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“Juiz não pode ser processado pelo conteúdo da decisão”, diz Kenarik Boujikian

Processada por libertar pessoas presas há mais tempo do que previsto em sentença, desembargadora reforça que tomou atitude embasada na pena fixada pela Justiça.



Por Bruno Pavan,

De São Paulo (SP)

Crédito: Apesp

Keranik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), está sendo alvo de um processo administrativo por libertar presos que já haviam passado mais tempo na prisão do que o previsto pela Justiça.

A magistrada é conhecida no meio jurídico por sua atuação na defesa dos direitos humanos e por ser uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Kenarik expediu alvarás de soltura para dez presos que, estando em prisão preventiva, já tinham cumprido a pena estabelecida nas sentenças de condenação. Em outras palavras, casos em que tinham cumprido com o que a Justiça havia determinado.

A representação administrativa questiona a forma como Kenarik atuou. No processo movido pelo desembargador Amaro Thomé Filho na corregedoria do TJ-SP, ela é acusada de violação do princípio da colegialidade, ou seja, de tomar sozinha uma decisão que caberia a um grupo.

Em sua defesa, Boujikian aponta que o processo administrativo “é uma violação à independência judicial” e que um “juiz não pode ser processado pelo conteúdo da decisão, salvo se a decisão é fruto de improbidade ou corrupção”.

Em entrevista dada por e-mail ao Brasil de Fato, a desembargadora critica a cultura do encarceramento em massa, mas ressalta que sua atitude foi tomada exclusivamente de acordo com a pena fixada pelo poder judiciário.

Leia a entrevista abaixo:

Por que resolveu tomar essa atitude de liberar os presos?

Eu decidi monocraticamente, ou seja, sozinha, pois a lei assim permite e determina. Entendo que a prisão provisória, que é aquela que não tem condenação definitiva, não pode passar do tempo da pena fixada pelo próprio Judiciário, na sentença. Assim, quando verifiquei que o tempo de prisão do indivíduo tinha alcançado a pena fixada pelo juiz na sentença, determinei a expedição de alvará de soltura clausulado e registrei no processo que assim o fazia por cautela, já que não havia informação nos autos de eventual soltura. Foi uma decisão de natureza cautelar, de prudência com os casos. Depois, todos estes casos foram julgados pelo colegiado, composto por três desembargadores.

Por que a senhora acha que seus pares tiveram essa posição de entrar com uma representação?

Não consigo compreender porque um juiz representa outro por questão jurisdicional, isto é, pela forma como ele decidiu num processo. Isso é uma violação à independência judicial. Juiz não pode ser processado pelo conteúdo da decisão, salvo se a decisão é fruto de improbidade ou corrupção.

A independência judicial é uma garantia da cidadania, na perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Serve para que o juiz faça seu papel de garantidor. A independência judicial é um direito humano para resguardar os demais direitos humanos. Serve para que o Judiciário, como instância de Poder de Estado, possa garantir os direitos consagrados na Constituição Federal, o que é um dever de todos os juízes. Implica que o juiz não pode estar sujeito às pressões externas e internas para decidir de uma determinada forma.

Suas decisões tem a ver com a super lotação do sistema carcerário brasileiro?

A minha decisão não tem relação com a superlotação do sistema carcerário, mesmo que eu saiba das terríveis condições de aprisionamento e sabedora do crescimento do aprisionamento das mulheres, em proporção muito mais elevada que a da população masculina e mesmo que as taxas de prisões provisórias sejam estratosféricas. Quase metade dos presos brasileiros ainda não tem uma definição de seus casos.

A cultura do encarceramento massivo esta arraigada e evidente que não tem um mínimo de racionalidade, só que ela atende a justiça neoliberal, que na área penal é dirigida à um grupo determinado, jovens, negros, periféricos, que segundo esta justiça, deve ser controlada pela via punitiva.

A minha decisão é restrita à questão do limite do tempo desta prisão provisória. O indivíduo deve aguardar até quando uma resposta final da Justiça? O parâmetro que usei foi a pena fixada. É o que o próprio Judiciário já decidiu, ainda que isto possa vir a ser alterado, com o réu sendo absolvido ou tendo a pena reduzida ou aumentada.