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Programa "Escola Sem Partido" pode comprometer processo de ensino e aprendizagem no Paraná

Projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná e é considerado “censura” por professores e servidores da educação pública no estado.



Por Camilla Hoshino,

De Curitiba (PR)


Créditos: Getty Images

Um projeto de lei que institui o “Programa Escola Sem Partido” no sistema estadual de ensino foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Pastor Gilson de Souza (PSC) - líder da bancada evangélica - e deve ser debatido na próxima semana. O texto prevê punição para professores que expressarem suas opiniões políticas, ideológicas e religiosas, e proíbe a veiculação de conteúdos que discutam questões de gênero em sala.

A proposta vem sendo discutida desde o início do ano em âmbito nacional, quando o deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF) apresentou o PL 861/2015- de mesmo caráter- na Câmara dos Deputados. Entre as justificativas para a aplicação do programa nas diretrizes e bases do sistema nacional está a de que professores e autores de livros didáticos estariam se aproveitando da “audiência cativa dos alunos” para promover determinadas correntes políticas e ideológicas, contrárias àquilo que é ensinado dentro do ambiente familiar.

Para o professor e doutorando do Setor de Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Régis Clemente da Costa, o projeto “Programa Escola Sem Partido” tem partido e está ideologicamente bem estruturado. “Ao invés de recebermos apoio e incentivo para desenvolvermos o nosso trabalho, estamos sendo incriminados por discutirmos valores tão básicos dentro de uma democracia como política, cidadania e outros fatores”, afirma.

Costa ainda critica as condições precárias em que muitas escolas funcionam, a desvalorização dos professores e o anúncio recente do fechamento de dezenas de escolas no Paraná pelo governo Beto Richa (PSDB). “Podemos decretar que a situação dos professores ficará cada vez mais difícil”, acrescenta.

“Doutrinação ideológica”

A utilização do termo “doutrinação ideológica” para caracterizar o estímulo ao debate de gênero e diversidade nas escolas- discussão ampliada a partir da tramitação dos planos nacional, estaduais e municipais de educação- repercutiu sob a forma de novos projetos articulados por setores políticos conservadores. Assim como para os planos de educação, o termo também relaciona políticas inclusivas à doutrinação política e ideológica no atual PL que tramita na Alep.

“A doutrinação política e ideológica em sala de aula compromete gravemente a liberdade política do estudante, na medida em que visa a induzi-lo a fazer determinadas escolhas políticas e ideológicas, que beneficiam, direta ou indiretamente as políticas, movimentos, as organizações, os governos, os partidos e os candidatos que desfrutam da simpatia do professor”, diz o texto do projeto.

Na avaliação da professora e Secretária Educacional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Walkíria Mazeto, o projeto de lei cerceia a liberdade dos professores de abordar conteúdos nas disciplinas ministradas, comprometendo o processo de ensino e aprendizagem. “Saímos de um processo de ditadura militar, passamos pela redemocratização do Estado e avançamos muito nessas ultimas décadas. Quando conquistamos um patamar que ainda não é o ideal, mas em que se tem possibilidade de trabalho, vem uma legislação dessa que, num viés partidário, pode trazer um retrocesso de décadas.”, defende Mazeto.

Retaliação pós-greve

Outra questão que tem sido debatida por deputados da oposição e da própria base do governo na Assembleia Legislativa é o caráter dos projetos políticos aprovados após a greve dos professores e servidores estaduais da educação no Paraná, que durou mais de 40 dias no início deste ano. “A gente vê isso como mais um processo de retaliação do pós-greve”, afirma Mazeto.

Ela conta que, após o “Massacre do 29 de abril”- como ficou conhecido o dia durante a greve em que a Polícia Militar agrediu mais de 200 pessoas em manifestação no Centro Cívico de Curitiba -, a Secretaria de Educação incentivou que estudantes fizessem denúncias de “doutrinação ideológica” no momento em que funcionários e professores vinculados à APP Sindicato faziam relatos e análises sobre a conduta do governo Beto Richa durante este episódio.

“Toda a ação é política. É impossível desvincular a escola do processo político e histórico que é o conhecimento. Agora, isso não significa que ele seja político-partidário, portanto consideramos esse projeto uma censura”, complementa Mazeto.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e, caso seja considerado constitucional, irá para a Comissão de Educação.