Bruno Domingues – Advogado e Servidor Público

André Luis Castro de Carvalho – Advogado

Diego Moreiras – Advogado

Karen Flesch – Analista Previdenciária

Bruno Marques Teixeira – Advogado

Dilton Tapajós – Advogado

Alexandre de Salles Gonçalves Advogado – Curitiba/PR