Brasil de Fato

Uma Visão Popular do Brasil e do Mundo

Paes e Pezão não fiscalizaram OSs no Rio, diz MP

Ministério Público diz que prefeitura e estado não comunicaram irregularidades detectadas


Por Fania Rodrigues,

Do Rio de Janeiro (RJ)

Irregularidades na saúde não foram comunicadas ao MP (Foto: Stefano Figalo)

Com a justificativa de diminuir a burocracia na hora da contratação de fornecedores e melhorar a gestão, o governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, terceirizaram a saúde nos últimos anos.

Desde o início da vigência das leis municipal e estadual, que permitiram esse tipo de contrato, foi identificada uma série de irregularidades pelo Ministério Público. Segundo o órgão, esses desvios teriam começado em 2009 e 2011, respectivamente.

“Os fiscalizadores por excelência, o município e o estado, não comunicaram as irregularidades detectadas”, informou o Grupo de Atuação Integrada da Saúde (GAIS) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através de sua assessoria de imprensa.

Esse é uma das razões das irregularidades terem permanecido tanto tempo sem o conhecimento da Justiça e da população. Além disso, as Organizações Sociais (OS) não divulgam os contratos com os fornecedores. Essa falta de transparência dificulta ainda mais a fiscalização e o controle social.

Com isso, a saúde, que já recebe poucos investimentos, tinha seus recursos desviados para o lucro dessas empresas administradoras.

Rombo

A auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) revela prejuízo de R$ 79 milhões para os cofres públicos em contratos entre secretaria municipal de saúde com nove OSs. Foram detectados sobrepreços de 70 a 300%. Os promotores do MP identificaram pagamento de serviços não realizados ou desnecessários em todas essas unidades de saúde investigadas.

“Entre as irregularidades encontradas, o Hospital Pedro II e o Hospital de Acari são os que se encontravam em piores situações”, informou o Ministério Público (MP), em resposta ao jornal Brasil de Fato.

Segundo os promotores de Justiça, só a Organização Social Biotech Humanas, que administrava o Hospital Pedro II, teria desviado pelo menos R$ 48 milhões em recursos públicos por meio de contratos com o município do Rio.

O documento divulgado pelo MP também cita a OS Iabas, que administra as UPAs da Cidade de Deus, Vila Kenedy, Madureira, Costa Barros e unidades básicas de saúde na zona oeste. Nesse caso teriam sido superfaturados cerca de R$ 10 milhões.

Proposta

Em um documento de 30 páginas, divulgado pelo Ministério Público, os promotores que investigaram o caso recomendaram que a prefeitura do Rio suspenda todas as novas contratações por meio de Organizações Sociais para a saúde.

O MP diz ainda que a Secretaria Municipal de Saúde precisa passar por uma reestruturação interna, que permita a fiscalização eficaz dos contratos de gestão, em razão da atual fragilidade de controle.

O Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, mas até o fechamento dessa edição não obteve nenhuma resposta.