Brasil de Fato

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Mais do mesmo na troca de relatoria no novo código da mineração

Somente com a nossa organização e enfrentamento que poderemos alterar a correlação tanto nos locais quanto no parlamento.








Por Jarbas Vieira


Desde o período em que o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei (PL) da mineração à Câmara dos Deputados, com regime de urgência para tramitação na comissão especial em junho de 2013, a relatoria estava sob o comando do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Este, nas eleições de 2010, arrecadou do setor da mineração cerca de R$ 320 mil, demonstrando que já havia uma movimentação, entre o setor e parlamentares, para que o deputado assumisse a relatoria do projeto.

Na comissão especial que se formou na legislatura de 2010-2014 para elaborar um novo marco regulatório da mineração, no qual a composição era de 27 membros titulares e 27 suplentes, sendo que se considerarmos o recurso advindo do setor, seja via direta ou via indireta pelo partido/comitê, existia menos de três deputados que não receberam financiamento do setor. O que deixou bem óbvia a correlação de força na comissão especial e na elaboração da política mineral brasileira.

Na segunda legislatura (2014-2018) que vivenciamos sem a aprovação do novo código da mineração, o cenário político como um todo, mas especificamente o do Congresso Nacional, se tornou mais rebaixado e a forma de fazer política tem se dado através da “chantagem” do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com todos os parlamentares que são opositores.

O até então relator do texto Leonardo Quintão, arrecadou nas eleições de 2014 cerca de R$ 2,8 milhões do setor da mineração. E, com a formação da “nova comissão especial”, o deputado continuou na relatoria. Esse elemento nos faz crer que o conteúdo no texto está de acordo com os interesses do setor da mineração.

Ao final do ano de 2015, quando o relator ameaçou realizar a votação do texto, sem consenso tanto com o governo quanto com a oposição, ocorreu o rompimento da barragem em Mariana (MG), fazendo com que o tema ganhasse dimensão internacional, em relação as riscos sociais e ambientais da exploração mineral. Além de ter dado inicio há um novo sentimento e despertar da sociedade brasileira para o tema. Percebendo a oportunidade do momento, o mesmo senta-se com o deputado Sarney Filho (PV-MA) e negocia algumas perfumarias ambientais como “resposta” a Mariana, porém, não emplacou porque a mídia burguesa também não aderiu ao discurso do relator.

Nesse último período, o acompanhamento da política na Câmara tem se voltado para as denúncias, citando o presidente da Câmara Eduardo Cunha e a disputa da liderança do principal partido que compõe a “base do governo”. Liderança essa que foi assumida pelo deputado Leonardo Quintão (ao mando de Cunha), após a derrubada do então líder do partido Leonardo Picciani (PMDB-RJ), este que conseguiu articular a retomada do posto.

Desde então, as movimentações estão sendo realizadas para as eleições que ocorrerão em fevereiro deste ano, em que havia inicialmente três candidatos para a disputa: Leonardo Quintão, Leonardo Picciani e o Hugo Mota. Os dois primeiros se articulam, com alguma moeda de troca e o então relator do Código da Mineração deixa a disputa e publiciza o apoio ao Leonardo Picciani (inimigo do Eduardo Cunha, pelo fato de ser mais “governista”).

Como método de retaliação e chantagem, deputados aliados ao presidente da Câmara derrubaram o deputado Leonado Quintão da relatoria e colocam na pauta do plenário a votação do Código da Mineração, já se iniciando como relator o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que aparentemente não possui nenhuma vínculo direto com o setor da mineração (só compõe a bancada da bala: aço, estanho, flexibilização do estatuto do armamento, redução da maioridade penal e produção de mais armas…).

Contudo, não podemos esquecer que o atual presidente da Câmara encaminhou mais de 90 emendas ao texto original, o PMDB é um dos que mais tem prefeituras nas cidades mineradas e o partido foi um dos que mais receberam doações das mineradoras nas eleições de 2014.

Se o cenário já estava péssimo com o deputado Leonardo Quintão, nesse momento se torna “péssimo ao quadrado” com Laudivio Carvalho na relatoria do projeto, que provavelmente votará direto no plenário da Câmara. E, se não bastasse, é um fantoche do Eduardo Cunha (lembremos-nos da reforma política e da redução da maioridade penal).

Somente com a nossa organização e enfrentamento que poderemos alterar a correlação tanto nos locais quanto no Parlamento.

Jarbas Vieira é militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.