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41% dos presos no Brasil aguardam julgamento definitivo, aponta levantamento

Segundo “Os Números da Justiça Criminal”, lançado por entidades da sociedade civil, dos 607.731 encarcerados no país, 250.213 são presos provisórios.


Da Redação


A Rede de Justiça Criminal lançou neste mês a nova edição do levantamento “Os Números da Justiça Criminal”, que agrega uma série de dados relativos ao sistema prisional brasileiro. Segundo dados do Ministério da Justiça apresentados no informativo, 41% do total de 607.731 presos no sistema penitenciário nacional são provisórios, ou seja, ainda podem ser inocentados.

Foto: MP/RS

Para a Rede - uma articulação de organizações da sociedade civil - o sistema de Justiça Criminal, de forma geral, aplica de indevidamente as prisões preventivas, utilizando-a em casos não previstos em lei e favorecendo o aumento da população carcerária de forma desnecessária.

“Lançamos o informativo com o intuito de chamar a atenção para uma abordagem mais responsável dos dados do sistema de justiça criminal no Brasil. Toda política pública deve ser formulada com base em diagnósticos reais e periodicamente revisados”, afirmou ao Brasil de Fato Janaína Homerin, secretaria executiva da Rede de Justiça Criminal.

“O informativo sobre os dados da justiça criminal recém lançado visa a contribuir para o fortalecimento do conjunto de informações e estatísticas sobre o sistema, focado em transparência, regularidade e confiabilidade”, afirma ela.

Recentemente, integrantes da rede lançaram a campanha virtual “Presos provisórios, danos permanentes“, alertando para as consequências do uso abusivo das prisões provisórias sobre os presos, seus familiares e a sociedade em geral.

Superlotação

Segundo o levantamento, mais de metade das pessoas cumprindo pena nas prisões brasileiras poderiam, de acordo com o estabelecido em lei, estar em regime semiaberto ou aberto. “Entretanto, apenas 18% desses sentenciados foram efetivamente condenados em regimes mais brandos. Os juízes brasileiros vêm impondo o regime fechado, mais gravoso do que a hipótese permitiria, sem amparo legal”, diz trecho do material. A postura do Judiciário contribuiria, assim, para a superlotação do sistema prisional.

Nesse contexto, a rede aponta para o fato de que “há no sistema penitenciário brasileiro 164.823 vagas para condenados em regime fechado, ao passo que há efetivamente 250.094 pessoas privadas de sua liberdade nesse regime”. Como metade destas pessoas poderia estar em regimes mais brandos, “o déficit de vagas estaria superado no Brasil caso as diretrizes legais fossem melhor observadas por nossos juízes”.

As consequências do encarceramento em massa repercutem em direitos básicos: um preso tem seis vezes mais chance de morrer do que uma pessoa em liberdade.

“Muitos dados são chocantes. Na prática, de cada 10 presos, 4 não foram condenados pelo sistema de justiça. Destacamos também o número de mortes na prisão, um dado que até a publicação do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen, em junho de 2015, era desconhecido”, avalia Janaína.

Gênero

Um dos pontos abordados pelo informativo da rede é a discrepância no tratamento dado a homens e mulheres. De forma geral, os dados sobre os sistema prisional são pouco transparentes, não integrados e incompletos, aponta a organização. No caso feminino, a situação é ainda pior.

Segundo o documento, as autoridades públicas têm menos informações sobre a população carcerária feminina. Por exemplo: “em relação ao tempo total de pena das pessoas condenadas, a distância é abismal: foram fornecidas informações sobre 65% dos homens e somente 27% das mulheres”.

Nesta mesma linha, aponta-se a falta de detalhamento dos dados. “Um exemplo foi a não identificação da quantidade de mulheres gestantes, lactantes e parturientes”, aponta outro trecho do documento.

Alternativa

“Atribui-se muitas ideias à opinião pública que muitas vezes não são verdadeiras, mas se propagam em razão da falta de informação, o famoso ‘achismo’. A prisão é um mecanismo que produz mais violência e desagregação, exatamente o contrário da sociedade mais justa e pacífica que a população quer”, diz Janaína.

Nesse sentido, a Rede de Justiça Criminal defende a utilização de penas alternativas ao encarceramento como forma de aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal.

Acesse aqui “Os Números da Justiça Criminal”. Veja abaixo vídeo produzido pela Rede de Justiça Criminal sobre penas alternativas: