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Acesso à saúde ainda é obstáculo para pessoas trans

No Dia da Visibilidade Trans, o Ministério da Saúde lança campanha que busca orientar e aprimorar o atendimento de saúde a trans e travestis.



Da Saúde Popular

“Eu não consegui ter meu nome social na carteirinha do SUS [Sistema Único de Saúde]. As pessoas que me atenderam disseram que eu não podia mudar [o nome]”, relata o universitário Gustavo Nazareth, 20 anos. Apesar de já ser reconhecido como um direito pelo Ministério da Saúde desde 2012, o uso do nome social ainda é um obstáculo para as pessoas trans no SUS. Além desta, outras dificuldades para acessar direitos são comuns na vida dessa população.

Entre as principais reclamações apontadas ao Saúde Popular, estão a demora para conseguir a cirurgia e o tratamento hormonal, além de situações constrangedoras na recepção dos estabelecimentos de saúde. Para tentar mudar este cenário e celebrar o Dia da Visibilidade Trans, comemorado nesta sexta-feira (29), o Ministério da Saúde lançou uma campanha que visa melhorar o atendimento a pacientes trans.

Gustavo explica que, por não ter conseguido a carteira, o atendimento no SUS é mais difícil. “Se não tem a carteirinha com o nome social, [quando você é chamado pela recepcionista] o outro nome [de registro] fica escancarado para todo mundo e você não tem para onde correr”, desabafa. Ele avalia que, pelo receio de passar por esse tipo de constrangimento, muitas pessoas trans acabam evitando o hospital.

A campanha do ministério tem o objetivo de “informar e conscientizar toda a sociedade, bem como profissionais de saúde, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre garantias ao atendimento considerando as especificidades de saúde dessa população”.

Segundo nota do ministério, mesmo com leis federais que permitem o uso do nome social na carteira do SUS e que orientam o atendimento à saúde de mulheres trans, travestis e homens trans, os casos de desrespeito ou de despreparo no atendimento ainda são recorrentes.

Membro do Conselho Nacional LGBT, Gil Santos explica que, durante conversas com representantes do Ministério da Saúde, foi acordado que todos trabalhadores do SUS receberiam formação para acolher pessoas trans nos serviços de saúde. “Se alguém não atender, atender mal ou não mudar o nome na carteirinha do SUS, essa pessoa tem que ser denunciada, pois a lei brasileira permite isso”, apontou.

Gustavo também comenta que há uma enorme dificuldade para encontrar ginecologistas especializados. “Em algumas cidades, a gente encontra algum especialista, mas é bem difícil na maioria dos casos”, lamentou.

Gustavo Nazareth: “não consegui ter meu nome social na carteirinha do SUS” | Crédito: Arquivo Pessoal/Rperodução

Transexualidade

Apesar de não existir um consenso em relação ao uso dos termos transexual e travesti, bem como a diferença entre ambos, os dois termos fazem parte do que se entende como o grupo trans. Trata-se da pessoa que não se identifica com o gênero relativo ao sexo biológico. Como uma pessoa nascida biologicamente homem, mas que se identifica como mulher, ou vice-versa.

O termo cissexual ou cisgênero, por sua vez, refere-se às pessoas que se identificam com o gênero que foram designados desde a nascença.

O Dia da Visibilidade Trans é celebrado desde 2004, quando foi lançada a campanha “Travesti e Respeito”, pelo Ministério da Saúde, com o apoio de diversas entidades LGBTs.

Segundo dados da organização não governamental Trangender Europe, o Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo. O número de assassinatos é quatro vezes maior do que no México, o segundo colocado.

Dificuldades na saúde

Quando tentou receber tratamento hormonal, Gustavo não conseguiu ser atendido pelo Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids de São Paulo (CRT), órgão estadual responsável pelo protocolo inicial para o atendimento às pessoas trans. “Toda vez que a gente tenta ser atendido dizem que está cheio”, conta. Ele recebeu ajuda de uma amiga médica para começar a tomar os remédios.

Pelo protocolo do CRT, para ter acesso ao tratamento transexualizador é necessário o acompanhamento ambulatorial com equipe multiprofissional e idade mínima de 18 anos. No caso de cirurgias, a pessoa deve ter pelo menos 21 anos e ter passado por um ano de acompanhamento pela equipe.

Para Gil Santos, o procedimento foi mais simples. Ele participa do programa Transcidadania, da prefeitura de São Paulo, que ajuda homens trans, mulheres trans e travestis a retomar os estudos, conseguir trabalho, além de oferecer uma bolsa mensal como auxílio. Pelo programa, Gil recebeu atendimento no CRT e fará os últimos exames para começar o tratamento hormonal.

Apesar de fazer críticas, Gil diz ser um defensor do SUS. “Se no público, às vezes, a gente tem problema, você imagina em clínica particular. Muitas vezes não te atendem ou te tratam mal, mesmo você pagando”, desabafou.

Para esclarecer os funcionários do SUS sobre a forma adequada de tratamento com pessoas trans, serão distribuídas 200 mil cartilhas, informou o ministério. Além disso, 100 mil cartazes sobre identidade de gênero serão colocadas em hospitais públicos, postos de saúde e sedes de assistência social em todo o país.

Conquista de direitos

Aluno da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Gustavo conta que foi uma das primeiras pessoas transexuais a usar o nome social nos documentos da faculdade. “Para isso, todos os dias, durante três meses, eu cobrei a secretaria e a administração da universidade”, relata. Ele lamenta ter que passar por este procedimento e avalia que isso pode levar à desistência de algumas pessoas. “Eu sou uma exceção à regra”, disse.

Também é assim que Gil se sente: uma exceção. Ele conseguiu a moradia pelo programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. “Eu era um sem-teto, consegui minha casa porque participava dos movimentos populares por moradia”, relatou.

Para Gil, é preciso garantir o acesso aos direitos para mudar a realidade da população trans no Brasil. “Nós precisamos de mais, precisamos de emprego, de saúde, de expectativa de vida”, declarou. Segundo dados da Associação Nacional de Transexuais e Travestis do Brasil (Antra), a expectativa de vida de uma pessoa transexual ou travesti no Brasil é de 35 anos.

O Saúde Popular procurou o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.