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STF desarquiva ações contra Serra e ex-ministros de FHC

Ministros derrubam a decisão tomada por Gilmar Mendes em 2008 e processo contra ex-ministro segue nas Varas Federais do Distrito Federal


Da Redação

Foto Crédito: Agência Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, aceitou recurso da Procuradoria-Geral da União (PGU) e derrubou, no último dia 15, o arquivamento de duas ações contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil) são acusados por danos por improbidade administrativa pela ajuda financeira, por meio do Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus em 1994. A assistência às insitutições, estimada em R$ 2,97 bilhões, ocorreu dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

As ações tramitavam na 20ª e 22ª Varas Federais do Distrito Federal e o arquivamento foi determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes, que entendeu que elas se tratavam de um crime de responsabilidade.

Na época, em uma das ações da 20ª Vara, chegou haver condenação que envolvia também os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco, e ex-diretores da instituição.

Para justificar a mudança de tribunal, a defesa dos ex-ministros tucanos argumentou que, segundo a Constituição Federal, eles teriam prerrogativa à foro e a infração seria de crime de responsabilidade, em vez de improbidade administrativa. Dessa forma, eles teriam que ser julgados pelo Supremo, o que foi acatado por Mendes.

O recurso, julgado neste mês, foi protocolado em maio de 2008 pelo então procurador-geral Antônio Fernando Souza, que contestou a decisão do ministro do STF.

Agora as ações estão de volta às duas varas federais de origem e poderão ser julgadas pela Justiça Federal.